28/08/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 17:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/07/2023 17:21

Recebidos os autos
15/05/2023 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2023 13:53

Recebidos os autos
12/04/2023 13:53

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/01/2023 14:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/11/2022 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2022 01:02

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INVISTA FORNECEDORES MB
10/10/2022 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:30

DEFERIDO O PEDIDO
12/08/2022 18:30

Conclusos para decisão
12/08/2022 18:30

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
30/06/2022 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2022 15:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022
28/06/2022 15:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022
28/06/2022 15:35

Baixa Definitiva
28/06/2022 15:35

Baixa Definitiva
28/06/2022 15:35

Baixa Definitiva
28/06/2022 15:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022
28/06/2022 15:35

Recebidos os autos
28/06/2022 15:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/06/2022 15:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE LAUSANE PASTRE
28/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE PASTRE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA
22/06/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/06/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INVISTA FORNECEDORES MB
07/06/2022 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
06/06/2022 14:30

PREJUDICADO O RECURSO
20/05/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2022 14:49

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/05/2022 14:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/05/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INVISTA FORNECEDORES MB
12/05/2022 14:56

Conclusos para decisão
20/04/2022 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 14:33

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:09

Distribuído por dependência
19/04/2022 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
19/04/2022 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
19/04/2022 14:09

Recebidos os autos
19/04/2022 14:09

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/04/2022 14:09

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/04/2022 15:10

Juntada de Petição de recurso especial
18/04/2022 15:10

Juntada de Petição de recurso especial
13/04/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INVISTA FORNECEDORES MB
25/03/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2022 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2022 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 17:32

Juntada de ACÓRDÃO
14/03/2022 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2022 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2022 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000844-51.2019.8.16.0037/1 ac Embargos de Declaração Cível n° 0000844-51.2019.8.16.0037 ED 1 Vara Cível de Campina Grande do Sul Embargantes: PASTRE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA e LAUSANE PASTRE Embargado: BANCO BRADESCO S/A Relator: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa I - Nos presentes embargos de declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao apelo manejado pela parte embargante contra sentença julgou embargos do devedor, após a inclusão em pauta para julgamento na sessão de 07.03.2022 a 11.03.2022, às 17:54 do dia 07.03.2022, peticionou o embargado para informar “que se operou a cessão de crédito’ em relação ao crédito objeto da presente demanda”, dizendo ser necessária “a intimação da cessionária, qual seja, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Fornecedores MB” e a regularização do polo ativo da demanda (mov. 16.1).

II – Diferente do alegado na petição de mov. 16.1, é desnecessária a intimação da parte neste momento, bastando a regularização do polo passivo, pela autuação na forma solicitada.

III – Aguarde-se o julgamento que está em curso e, após, à autuação para que regularize o polo passivo da demanda, na forma requerida na petição de mov. 16.1.

Curitiba, 07 de março de 2021. Des.

HAMILTON MUSSI CORRÊA - Relator
08/03/2022 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/03/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2022 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 14:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
01/02/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 19:26

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/01/2022 13:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/01/2022 13:40

Distribuído por dependência
27/01/2022 13:40

Recebidos os autos
27/01/2022 13:40

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2022 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2022 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2021 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 15:49

Juntada de ACÓRDÃO
04/12/2021 00:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/12/2021 00:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/10/2021 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 15:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
21/10/2021 19:46

Pedido de inclusão em pauta
21/10/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 14:03

Conclusos para despacho INICIAL
15/10/2021 14:03

Recebidos os autos
15/10/2021 14:03

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
15/10/2021 14:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/10/2021 13:53

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
15/10/2021 13:07

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/10/2021 16:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/08/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE PASTRE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA
14/08/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE LAUSANE PASTRE
23/07/2021 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 16:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2021 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2021 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 13:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/04/2021 18:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/03/2021 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2021 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000844-51.2019.8.16.0037 Processo: 0000844-51.2019.8.16.0037 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$126.549,00 Embargante(s): LAUSANE PASTRE (RG: 6788190 SSP/PR e CPF/CNPJ: *52.***.*07-87) Rua Presidente Taunay, 1134 - Champagnat - CURITIBA/PR PASTRE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-67) Rodovia Regis Bittencourt, s/n BR 116, Km 05 - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR Embargado(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-12) Rua José Sbalchieiro, 266 Sala 2 - Jardim Paulista - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 Ref.95.1: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte embargante, contra a sentença prolatada por este Juízo, na qual sustentou a embargante que a sentença foi contraditória, quando entendeu pela possibilidade de julgamento antecipado da lide.

Pleiteou seja o presente conhecido e provido, concedendo-lhe efeito modificativo, de forma a alterar a decisão questionada.

O recurso foi interposto tempestivamente, preenchendo os requisitos intrínsecos e extrínsecos para seu conhecimento.

No mérito, percebe-se que o inconformismo do embargante não merece acolhida.

Isso porque não se constataram os vícios de omissão, contradição ou obscuridade na r. decisão atacada.

Omissão não se verificou, porquanto foi analisada toda a questão envolvendo a pretensão deduzida em juízo pela parte, não havendo que se falar em falta de apreciação de matéria posta à análise.

A clareza com que foi proferida a sentença, outrossim, afasta qualquer alegação de obscuridade.

De mais a mais, o embargante não conseguiu demonstrar qualquer contradição na decisão impugnada, a qual ocorreria caso a conclusão lógica da decisão fosse contrária com a fundamentação expendida.

Na verdade, o que busca a recorrente é a reforma da r. decisão, o que é vedado em sede de embargos declaratórios, o qual não possui, em princípio, caráter infringente.

A jurisprudência nacional ilustra com clareza o afirmado supra: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/689, 158/993, 159/638).

Não se vislumbra qualquer vício na decisão acatada.

Pelo contrário, a matéria deduzida pela parte para demonstrar o seu inconformismo deve ser arguida em recurso próprio e submetida à superior instância.

Pelo exposto, julgo improcedentes os Embargos de Declaração opostos.

Int. e Dil.

Campina Grande do Sul, 18 de fevereiro de 2021. Marcela Simonard Loureiro Cesar Magistrada
15/03/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2021 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/01/2021 09:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/01/2021 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 14:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/11/2020 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2020 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 16:07

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
29/09/2020 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/08/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE PASTRE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA
19/08/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE LAUSANE PASTRE
28/07/2020 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 07:12

INDEFERIDO O PEDIDO
20/05/2020 18:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/04/2020 21:07

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/03/2020 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/03/2020 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 17:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/11/2019 17:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/11/2019 00:23

DECORRIDO PRAZO DE PASTRE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA
27/11/2019 00:20

DECORRIDO PRAZO DE LAUSANE PASTRE
20/11/2019 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2019 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2019 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 17:41

Conclusos para decisão
04/11/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2019 17:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/11/2019 17:36

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
25/10/2019 14:04

Recebidos os autos
25/10/2019 14:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2019
25/10/2019 14:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2019
25/10/2019 14:04

Baixa Definitiva
25/10/2019 14:04

Baixa Definitiva
25/10/2019 14:04

Juntada de Certidão
25/10/2019 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2019 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2019 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2019 18:25

Juntada de ACÓRDÃO
23/10/2019 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2019 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2019 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 13:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/10/2019 13:30
03/10/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 19:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/10/2019 19:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 16:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/09/2019 16:23

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2019 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2019 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2019 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 18:45

Juntada de ACÓRDÃO
18/09/2019 17:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
02/09/2019 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019 13:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/09/2019 13:30
26/08/2019 18:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/08/2019 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2019 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2019 13:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/08/2019 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PASTRE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA
14/08/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LAUSANE PASTRE
09/08/2019 17:54

Juntada de Petição de contestação
02/08/2019 14:57

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
31/07/2019 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 17:13

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/07/2019 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:10

Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
29/07/2019 12:36

Conclusos para despacho INICIAL
29/07/2019 12:36

Distribuído por sorteio
29/07/2019 12:22

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2019 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/07/2019 09:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
23/07/2019 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2019 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2019 16:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/05/2019 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2019 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2019 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2019 12:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2019 12:34

Juntada de Certidão
16/04/2019 12:25

APENSADO AO PROCESSO 0001446-76.2018.8.16.0037
15/04/2019 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2019 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2019 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2019 15:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/03/2019 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2019 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 13:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2019 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 12:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/02/2019 17:24

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
19/02/2019 15:03

Recebidos os autos
19/02/2019 15:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/02/2019 18:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/02/2019 18:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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