TJPR - 0001949-74.2004.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HARTMANN MAPOL DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 61.585.931/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORISVALDO MALIZAN

CPF *92.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 15:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2025 15:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/06/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2025 13:21

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ORISVALDO MALIZAN

  • 02/12/2024 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 17:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 22:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 11:12

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/10/2023 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 25/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 06/11/2022 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/07/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/06/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2021 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2021 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 11:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 18:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 15/05/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001949-74.2004.8.16.0074 Processo:   0001949-74.2004.8.16.0074 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$376.293,19 Exequente(s):   Hartmann Mapol do Brasil Ltda.

    Executado(s):   ORISVALDO MALIZAN DECISÃO 1.

    A parte exequente pugnou pela consulta ao sistema RENAJUD, bem como pela expedição de mandado de constatação (mov. 58.1). 2.

    Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se manifestou quanto ao bloqueio realizado via Bacenjud (mov. 55.1).

    Dessa forma, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao bloqueio realizado em mov. 47.1, sob pena de baixa da constrição.

    Prazo de 05 (cinco) dias.

    Neste mesmo prazo, a parte exequente deverá demonstrar a pertinência do mandado de constatação para satisfação de seu crédito, sob pena de indeferimento da medida requisitada. 3.

    Por oportuno, com fundamento nos princípios norteadores do processo civil, mormente o da celeridade processual, passo a descrever todo o programa executivo, no intuito de evitar conclusões protelatórias e desnecessárias.

    Tal medida se justifica em razão da execução, independentemente da natureza judicial ou extrajudicial do título, visar à satisfação do credor, de forma que não havendo o pagamento no prazo assinalado, fica o Juiz autorizado a utilizar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV, do CPC).

    Diante disso, entendo que é desnecessário e, até mesmo, prejudicial à duração razoável do processo – que contempla além da fase cognitiva, a atividade executiva (art. 4º do CPC) – que o deferimento de medidas constritivas típicas seja realizado de forma fracionada, ensejando nova conclusão a cada requerimento realizado pelo credor que, ao final do processo, chegará a único fim: pagamento do debito ou extinção por ausência de bens.

    Ressalta-se que o presente programa executivo, contempla os meios típicos de penhora que são rotineiramente requeridos (em alguma fase do processo) pelos credores que geralmente litigam neste Juízo.

    Ademais, o requerimento de medida constritiva atípica não prevista nesta decisão, deverá ser imediatamente submetido à conclusão, para que seja analisada sua proporcionalidade no caso concreto.

    Dito isso, desde já ficam deferidas as seguintes medidas:   RENAJUD: Fica, desde já, deferido, se houver pedido expresso, além do bloqueio de “transferência” e o bloqueio de “circulação” perante o órgão competente, devendo a busca de bens ser feita nos termos do artigo 119 e seguintes da Portaria 20/2019 deste Juízo.

    A apreensão do veículo após o bloqueio deverá observar o disposto no § 4º do artigo 119 da Portaria 20/2019 deste Juízo.

    Realizada a consulta verificada a existência de alienação fiduciária e/ou restrições decorrentes de outros processos, a Secretaria deverá juntar aos autos a o documento correspondente a essas informações, a fim de que a parte exequente possa ter ciência.

    Em caso de alienação fiduciária, fica desde já, deferida a expedição de mandado de penhora sobre os direitos que a parte executada possui sobre o referido veículo.

    A fim de dar maior eficácia a medida, oficie-se ao credor fiduciário para, no prazo de 15 dias, informar este Juízo quanto ao prazo do contrato entabulado entre ele e o executado referente ao veículo penhorado, ciente de que deverá comunicar o término da relação contratual.

    Com a resposta, intime-se a parte executada para se manifestar em 15 (quinze) dias.   PENHORA DE IMÓVEL: Indicado imóvel em nome da parte executada e juntada a respectiva matrícula (art. 124 da Portaria 19/2020), lavre-se o respectivo termo de penhora por termo nos autos (§ 1º do art. 845 do CPC), conforme disposto no § 2º do art. 124 da Portaria 19/2020, devendo o executado e eventual cônjuge ser intimados do ato.

    Observe-se, ainda, o contido no art. 799, e incisos, do Código de Processo Civil.

    Em cumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, expressamente previsto no artigo 805 do CPC, nomeio como depositário do imóvel penhorado o próprio executado, uma vez que após a averbação da penhora é improvável a dissipação da garantia.

    Se requerido, fica desde já deferida a expedição de mandado de avaliação, devendo ser cumprido o disposto no disposto no § 4º e seguintes do art. 124 da Portaria 19/2020.

    Havendo impugnação à avaliação, intime-se o avaliador e a parte contrária para se manifestarem em 15 dias e, na sequência, façam os autos conclusos para decisão.

    Realizadas todas as diligências e não havendo pedido de adjudicação, façam os autos conclusos para designação de leilão.   INFOJUD: O INFOJUD é utilizado para obtenção das declarações fiscais registradas junto aos órgãos competentes.

    Se requerido e realizado ao menos busca de bens pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, fica desde já deferida a consulta das 03 últimas Declarações de Imposto de Renda (IR), Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

    Em razão do sigilo fiscal que envolve tal operação, juntado aos autos o resultado da busca, a secretaria deverá restringir o acesso da respectiva movimentação somente às partes, servidores e Magistrados.

    Diante do INFOJUD fica indeferido qualquer ofício aos órgãos fiscais com a finalidade de obter declarações fiscais, a exemplo do imposto de renda.   CNIB: A Central Nacional de Indisponibilidade de bens atinge a alienação e a oneração de todos os bens do indivíduo, sejam eles imóveis, veículos, barcos, aeronaves, quadros, joias, ações, animais etc.

    Além disso, a partir do momento em que alguém está com seus bens indisponíveis, quem adquiri-los ou financiá-los não poderá invocar o benefício jurídico de ser contratante de boa-fé.

    Dessa forma, realizada todas as diligências anteriores, caso requerido, defiro o pedido de indisponibilidade de bens via CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, bem como para que referida entidade informe sobre a localização de bens em nome do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.   BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA: Se requerido, fica, desde já autorizado, a penhora dos bens que guarnecem a residência da parte executada, com exceção daqueles considerados essenciais, ressalvado se localizado em duplicidade.   INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS: Decorrido o prazo para pagamento concedido ao devedor, e tendo havido requerimento, defiro o pedido de intimação pessoal do devedor para, em 15 (quinze) dias indicar quais são e onde estão os bens sujeitos a penhora, sob pena de a sua conduta ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa que, desde já, fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 774, V e Parágrafo único do Código de Processo Civil).   NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR: caso haja requerimento, independente da realização das diligências anteriores, promova-se a inclusão nos cadastros de inadimplentes na forma do art. 782, 3º e 5º, do CPC.   INTIMAÇÃO DO DEVEDOR SOBRE A PENHORA: Realizada qualquer tipo de penhora, a parte devedora deverá ser imediatamente intimada nos termos do artigo 841 do CPC, observando as demais disposições da Portaria n. 19/2020.   DO SANEAMENTO E CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA: Em qualquer caso, o cartório poderá intimar a parte interessada para, em 15 (quinze) dias, cumprir providência necessária para o bom cumprimento da decisão, tais como o fornecimento de informações sobre o CPF ou endereço da parte executada, sob pena de extinção.

    Não cumprido, voltem conclusos.

    Desde já, fica autorizada a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, desde que requerido antes do ultimado o prazo assinalado.   CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO: Defiro o cumprimento na forma do art. 828 do CPC.

    Fica a parte exequente ciente de que deve comunicar todas as averbações realizadas, conforme a seguinte disposição: Art. 828.

    O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. § 2º Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados.   CONCLUSÃO DOS AUTOS: Havendo qualquer pedido envolvendo impugnação do ato judicial, arguição de vício de ato jurisdicional, impenhorabilidade, nulidade ou invalidade, cuja solução não esteja contemplada nesta decisão, a parte contrária deverá ser intimada para se manifestar em 15 dias.

    Após, o cartório deverá fazer a conclusão imediata dos autos.   AUSÊNCIA DE BENS: Esgotadas todas as etapas do fluxo de localização de bens, indique o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de penhora ou medida útil, sob pena suspensão do feito nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

    Decorrido o prazo façam os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, datado e assinado eletronicamente.   Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 16/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 01:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:01

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ORISVALDO MALIZAN

  • 05/11/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/07/2020 18:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/06/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2020 16:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/01/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 16:42

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/04/2019 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 11:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2019 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 15:33

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 15:33

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2018 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2018 15:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/03/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 13:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 27/09/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/09/2017 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2017 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2017 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ORISVALDO MALIZAN

  • 04/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2004

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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