TJPR - 0013510-96.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORGANIZACAO DE IMOVEIS IGUACU LTDA

CNPJ: 77.990.091/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/05/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 23/02/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2022 12:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2022 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 10/11/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/11/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2022 13:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/11/2022 13:53

    Alterado o assunto processual

  • 04/11/2022 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2022 08:38

    Juntada de CUSTAS

  • 04/11/2022 08:38

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/11/2022 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022

  • 11/01/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/10/2021 14:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/10/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/06/2021 15:42

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/06/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0013510-96.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$8.861,08 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Organização de Imóveis Iguaçu Ltda 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 06/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 21:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 14:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/07/2018 13:12

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 13:16

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 26/01/2018 13:16

    Recebidos os autos

  • 08/01/2018 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/12/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO DE IMÓVEIS IGUAÇU LTDA

  • 15/12/2017 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/10/2017 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 17:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/10/2017 10:53

    Recebidos os autos

  • 05/10/2017 10:53

    Distribuído por sorteio

  • 03/10/2017 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2017 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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