26/08/2025 00:25

Decorrido prazo de DOUGLAS SANTOS LOPES em 25/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2025.
31/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de São Joaquim do Monte O: Pç.

Dr Alberto de Oliveira, S/N, Centro, SÃO JOAQUIM DO MONTE - PE - CEP: 55670-000 Telefone': (81) 37532970 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000622-18.2022.8.17.5480 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de São Joaquim do Monte, SÃO JOAQUIM DO MONTE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) VALDELICIO FRANCISCO DA SILVA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 147 do Código Penal e art. 21 do Decreto-Lei 3888/41, c/c a incidência da Lei n.º 11.340/2006, o(ª) Sr(ª).

DOUGLAS SANTOS LOPES conhecido por “DODO”, brasileiro, solteiro, natural de Caruaru/PE, nascido em 22/07/1998, portador do RG nº 10466924 SDS/PE, filho de Josefa Maria dos Santos e Luciano Farias Lopes, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000622-18.2022.8.17.5480, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de São Joaquim do Monte, situada no Pç.

Dr Alberto de Oliveira, S/N, Centro, SÃO JOAQUIM DO MONTE - PE - CEP: 55670-000.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): DOUGLAS SANTOS LOPES, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, JULIANA DE OLIVEIRA SILVA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

SÃO JOAQUIM DO MONTE, 10 de julho de 2025.
25/07/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:40

Recebidos os autos
08/07/2025 12:40

Determinada a citação
07/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
05/07/2025 20:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/06/2025 13:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/02/2025 14:53

Mandado devolvido ratificada a liminar
07/02/2025 14:53

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 21:06

Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 1ª Vara Cível Cemando)
02/09/2024 21:06

Expedição de Mandado (outros).
03/06/2024 10:02

Expedição de Certidão.
30/05/2024 11:30

Recebidos os autos
30/05/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
30/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
30/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
30/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:27

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:16

Recebidos os autos
10/04/2023 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2023 08:38

Conclusos para decisão
05/04/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:37

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:00

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
15/03/2023 13:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/03/2023 13:30

Recebidos os autos
15/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:02

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:01

Expedição de Certidão.
24/02/2023 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 21:19

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
09/02/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 09:31

Expedição de Ofício.
08/02/2023 08:36

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 08:30

Mandado enviado para a cemando: (Bezerros Diretoria do Foro Cemando)
08/02/2023 08:30

Expedição de Mandado\mandado (outros).
08/02/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 08:22

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/08/2022 08:56

Recebidos os autos
30/08/2022 08:56

Recebida a denúncia contra DOUGLAS SANTOS LOPES - CPF: *23.***.*35-02 (FLAGRANTEADO)
29/08/2022 13:08

Conclusos para decisão
29/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:07

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:57

Juntada de Petição de denúncia
30/06/2022 09:01

Expedição de intimação.
30/06/2022 08:58

Expedição de Certidão.
03/06/2022 10:36

Recebidos os autos
03/06/2022 10:36

Concedida a Liberdade provisória de DOUGLAS SANTOS LOPES - CPF: *23.***.*35-02 (FLAGRANTEADO).
31/05/2022 11:05

Conclusos para decisão
27/05/2022 07:57

Expedição de Certidão.
24/05/2022 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2022 12:59

Expedição de .
24/05/2022 12:58

Expedição de .
23/05/2022 12:44

Recebidos os autos
23/05/2022 12:44

Concedida a Liberdade provisória de DOUGLAS SANTOS LOPES - CPF: *23.***.*35-02 (FLAGRANTEADO).
23/05/2022 12:03

Conclusos para decisão
23/05/2022 09:07

Juntada de certidões de antecedentes criminais
23/05/2022 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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