15/05/2025 12:22

Recebidos os autos
15/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 22:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/01/2025 01:30

Decorrido prazo de JOBSON RENNAN RODRIGO LIMA DA ROCHA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:25

Decorrido prazo de JOBSON RENNAN RODRIGO LIMA DA ROCHA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/12/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:00

Publicado intimação do advogado em 12/12/2024.
13/12/2024 06:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 ': ( ) E-mail: [email protected] Processo nº 0000062-66.2024.8.17.5590 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (REDENÇÃO) - DEPOL DA 61ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 61ª CIRC.

AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO RÉU: JAELSON DAMAZO TAVARES DA SILVA, WEVERTON DA SILVA SOUSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão, fica(m) o advogado, Dr.

Jobson Rennan Rodrigo Lima da Rocha, intimado(a)(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "(...) Dando continuidade ao feito, dê-se vistas as partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial de ID 175416103.

Vitória de Santo Antão/PE, data conforme assinatura eletrônica.

Anna Paula Borges Coutinho Juíza de Direito" - ID 189039278.

HEITOR ALEXIS ARAUJO MACEDO (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
11/12/2024 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 11:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/12/2024 11:33

Alterada a parte
11/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:13

Expedição de Ofício.
11/12/2024 10:59

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 09:10

Decorrido prazo de JOBSON RENNAN RODRIGO LIMA DA ROCHA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:10

Decorrido prazo de RAFAEL ALEX DA SILVA TORRES em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/12/2024 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
05/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 02:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:( ) Processo nº 0000062-66.2024.8.17.5590 REQUERENTE: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (REDENÇÃO) - DEPOL DA 61ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 61ª CIRC.

AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO RÉU: JAELSON DAMAZO TAVARES DA SILVA, JOSE EDUARDO DA SILVA MORENO, WEVERTON DA SILVA SOUSA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de processo instaurado em desfavor de JOSE EDUARDO DA SILVA MORENO - CPF: *19.***.*54-27 e outros.

Sob ID 189034204 foi acostada Certidão de óbito do corréu. É o relatório.

Passo a decidir.

Como é cediço, a extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do estado, em razão de específicos obstáculos previstos em lei.

O art. 107, do Código Penal, elenca o rol das causas gerais e específicas de extinção da punibilidade, consignando em seu inciso I a “morte do agente”.

Assim, levando-se em consideração que aos autos foi acosta a cópia da certidão de óbito do autor do fato, conforme se verifica no documento de ID 189034204, documento este imprescindível para certificar a existência da morte, tenho que se operou, in casu, a extinção da punibilidade, nada mais restando a este Juízo senão decretá-la.

Posto isso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE EDUARDO DA SILVA MORENO - CPF: *19.***.*54-27, devidamente qualificado nos autos, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal, em relação ao fato que lhe foi imputado nos presentes autos, em virtude da sua morte.

Publique-se.

Registre-se.

Ciência ao Ministério Público.

Dê-se baixa do cadastro destes autos do corréu.

Dando continuidade ao feito, dê-se vistas as partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial de ID 175416103.

Vitória de Santo Antão/PE, data conforme assinatura eletrônica.

Anna Paula Borges Coutinho Juíza de Direito
02/12/2024 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 13:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/11/2024 11:09

Recebidos os autos
25/11/2024 11:09

Outras Decisões
25/11/2024 11:09

Extinta a Punibilidade por morte do agente
22/11/2024 13:49

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
13/10/2024 00:45

Conclusos para despacho
22/09/2024 12:52

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça Criminal de Vitória de Santo Antão em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/07/2024 09:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:43

Juntada de expediente
09/07/2024 13:39

Expedição de Ofício.
08/07/2024 08:19

Expedição de Acórdão.
10/05/2024 10:08

Juntada de Alvará
10/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 12:48, 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.
28/04/2024 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 07:31

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 16:39

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 17:40

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 18:06

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2024 22:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/04/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/04/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 08:19

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 13:31

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)
03/04/2024 13:31

Expedição de Mandado (outros).
03/04/2024 13:31

Expedição de Mandado (outros).
03/04/2024 13:14

Alterada a parte
03/04/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 13:01

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)
03/04/2024 13:01

Expedição de Mandado (outros).
03/04/2024 13:01

Expedição de Mandado (outros).
03/04/2024 12:42

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:32

Alterada a parte
03/04/2024 12:25

Alterado o assunto processual
03/04/2024 12:24

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/04/2024 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/04/2024 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 11:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.
02/04/2024 14:04

Recebidos os autos
02/04/2024 14:04

Outras Decisões
02/04/2024 13:11

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:05

Juntada de Petição de resposta preliminar
19/03/2024 02:51

Decorrido prazo de WEVERTON DA SILVA SOUSA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:07

Decorrido prazo de JAELSON DAMAZO TAVARES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:06

Decorrido prazo de RAFAEL ALEX DA SILVA TORRES em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 21:56

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 20:53

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 09:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 15:16

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)
29/02/2024 15:16

Expedição de Mandado (outros).
29/02/2024 15:16

Expedição de Mandado (outros).
29/02/2024 15:16

Expedição de Mandado (outros).
29/02/2024 14:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/02/2024 14:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/02/2024 10:48

Recebidos os autos
29/02/2024 10:48

Mantida a prisão preventida
29/02/2024 10:48

Recebida a denúncia contra JAELSON DAMAZO TAVARES DA SILVA - CPF: *21.***.*11-18 (FLAGRANTEADO(A)), JOSE EDUARDO DA SILVA MORENO - CPF: *19.***.*54-27 (FLAGRANTEADO(A)) e WEVERTON DA SILVA SOUSA - CPF: *45.***.*20-35 (FLAGRANTEADO(A))
28/02/2024 23:31

Conclusos para decisão
23/02/2024 03:34

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória
21/02/2024 08:17

Juntada de Petição de denúncia (outras)
08/02/2024 14:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/02/2024 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024 10:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/02/2024 11:37

Recebidos os autos
06/02/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:12

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:36

Juntada de Petição de requerimento (outros)
05/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:54

Alterada a parte
05/02/2024 10:44

Alterada a parte
05/02/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 07:25

Audiência de custódia realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 07:24, Polo Audiência de Custódia de Vitória de Santo Antão.
02/02/2024 07:44

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 11:00, Polo Audiência de Custódia de Vitória de Santo Antão.
01/02/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência de Julgamento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

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