21/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:09

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 11:52

Expedição de Mandado.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA SAMPAIO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de JOSE PAULO GOMES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO em 17/06/2025 23:59.
05/06/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0868556-13.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO ED.

NOSSA SENHORA DE COPACABANA SÍNDICO: MIRIAN ADAMI RÉU: ESPÓLIO DE MARGARET GONCALVES DA SILVA, ESPÓLIO DE ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA REPRESENTANTE: MARCUS ANDRE DE BARROS ARAUJO 1.

Id. 189234011: O acesso ao judiciário é garantido constitucionalmente, de modo amplo, sendo que o benefício da gratuidade de justiça, o pagamento parcelado ou ao final, deve ser concedido a todos que dele necessitarem, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

A afirmação de que necessita do benefício da justiça gratuita goza de presunção relativa, podendo o julgador exigir sua comprovação, nos termos do enunciado 39 do TJRJ.

Assim, considerando ainda os termos do enunciado 27 do Fundo Especial do TJRJ e Súmula 39 do TJRJ, deve a parte requerente comprovar a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, notadamente porque, como afirmado, o pagamento pode ser efetuado em parcelas e sem comprometer a sua própria subsistência.

Comprove a parte ré a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, com apresentação das primeiras declarações do espólio, no prazo de 10 dias, a fim de se verificar se o mesmo se enquadra na condição de hipossuficiente. 2.

Id. 174608103: Defiro.

Cite-se o 2º réu, na pessoa de seu representante legal, por oficial de justiça, no endereço indicado.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
23/05/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:46

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/04/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 20:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:06

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA SAMPAIO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:44

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:10

Expedição de Informações.
22/10/2024 17:09

Expedição de Informações.
22/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA SAMPAIO em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:32

Conclusos ao Juiz
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE DE BARROS ARAUJO em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 22:36

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 18:21

Expedição de Mandado.
16/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:56

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/05/2024 16:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO em 18/04/2024 23:59.
27/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:22

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA SAMPAIO em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/10/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 11:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:21

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 16:17

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 17:09

Expedição de Mandado.
14/08/2023 17:09

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:47

Juntada de extrato de grerj
02/07/2023 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:15

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/05/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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