26/01/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 09:33

Recebidos os autos
21/12/2023 09:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/12/2023 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/10/2023 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
03/10/2023 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2023 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2023 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 09:11

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
23/08/2023 10:54

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
12/08/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
08/08/2023 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2023 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2023 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 09:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023
20/07/2023 09:06

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
16/06/2023 14:45

Recebidos os autos
16/06/2023 14:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023
16/06/2023 14:45

Baixa Definitiva
16/06/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
31/05/2023 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2023 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2023 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2023 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2023 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2023 19:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 18:16

Juntada de ACÓRDÃO
21/05/2023 21:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
21/05/2023 21:37

PREJUDICADO O RECURSO
13/04/2023 08:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 14:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59
06/04/2023 12:36

Pedido de inclusão em pauta
06/04/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:48

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/04/2023 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/03/2023 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
03/03/2023 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2023 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 13:13

Conclusos para despacho INICIAL
17/02/2023 13:13

Recebidos os autos
17/02/2023 13:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/02/2023 13:13

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
17/02/2023 11:14

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/02/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JANIELI PEREIRA
27/01/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 08:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/11/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
14/11/2022 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/11/2022 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2022 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2022 12:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2022 10:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/08/2022 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 15:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/07/2022 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/07/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2022 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
09/06/2022 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2022 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 11:19

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2022 15:53

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
05/05/2022 16:38

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/04/2022 21:42

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/03/2022 09:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
28/03/2022 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/03/2022 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 14:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/02/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
24/01/2022 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 14:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/12/2021 15:19

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 16:04

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2021 06:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2021 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/12/2021 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2021 10:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/11/2021 10:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/11/2021 10:17

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005082-21.2021.8.16.0045 Processo: 0005082-21.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prescrição e Decadência Valor da Causa: R$40.611,46 Autor(s): Janieli Pereira Réu(s): ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCO S/A 1.

Diante da instalação do CEJUSC na Comarca, paute-se a audiência prevista no art. 334 do CPC/2015 no próprio CEJUSC. Designada a audiência, na forma do art. 334, § 1º, do CPC, será realizada pelo conciliador ou mediador.

Intime-se o(s) autor(es) na pessoa do advogado e cite(m)-se o(s) réu(s), alertando-se: (a) a audiência apenas não será realizada se ambas as partes manifestarem desinteresse (art. 334, §4º, I) (b) mantida a audiência, a ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa (art. 334, §8º) (c) realizada a audiência e frustrada a conciliação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento da contestação (art. 335).

Se presente alguma hipótese do art. 178 do CPC, ciência ao Ministério Público. 2.

Tendo em vista, porém, o volume excessivo de processos e as limitações de pessoal, observando-se, ainda, a necessária celeridade processual, na impossibilidade de realização da audiência pelo CEJUSC, certifique-se a impossibilidade de realização e cite-se a parte ré com prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações do autor (art. 344). Observo, ainda, que: (I) terão os prazos contados em dobro: (a) defensoria pública (art. 186, caput) e (b) "escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei". (II) Por se tratar de processo eletrônico não se aplica o benefício do prazo em dobro para os litisconsortes com procuradores diferentes ante o disposto no §2º do art. 229 do CPC. 3.

Não sendo encontrado o requerido, intime-se o autor para manifestação em 15 (quinze) dias.

Informado o endereço atualizado, cite-se. 4.

Vindo a contestação e alegadas quaisquer das matérias previstas nos artigos 350 e 351 do CPC, abra-se vista ao autor para manifestar-se no prazo de 15 dias. 5.

Se com a réplica for apresentado documento novo, intime-se o réu para manifestação em 05 (cinco) dias. 6.

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento.

Em fase de fase especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da necessidade da prova. 7.

Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade judiciária a parte autora.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Arapongas, 27 de outubro de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
16/11/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 18:35

DEFERIDO O PEDIDO
26/10/2021 09:19

Conclusos para decisão
04/10/2021 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005082-21.2021.8.16.0045 Processo: 0005082-21.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prescrição e Decadência Valor da Causa: R$40.611,46 Autor(s): Janieli Pereira Réu(s): ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCO S/A Não obstante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, do CPC/2015), tem-se que: 1.

Sendo a parte pessoa jurídica, a presunção não persiste (referido §3º a contrariu sensu). 2.

Sendo a parte pessoa natural, na existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pode o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º).

No caso, tendo em vista que a autora é autônoma, de modo que a ausência de anotação na CTPS não significa ausência de renda, concedo ao prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de holerite ou extrato do INSS, declaração de IR e extrato bancário em período não inferior a 30 dias para comprovação da condição de pobreza.

Desde logo alerto: (a) que a não apresentação de declaração de IR não comprova a condição de pobreza, apenas que não houve declaração, até porque a pobreza a que se refere o art. 98 do CPC não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR.

Então, nessa hipótese deverá ser apresentado algum dos outros documentos supra indicados; (b) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos sistemas Infojud e Renajud pelo Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso dos autos. (c) a ausência de anotação em CTPS não significa, necessariamente, a ausência de renda diante da existência de diversas outras fontes de renda, como emprego informal sem registro, trabalho autônomo, economia rural, e outros, devendo, nessa hipótese apresentar algum dos outros documentos mencionados. (d) a nova regulamentação da gratuidade judiciária trazida pelo CPC/2015, permite ao juiz, ao invés da gratuidade integral, conceder apenas: gratuidade restrita a algum ato processual específico (art. 98, § 5º), redução percentual de despesas processuais (art. 98, § 5º), parcelamento (art. 98, § 6º).

Diligências necessárias. Arapongas, 09 de agosto de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
03/09/2021 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005082-21.2021.8.16.0045 Processo: 0005082-21.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prescrição e Decadência Valor da Causa: R$40.611,46 Autor(s): Janieli Pereira Réu(s): ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCO S/A DESPACHO Remetam-se os autos ao Juiz de Direito Substituto, a quem compete a condução do feito, nos termos da Portaria nº 22/2019, de 30/08/2019, da Direção do Fórum desta Comarca.

Diligências necessárias.

Arapongas, 06 de agosto de 2021.

Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
09/08/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 10:28

Conclusos para despacho
06/08/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 14:15

Conclusos para decisão
20/07/2021 14:15

APENSADO AO PROCESSO 0005081-36.2021.8.16.0045
20/07/2021 14:14

Cancelada a movimentação processual
20/07/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/06/2021 09:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/06/2021 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2021 15:51

Recebidos os autos
02/06/2021 15:51

Distribuído por sorteio
02/06/2021 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2021 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2021 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/06/2021 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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