TJPR - 0005957-12.2021.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCELO JOSE BUENO DA SILVA

CPF *05.***.*63-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ: 95.422.986/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 16:07

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 16/09/2022 19:25

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 10:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/07/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 22:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 18:46

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2022 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/12/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 DESPACHO 1.

    Defiro o pedido retro, concedendo a parte o prazo de 15 (quinze) dias.

    Saliento, entretanto, que a concessão do referido prazo não se confunde com a suspensão do feito. 2.

    Aguardem-se os autos em cartório pelo prazo solicitado.  3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Fazenda Rio Grande, assinado e datado digitalmente.

    PAULA CHEDID MAGALHÃES Juíza de Direito Substituta  

  • 27/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 Autos nº. 0005957-12.2021.8.16.0038 Processo:   0005957-12.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Tratamento da Própria Saúde Valor da Causa:   R$3.000,00 Requerente(s):   MARCELO JOSE BUENO DA SILVA (RG: 43643231 SSP/PR e CPF/CNPJ: *05.***.*63-00) Rua Astorga, 728 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.900-460 Requerido(s):   Município de Fazenda Rio Grande/PR (CPF/CNPJ: 95.***.***/0001-02) Avenida Paraná, 11 - Iguaçu1 - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.833-562       DECISÃO Trata-se de ação de ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência ajuizada por Marcelo José Bueno da Silva em face de Município da Fazenda Rio Grande, na qual o autor alegou que é funcionário público municipal estatutário da ré, sendo portador de doença cardíaca de natureza grave, eis que já se submeteu a cirurgias do coração e faz uso de diversos medicamentos, motivo pelo qual ponderou que faz parte do grupo de risco para infecção pelo coronavírus, sendo portador de cardiopatia e padecendo de síndrome do pânico, diabete e etc.

    Requereu, a título de tutela de urgência, a designação para realização de serviços remotos em favor do réu.

    Juntou documentos (movs. 1.2 a 1.20; 10.2).

    Ordenada a emenda à inicial (mov. 12.1), o requerente se manifestou (mov. 13.1) e juntou documentos (movs. 13.2 a 13.4).

    Recebida a inicial (mov. 18.1), foi determinado que a ré apresentasse resposta à ação, bem como informasse se existem servidores trabalhando exclusivamente em regime remoto; se existe a possibilidade de compatibilização de funções que possam ser atribuídas ao autor com o trabalho à distância, especificando quais seriam estes impedimentos; se há a possibilidade de atendimento da pretensão do demandante, a título provisório, até que melhores índices de prevenção à COVID-19 sejam alcançados.

    Juntados documentos pela parte ré (mov. 23.2 a 23.5), além de informação de que o pleito foi concedido administrativamente (mov. 30.1).

    Ante a informação retro, diga a parte autora acerca de interesse na continuidade do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Fazenda Rio Grande, assinado e datado digitalmente.

    Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito Substituta    

  • 03/09/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 Autos nº. 0005957-12.2021.8.16.0038 Processo:   0005957-12.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Tratamento da Própria Saúde Valor da Causa:   R$3.000,00 Requerente(s):   MARCELO JOSE BUENO DA SILVA (RG: 43643231 SSP/PR e CPF/CNPJ: *05.***.*63-00) Rua Astorga, 728 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.900-460 Requerido(s):   Município de Fazenda Rio Grande/PR (CPF/CNPJ: 95.***.***/0001-02) Avenida Paraná, 11 - Iguaçu1 - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.833-562         DESPACHO Previamente, tendo em conta a possível perda de objeto da tutela de urgência, intime-se a parte autora acerca dos esclarecimentos de mov. 23.2, informando se a sua chefia imediata já autorizou o regime de teletrabalho.

    Concedo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias.

    Em caso de reiteração da tutela, não obstante a declaração de mov. 23.2, venham conclusos como urgente.

    Intimações e diligências necessárias.

    Fazenda Rio Grande, assinado e datado digitalmente.

    Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito Substituta

  • 06/08/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 19:28

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/06/2021 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 16:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 18:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/05/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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