TJPR - 0009771-61.2019.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

M.M GUILHEN & CIA LTDA ME

CNPJ: 00.702.060/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA MARIA CHAPINA PIMENTA

CPF *34.***.*53-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 18:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/06/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 10:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2025 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 29/04/2025 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 18:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/02/2025 21:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2025 15:54

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO

  • 05/02/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 10:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2024 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2024 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 13:43

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/10/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 23/09/2024 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2024 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/06/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CHAPINA PIMENTA

  • 03/06/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE M.M GUILHEN & CIA LTDA ME

  • 13/05/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 13:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/05/2024 13:17

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 09/05/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/04/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 09:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/01/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/01/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/01/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/01/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/01/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 04/12/2023 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 17:56

    Homologada a Transação

  • 22/11/2023 17:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/11/2023 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/11/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/11/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 30/10/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CHAPINA PIMENTA

  • 27/09/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/08/2023 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2023 13:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/07/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2023 13:21

    Processo Reativado

  • 20/07/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/08/2022 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2022 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 29/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CHAPINA

  • 21/07/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CHAPINA

  • 07/07/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:28

    Homologada a Transação

  • 27/06/2022 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/06/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/06/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2022 13:33

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/06/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2022 13:32

    Processo Reativado

  • 31/05/2022 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/06/2021 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/06/2021 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021

  • 29/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CHAPINA

  • 21/05/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]   Processo:   0009771-61.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.304,61 Exequente(s):   M.M GUILHEN & CIA LTDA ME (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-56) Avenida Interventor Manoel Ribas, 1264 - Centro - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-000 Executado(s):   ANA MARIA CHAPINHA PIMENTA (CPF/CNPJ: *34.***.*53-14) Rua Luis Miranda Gomes, 99 - Vila Oliveira - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.604-116         SENTENÇA Vistos, etc...

    Relatório dispensado, ante o contido no artigo 38 da Lei 9.099/95.

    Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a decisão proferida pelo (a) JUIZ (A) LEIGO (A), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora  

  • 03/05/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:05

    Homologada a Transação

  • 21/04/2021 22:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/04/2021 22:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/03/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 12/03/2021 01:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CHAPINHA PIMENTA

  • 28/02/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2021 10:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/02/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Processo:   0009771-61.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.304,61 Exequente(s):   M.M GUILHEN & CIA LTDA ME (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-56) Avenida Interventor Manoel Ribas, 1264 - Centro - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-000 Executado(s):   ANA MARIA CHAPINHA PIMENTA (CPF/CNPJ: *34.***.*53-14) Rua Luis Miranda Gomes, 99 - Vila Oliveira - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.604-116         DESPACHO Vistos, etc... 1. Defiro o pedido de mov. 36.1. 2.

    Intime-se a parte Executada para o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, prevista no § 1° do art. 523 do CPC e de acordo com o Enunciado 97 do FONAJE. 3.

    Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, incidirá a multa de 10% sobre o valor remanescente (§ 2° do art. 523 do CPC). 4.

    Considerando a ordem de preferência da penhora (art. 835 CPC) e considerando o disposto no art. 771 do CPC, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo estipulado, autorizo a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da parte Executada, até o limite do valor devido. 5.

    Saliento que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio do numerário na conta bancária do devedor nos termos do Enunciado 140 do FONAJE. 6.

    Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, visando o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome do devedor. 7.

    Procedido o bloqueio por intermédio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. 8. Caso o bloqueio recaia sobre veículos que possuam restrições anteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos informações a respeito dos valores das dívidas referentes aos demais processos que ensejaram o bloqueio dos veículos de modo a possibilitar a análise da existência ou não de excesso na execução. 9. Na hipótese de haver bloqueio de mais de um veículo, voltem os autos conclusos com a juntada do mandado de penhora e avaliação. 10. Sem prejuízo do acima disposto, sendo procedido o bloqueio de veículos com informação de alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN para que informe a qual instituição financeira pertence a alienação.

    Advindo resposta, oficie-se a instituição financeira informada para que junte aos autos os dados do financiamento. 11.

    Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da parte Executada, suficientes para atingir o débito. 12.

    Em ambos os casos (itens 04 à 07), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado 117 do FONAJE, promova-se a intimação da parte Executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado for, promova-se também a de seu cônjuge. 13. Com embargos, abra-se vista à parte credora para, em 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, voltem-me os autos conclusos. 14. Sem embargos, intime-se a parte credora para manifestar-se. 15.

    Não localizado o devedor ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor; ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). 16.

    Defiro a realização de diligências na forma dos artigos 212, §2º, 846, §1º todos do CPC, e expedição de Cartas Precatórias, caso haja necessidade. 17.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

  • 26/01/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2021 12:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/01/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2021 12:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/01/2021 12:59

    Processo Reativado

  • 20/01/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/03/2020 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2020 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2020 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2020

  • 05/02/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CHAPINHA PIMENTA

  • 09/01/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:19

    Homologada a Transação

  • 02/12/2019 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/12/2019 13:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/11/2019 14:49

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/11/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CHAPINHA PIMENTA

  • 19/11/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/10/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 15:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/10/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 17:26

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/10/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2019 14:43

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2019 14:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/10/2019 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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