TJPE - 0007457-09.2025.8.17.3090

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista - F:( ) Processo nº 0007457-09.2025.8.17.3090 AUTOR(A): ELISANGELA DIAS DA SILVA ESPÓLIO - REQUERIDO: ELIVERTO DIAS DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por ELISANGELA DIAS DA SILVA em face do ESPÓLIO DE ELIVERTO DIAS DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A petição inicial (ID 205710058) veio acompanhada de documentos e do pedido de gratuidade de justiça, objetivando a declaração de domínio sobre o imóvel nela descrito.

Contudo, antes de qualquer ato citatório, a parte autora atravessou a petição de ID 210738332, requerendo a desistência da ação e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Os autos vieram-me conclusos para sentença. É o sucinto relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo despicienda a produção de outras provas.

A questão a ser dirimida cinge-se à homologação do pedido de desistência formulado pela parte autora.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso VIII, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Trata-se de um ato de disposição processual da parte, que manifesta seu desinteresse no prosseguimento da lide por ela iniciada.

A necessidade de consentimento do réu para a homologação da desistência, prevista no § 4º do mesmo artigo, somente se aplica após o oferecimento da contestação.

No caso em tela, verifica-se que a relação processual sequer foi angularizada, uma vez que não houve a citação da parte requerida, conforme expressamente ressaltado na petição de desistência.

Portanto, a manifestação de vontade da parte autora é ato unilateral que independe da anuência da parte adversa, devendo ser prontamente acolhida pelo Juízo.

No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, formulado na petição inicial e reiterado implicitamente no pedido de desistência, observo que a declaração de hipossuficiência firmada pela autora goza de presunção de veracidade, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Não havendo nos autos elementos que infirmem tal presunção, o deferimento do benefício é medida que se impõe, inclusive para isentar a parte de eventuais custas processuais decorrentes da extinção do feito.

Dessa forma, a homologação da desistência e a consequente extinção do processo são medidas imperativas.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.

Sem condenação em custas, em razão da gratuidade ora deferida.

Deixo de fixar honorários advocatícios, ante a ausência de angularização processual e de litigiosidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se autora.

Após intimado o autor, arquive-se, face patente ausência de interesse recursal.

Paulista, 09 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito