STJ - 0048644-21.2021.8.16.0000

14/11/2022 15:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/11/2022 15:29

Transitado em Julgado em 14/11/2022

18/10/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022

17/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2022 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022

16/10/2022 08:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e provido para afastar a imposição de cumprimento de sentença na forma invertida ao MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

20/04/2022 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/04/2022 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

31/03/2022 07:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ