28/04/2022 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
28/04/2022 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
28/04/2022 12:22

Distribuído por dependência
28/04/2022 12:22

Recebidos os autos
28/04/2022 12:22

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/04/2022 12:22

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/03/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BRF S.A.
28/03/2022 17:37

Juntada de Petição de recurso especial
28/03/2022 17:37

Juntada de Petição de recurso especial
06/03/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 18:19

Juntada de ACÓRDÃO
21/02/2022 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2022 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 14:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59
01/12/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:23

Pedido de inclusão em pauta
26/10/2021 15:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/10/2021 18:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:40

Recebidos os autos
24/09/2021 13:40

Distribuído por dependência
24/09/2021 13:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/09/2021 13:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/09/2021 13:40

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE BRF S.A.
23/09/2021 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2021 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:05

Juntada de ACÓRDÃO
16/08/2021 14:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/08/2021 14:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/07/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 14:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59
01/07/2021 19:03

Pedido de inclusão em pauta
01/07/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/06/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2021 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 15:14

Alterado o assunto processual
12/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0016066-52.2018.8.16.0083/1 Recurso: 0016066-52.2018.8.16.0083 Ag 1 Classe Processual: Agravo Interno Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Agravante(s): BERNARDINO CASANOVA MARISA MASSIERO CASANOVA Agravado(s): BRF S.A.

VISTOS, ETC. 1. Intime-se a agravada para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias acerca do presente agravo interno, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC. 2. No mesmo prazo, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre o parcelamento das custas recursais, nos termos do art. 98, § 6º e art. 10 do CPC.

Curitiba, 11 de maio de 2021. Desembargador José Augusto Gomes Aniceto Relator
11/05/2021 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 17:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/05/2021 17:00

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2021 18:21

Juntada de Petição de agravo interno
03/05/2021 18:21

Juntada de Petição de agravo interno
26/04/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0016066-52.2018.8.16.0083 Recurso: 0016066-52.2018.8.16.0083 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Apelante(s): BERNARDINO CASANOVA MARISA MASSIERO CASANOVA Apelado(s): BRF S.A. 1. Trata-se de Recurso de Apelação manejado por BERNADINO CASANOVA E OUTRA contra a r. sentença proferida na Ação de Indenização, na qual o MM.

Juiz singular julgou improcedente o pedido inicial e condenou os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do procurador da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, revogando a justiça gratuita concedida à parte autora (mov. 104.1). 2.

Pois bem, ao interpor o presente recurso a parte autora pleiteou a concessão da justiça gratuita, apresentando a declaração de hipossuficiência e as fotocópias das declarações de imposto de renda isentas dos anos de 2016 a 2019 (mov.117.2 a 11).

O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que, para o deferimento da gratuidade da justiça, basta a declaração do interessado acerca de sua situação financeira, documento esse que se reveste de presunção iuris tantum, suscetível de prova em contrário e/ou passível de ser elidida pelo julgador, caso entenda haver fundadas razões de que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado.

Então, cabe ao Magistrado, ex officio ou depois da impugnação da parte contrária (art. 99, caput, do CPC/2015), deliberar motivadamente sobre a real necessidade do deferimento da justiça gratuita, conforme a documentação já existente nos autos. No caso em exame, depreende-se que a concessão do benefício da justiça gratuita foi revogada em sentença pelo Magistrado “a quo”, nos seguintes termos: “Isso porque à época do ajuizamento da demanda (8/12/2018) a parte auferiu para o mês de novembro/2018 o valor de R$ 16.394,34 (seq. 82.8), para o mês de dezembro/2018 o valor de R$ 17.700,45 (seq. 82.7).

Se isso não bastasse, o ano-calendário de 2019 a parte auferiu renda bruta mensal média de R$ 19.255,38, conforme comprovado pelo documento de seq. 82.11, fl. 1.”.

Não fosse isso, a arguição dos recorrentes de que o lucro líquido do produtor de leite cru refrigerado é de 10%, não prospera, haja vista que não foram apresentadas as cópias dos gastos com a produção e outras despesas, a fim de corroborar com o baixo percentual de lucro líquido mensal. Assim, da leitura dos documentos apresentados nos autos, entendo que não deve ser concedido o benefício da justiça gratuita recursal aos apelantes. Desse modo, de acordo com o § 4º, do art. 1.007 do CPC, determino que seja procedida a intimação dos recorrentes, para que efetuem o recolhimento do preparo em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. 3.

Após, voltem. 4. Intimem-se.

Curitiba, 14 de abril de 2021. Desembargador José Augusto Gomes Aniceto Relator
15/04/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 23:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 14:42

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
31/03/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 14:42

Conclusos para despacho INICIAL
31/03/2021 14:42

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
30/03/2021 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
29/03/2021 15:46

Declarada incompetência
12/01/2021 22:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2020 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2020 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2020 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2020 14:45

Distribuído por sorteio
03/12/2020 14:45

Conclusos para despacho INICIAL
03/12/2020 14:38

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2020 06:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 06:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/12/2020 19:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
30/11/2020 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2020 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2020 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 16:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/10/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2020 15:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/09/2020 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2020 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/09/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 13:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/08/2020 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 19:23

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
01/07/2020 09:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/07/2020 00:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 19:53

CONCEDIDO O PEDIDO
26/05/2020 10:32

Conclusos para decisão
26/05/2020 02:00

DECORRIDO PRAZO DE BRF S.A.
25/05/2020 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 18:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/04/2020 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2020 19:27

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2020 01:00

Conclusos para decisão
13/02/2020 15:36

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
12/02/2020 15:17

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
04/02/2020 12:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/02/2020 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 14:36

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
27/01/2020 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2020 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2020 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2020 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2020 14:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/01/2020 12:54

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
15/01/2020 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2020 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2020 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2019 17:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/09/2019 13:24

Conclusos para decisão
27/09/2019 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
07/09/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019 15:14

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/08/2019 17:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/08/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BRF S.A.
31/07/2019 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 13:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/07/2019 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 17:37

Juntada de Petição de contestação
10/07/2019 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 18:51

Juntada de Certidão
27/06/2019 18:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/06/2019 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2019 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2019 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2019 19:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 13:24

Conclusos para decisão
19/03/2019 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2019 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 19:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 13:40

Conclusos para decisão
10/12/2018 13:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/12/2018 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 13:22

Distribuído por sorteio
10/12/2018 13:22

Recebidos os autos
10/12/2018 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2018 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/12/2018 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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