25/01/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Rua Floriano Peixoto, 91, FÓRUM DA COMARCA DE TIMBAÚBA, Centro, TIMBAÚBA - PE - CEP: 55870-000 - F:(81) 36315275 Processo nº 0000548-81.2021.8.17.3480 AUTOR(A): JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos e etc, No último dia 02/08/2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionando-o como recurso representativo da controvérsia (RRC) para definir: (i) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (ii) os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.

Na ocasião, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça de Pernambuco que discutam essa matéria, como é o caso dos presentes autos.

Assim, determino o sobrestamento dos autos até decisão do STJ no RRC nº 4 selecionado pelo Egrégio TJPE.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Timbaúba, 09/08/2024.

DANILO FÉLIX AZEVEDO Juiz de Direito
02/12/2024 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 14:12

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
18/09/2024 12:17

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2024 08:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (3)
09/08/2024 07:38

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO em 12/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 02:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2024 11:03

Adesão ao Juízo 100% Digital
27/02/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:27

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
09/11/2023 04:49

Decorrido prazo de ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS em 08/11/2023 23:59.
02/10/2023 22:42

Expedição de intimação (outros).
02/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/09/2023 08:31

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 13:12

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
06/09/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 15:57

Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)
05/09/2023 15:57

Expedição de Mandado\mandado (outros).
05/09/2023 15:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/08/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:30

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2021 09:18

Processo enviado para suspensão
27/05/2021 09:17

Expedição de intimação.
26/05/2021 11:59

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
24/05/2021 22:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 08:14

Conclusos para decisão
24/05/2021 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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