TJPR - 0008890-08.2019.8.16.0044
1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 16:23
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2024 21:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2024 21:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 21:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2024 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 08:18
Recebidos os autos
-
17/06/2024 08:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/06/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 15:21
Recebidos os autos
-
10/06/2024 15:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/06/2024 15:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/06/2024 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2024 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
05/06/2024 12:43
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
04/06/2024 16:57
Recebidos os autos
-
04/06/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/06/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 16:42
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
03/06/2024 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2024 19:21
Extinto o processo por desistência
-
17/05/2024 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
10/05/2024 13:20
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 23:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/04/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 17:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 20:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2024 20:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2024 20:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 16:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/03/2024 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 16:42
OUTRAS DECISÕES
-
07/11/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 17:11
OUTRAS DECISÕES
-
21/07/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 19:05
Juntada de COMPROVANTE
-
15/06/2023 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2023 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 11:32
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/05/2023 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2023 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE PAULO VINÍCIUS FALEIROS DE ALMEIDA
-
16/03/2023 12:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 10:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/03/2023 23:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/02/2023 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2023 11:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2023 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/01/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2023 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 14:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/01/2023 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 17:56
INDEFERIDO O PEDIDO
-
30/11/2022 15:39
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 12:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/10/2022 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2022 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 20:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/09/2022 13:20
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO
-
26/09/2022 14:16
Recebidos os autos
-
26/09/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/09/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 15:38
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
24/08/2022 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 14:26
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/07/2022 17:31
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
13/07/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 15:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/06/2022 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2022 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/06/2022 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/06/2022 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/06/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 21:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 14:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/05/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 22:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2022 13:03
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 13:03
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ACROPOLE MÁRMORES E GRANITOS LTDA
-
01/04/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2022 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 17:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/02/2022 17:24
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
27/01/2022 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/12/2021 16:22
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
06/12/2021 14:29
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
24/11/2021 19:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/10/2021 14:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/10/2021 16:59
Recebidos os autos
-
11/10/2021 16:59
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
11/10/2021 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/10/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ACROPOLE MÁRMORES E GRANITOS LTDA
-
29/09/2021 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2021 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2021 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.
João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008890-08.2019.8.16.0044 Processo: 0008890-08.2019.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$23.766,70 Exequente(s): Acropole Mármores e Granitos Ltda Executado(s): JOSE UMBERTO MARDEGAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado no seq. 149.1, momento em que aduz, em linhas gerais, existir excesso de cobrança nesta fase de cumprimento de sentença, haja vista que a indenização por ele devida, em virtude da utilização irregular do terreno, seria de tão somente R$ 1.000,00 (mil reais).
O exequente, no seq. 152.1, em linhas gerais, sustenta: (a) a ausência de capacidade postulatória do devedor, visto que não juntado instrumento procuratório conferindo poderes para o subscritor da peça de seq. 149.1 representar o executado; (b) a necessidade de rejeição liminar da impugnação apresentada, visto que não indicado o valor incontroverso.
Menciona que restou claro na sentença que lhe é devido o pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, contados da data do fato mencionado no boletim de ocorrência (02.04.2019) até a efetiva retirada das sucatas.
Indica que os argumentos suscitados pelo executado representam inegável ato de litigância de má-fé, de modo que pugna pela condenação dele ao pagamento das penalidades daí decorrentes, além da expedição de ofício à OAB visando apurar infração disciplinar dos causídicos do executado.
O executado, no seq. 154.1, impugnou os argumentos tecidos pelo exequente no seq. 152.1 e requereu a juntada de instrumento procuratório. É o que importava relatar.
Fundamento e decido.
Com a apresentação da procuração de seq. 154.2, a alegação de ausência de capacidade postulatória do devedor perdeu sua razão de existir, razão pela qual deixo de conhecê-la.
Ainda, sem maiores delongas, afasto o pedido de rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença, eis que, ainda que errôneo, o executado indicou o valor que entendia como correto (R$ 4.766,70 – seq. 149.1) e instruiu sua manifestação com demonstrativo do débito (seq. 149.2), cumprindo com a determinação prevista no art. 525, §4º, do CPC.
No mais, convém enfatizar que o instrumento processual utilizado pelo impugnante encontra-se respaldado no art. 525 e ss. do CPC.
E a respeito de tal instrumento, a doutrina majoritária afirma que sua natureza jurídica é de incidente processual de defesa do executado.
Entretanto, importa dizer que referida defesa não pode ser exercida de maneira irrestrita, na medida em que, não podendo o executado voltar a discutir o direito exequendo fixado em sentença, haverá na impugnação uma limitação da cognição horizontal, restringindo-se as matérias passíveis de alegação nessa espécie de defesa àquelas enumeradas no art. 525, § 1º, do CPC.
O art. 525, § 1º, do CPC, a respeito do tema, prevê um rol de matérias que podem ser alegadas em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, sendo que a doutrina majoritária tem se posicionado no sentido de que se trata de rol exaustivo, salvo as matérias de ordem pública, desde que não estejam protegidas pela eficácia preclusiva da coisa julgada.
Pois bem.
Das alegações tecidas no expediente de seq. 149.1, afere-se que estas contemplam as casuísticas dispostas no art. 525, § 1º, do CPC, de modo que o processamento das razões ali elencadas, na forma com que fora exposta, é o que deve se impor.
Esmiuçado nestes termos, quanto ao mérito da insurgência, a impugnação apresentada não merece ser acolhida.
Isto porque, ainda que não utilizado o vocábulo “mensal”, é certo que o juízo, ao ter fixado na parte dispositiva da sentença indenização de R$ 1.000,00 (mil reais), a contar da data do fato mencionado no boletim de ocorrência até a efetiva retirada das sucatas, por óbvio é que não fixou parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização ao exequente, mas sim fixou indenização mensal até a retirada das sucatas.
Caso fosse feita uma leitura mais acurada da sentença prolatada, seria possível verificar que este juízo, na fundamentação, indicou que, a título de indenização, seria fixado “o valor mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no art. 937, do Código Civil, a contar da data do fato mencionado no boletim de ocorrência (02/04/2019 – seq. 1.4), até a efetiva retirada das sucatas”.
Diante disso, conclui-se que o devedor foi condenado a pagar, a título de indenização, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) de forma mensal, contados da data do fato mencionado no boletim de ocorrência (02.04.2019) até a efetiva retirada das sucatas, o que somente se deu em 05.12.2020, conforme narrado no seq. 120.1, de modo que não merecem guarida os argumentos suscitados na impugnação de seq. 149.1.
Com relação ao pedido de condenação do executado/impugnante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, verifica-se que este não merece prosperar, haja vista que, ao ter deixado de pontuar de forma expressa que a indenização seria devida mensalmente, o juízo gerou pequena dúvida ao executado, de modo que não é possível concluir que ele tenha agido com dolo ao manejar a insurgência em análise.
Sinalizo que eventual infração disciplinar do advogado do executado poderá ser noticiada diretamente pela própria parte interessada junto ao respectivo órgão de classe, sendo desnecessária a intervenção deste juízo para tanto. 1.1.
Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada e deixo de condenar o executado às penalidades de litigância de má-fé e oficiar a OAB visando apurar eventual falta disciplinar do advogado do devedor. 1.2.
No mais, considerando que o executado/impugnante tomou por base, em seu cálculo de seq. 149.2, valor diverso da indenização devida ao exequente, bem como não fez incidir a correção monetária e os juros de mora de acordo com a sentença prolatada no seq. 99.1, rejeito a planilha apresentada e homologo, como valor devido no feito, a importância constante no demonstrativo de débito apresentado no seq. 120.1. 2.
Para continuidade do feito, haja vista que o devedor não promoveu o pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo atualizado do débito, acrescido das penalidades previstas no art. 523, §1º, do CPC. 3.
Deverá a Serventia, em seguida, promover a busca de bens do executado via sistema SISBAJUD, cumprindo com as demais determinações constantes nos itens 4 e ss. da decisão de seq. 126.1. 4.
Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito -
27/08/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 13:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/08/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 21:00
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/08/2021 13:44
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 20:36
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
19/07/2021 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/07/2021 16:58
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 11:36
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2021 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 20:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
17/06/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE JOSE UMBERTO MARDEGAN
-
22/05/2021 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2021 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 15:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/02/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE ACROPOLE MÁRMORES E GRANITOS LTDA
-
16/02/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE ACROPOLE MÁRMORES E GRANITOS LTDA
-
29/12/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2020 12:23
Recebidos os autos
-
22/12/2020 12:23
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 09:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/12/2020 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 17:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/12/2020 15:56
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 15:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/12/2020 15:55
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 15:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
17/12/2020 15:54
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 21:07
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
24/11/2020 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2020 00:55
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 13:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/10/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 12:08
Expedição de Mandado
-
19/09/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE ACROPOLE MÁRMORES E GRANITOS LTDA
-
28/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 09:12
Juntada de Certidão
-
15/08/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 21:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 21:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 17:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/07/2020 19:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2020 19:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 19:44
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
03/07/2020 12:39
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2020 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2020 00:11
DECORRIDO PRAZO DE JOSE UMBERTO MARDEGAN
-
01/06/2020 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 12:57
Juntada de Certidão
-
28/04/2020 18:11
Juntada de Certidão
-
28/04/2020 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2020 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 15:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/02/2020 00:54
DECORRIDO PRAZO DE ACROPOLE MÁRMORES E GRANITOS LTDA
-
19/02/2020 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 14:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/02/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 00:01
REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
-
31/01/2020 18:19
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
31/01/2020 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
31/01/2020 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2020 14:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/01/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2020 17:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/12/2019 13:03
Recebidos os autos
-
17/12/2019 13:03
Juntada de Certidão
-
13/12/2019 12:40
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 12:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/12/2019 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/12/2019 16:01
PROCESSO SUSPENSO
-
12/12/2019 16:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/12/2019 15:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 15:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 15:19
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
12/12/2019 13:44
Conclusos para decisão
-
11/12/2019 23:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/11/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 15:08
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/11/2019 01:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/10/2019 01:29
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 15:01
PROCESSO SUSPENSO
-
23/09/2019 15:00
Juntada de Certidão
-
23/09/2019 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
11/09/2019 11:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/08/2019 21:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 16:43
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/08/2019 16:40
Expedição de Mandado
-
20/08/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2019 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/08/2019 15:34
Juntada de COMPROVANTE
-
30/07/2019 16:34
Juntada de Certidão
-
29/07/2019 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
26/07/2019 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2019 17:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/07/2019 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 16:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/07/2019 16:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/07/2019 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
18/07/2019 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 12:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/07/2019 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2019 12:58
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/07/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 13:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/07/2019 13:32
Juntada de Certidão
-
05/07/2019 11:15
Recebidos os autos
-
05/07/2019 11:15
Distribuído por sorteio
-
05/07/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/07/2019 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2019
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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