TJPR - 0002437-60.2012.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF *27.***.*03-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 12:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/07/2025 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/07/2025 17:46

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO NATÁLIA SOUZA MACHADO VICENTE

  • 10/06/2025 07:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2025 03:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2025 08:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/03/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/02/2025 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 22:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2025 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2025 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/12/2024 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2024 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2024 02:31

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/12/2024 02:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/12/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO NATÁLIA SOUZA MACHADO VICENTE

  • 29/11/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENDRIX MARCEL PEREIRA DURÃES

  • 23/11/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/11/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 13/11/2024 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 30/10/2024 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENDRIX MARCEL PEREIRA DURÃES

  • 23/10/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2024 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/07/2024 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2024 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENDRIX MARCEL PEREIRA DURÃES

  • 18/06/2024 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENDRIX MARCEL PEREIRA DURÃES

  • 10/06/2024 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/06/2024 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PRISCILA SCHIFFER DE MORAES

  • 25/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2024 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PRISCILA SCHIFFER DE MORAES

  • 24/04/2024 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 22/04/2024 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 12/04/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENDRIX MARCEL PEREIRA DURÃES

  • 04/04/2024 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 04/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EVANDRO GUIMARÃES DE ALMEIDA

  • 02/04/2024 20:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/03/2024 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS SOZZIO

  • 25/03/2024 21:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 24/03/2024 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/03/2024 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALENCAR LERMEN DA SILVA

  • 22/03/2024 07:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 21/03/2024 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/03/2024 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 18/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2024 01:12

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/03/2024 23:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 11/03/2024 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/03/2024 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 07/03/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 14:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/01/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 22:24

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 22:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/11/2023 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 19:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/11/2023 21:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 08/11/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/11/2023 07:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 12:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 07:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/10/2023 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 21:12

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/05/2023 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2023 23:20

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/05/2023 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 20:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2023 23:06

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/04/2023 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 14:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/12/2022 21:52

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/09/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 10:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2022 10:57

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/09/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/11/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/11/2021 18:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/11/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002437-60.2012.8.16.0167 Não há na sentença embargada omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022, CPC).

    O que se vê é que a embargante pretende, em verdade, obter a reforma do que foi decidido, fim a que, em regra, não se prestam os embargos de declaração.

    Quanto à gratuidade, verifica-se que o requerimento foi indeferido por este juízo ao seq. 7.1, em decisão preclusa, tendo a parte autora recolhido a taxa devida ao FUNREJUS (seq. 10.2).

    Requereu, ainda, o pagamento das demais custas ao final, conforme seq. 10.1.

    As demais teses já foram contempladas pela sentença embargada, que abordou todas as questões suscitadas nos embargos.

    Conforme leciona Araken de Assis: Evidentemente, os embargos de declaração não servem para reiterar o já decidido. É totalmente estranho aos  embargos  de  declaração  o  escopo  de  julgar  outra  vez,  repensar  os  termos  do  julgamento  anterior, percorrer todos os passos que conduziram à formação do ato para chegar a idêntico resultado.

    Faltariam a tais  embargos  repristinatórios  os  defeitos  contemplados  no  art.  535,  I  e  II,  que  os  tornam  cabíveis (ASSIS.

    Araken de.

    Manual dos Recursos, Revista dos Tribunais, 2. ed., 2008, p. 592).

    Ademais, a contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo,  ou  entre  tópicos  de  um  mesmo  dispositivo,  ou  entre  relatório  e  fundamentação,  etc.  A contradição  entre  a  decisão  e  a  lei,  ou  entre  decisão  e  fatos,  ou  entre  a  decisão  e  as  provas,  ou  entre  a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1022, I, do CPC.

    Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica o recurso à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes.

    Em  razão  do  exposto,  conheço  os  embargos  de  declaração  e,  no  mérito,  ante  a  constatada  ausência  de contradição  ou  omissão  no  bojo  do  julgado  proferido,  nego-lhes  provimento  permanecendo  a  sentença como está.

    Desta decisão em embargos declaratórios se reiniciará o prazo para eventual recurso.

    Intimem-se.   Terra Rica, 24 de setembro de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 28/09/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 11:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/08/2021 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/08/2021 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/08/2021 12:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/08/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 16/08/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 13:54

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002437-60.2012.8.16.0167 Por se tratar de matéria de ordem pública, passa-se ao exame da caracterização da prescrição.

    Não há que se falar em violação à coisa julgada, tendo em vista a superveniência de novos elementos aos autos, não conhecidos durante a fase de conhecimento.

    Só com a juntada da “radiografia” pela parte ré foi possível verificar as datas de integralização.

    Como se trata de fatos novos e relacionados a matéria de ordem pública, permite-se a análise da alegação da prescrição sem que implique ofensa à coisa julgada ou à preclusão.

    O exame dos dados inerentes à relação havida entre as partes pode se amparar na denominada “radiografia” contratual, conforme apresentada pela parte executada nos autos.

    A propósito, a jurisprudência do E.

    TJPR: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

    TELEFONIA.

    CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    RADIOGRAFIA DO CONTRATO: DOCUMENTO IDÔNEO E ADEQUADO A COMPROVAR AS ESPECIFICIDADES DA RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL.

    APRESENTAÇÃO TARDIA DO DOCUMENTO QUE NÃO OBSTA SUA ANÁLISE.

    PRAZO PRESCRICIONAL: VINTENÁRIO.

    TERMO INICIAL: DATA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DAS AÇÕES.

    CASO CONCRETO: EMISSÃO A MENOR REALIZADA NO ANO DE 1988 E DEMANDA PROPOSTA EM 2012.

    AÇÃO FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    AGRAVO RETIDO: PREJUDICADO.

    CONDENAÇÃO DA RÉ POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA: ATRASO NO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EXIBIÇÃO DOCUMENTAL POR MAIS DE 6 (SEIS) ANOS – EMBARAÇO INJUSTIFICADO À TUTELA JURISDICIONAL.

    SENTENÇA REFORMADA.

    EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    RECURSO PROVIDO (TJPR, 6ª AC n. 0001514-04.2012.8.16.0177 – Curitiba, Rel.

    Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Horacio Ribas Teixeira, J. 17/05/2021).

    O prazo prescricional a ser observado é de 20 anos, nos termos do art. 177 do Código Civil (CC) de 1916, ou de 10 anos, nos termos do art. 205 do CC/2002, observada a regra do art. 2.028 do CC/2002, conforme, STJ, REsp n. 1.033.241/RS, Rel.

    Min.

    Aldir Passarinho Junior, Segunda Seção, J. 22/10/2008, tema/repetitivo n. 44.

    Já o prazo inicial corresponde à data da subscrição deficitária das ações (cf.

    TJPR, AC n. 0023284-96.2012.8.16.0001, Rel.

    Des.

    Lilian Romero, 6ª Câmara Cível, J. 01/03/2021).

    Com esses parâmetros em vista, vê-se que, no presente caso, as ações foram subscritas em 01/07/1997 (seq. 128.2), de sorte que, quando do ajuizamento da ação, o prazo prescricional já tinha se esvaído.

    Por isso, reconhecendo a prescrição, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil (CPC).

    Condeno a parte autora ao pagamento do equivalente a 1 salário-mínimo, tendo em vista o reduzido valor atribuído à causa, a título de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 85, § 8º, CPC), bem assim às custas processuais.

    Promova-se a liberação de eventuais constrições em desfavor da parte ré constantes destes autos.

    Int. e dil. nec.   Terra Rica, 26 de julho de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 27/07/2021 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:56

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 07/07/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/06/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 15:55

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2021 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

  • 31/03/2021 20:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2020 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 17:32

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 22/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/06/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2020 22:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 13/02/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/11/2019 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 23:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/07/2019 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 12:23

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/03/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 12:18

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/11/2018 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 20:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2017 22:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2017 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2017 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 18:05

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 22/04/2017 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2017 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/03/2017 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2017 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 14:30

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 14:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/02/2017 13:37

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/09/2016 20:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2016 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA

  • 27/08/2016 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 12/08/2016 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 13:29

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/07/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 14/07/2016 23:03

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2016 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2016 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2016 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2016 20:40

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 03/05/2016 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2016 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 17:04

    Recebidos os autos

  • 20/09/2013 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 16/07/2013 16:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2013 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2013 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 18/06/2013 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2013 17:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/06/2013 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2013 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA

  • 31/05/2013 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2013 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2013 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2013 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2013 14:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/05/2013 21:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/05/2013 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2013 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2013 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 05/05/2013 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA

  • 29/04/2013 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2013 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/04/2013 13:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/04/2013 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2013 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2013 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2013 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2013 15:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/03/2013 15:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2013 08:38

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2013 14:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/03/2013 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2013 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2013 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2013 09:31

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2013 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/03/2013 09:40

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2013 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2013 16:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2013 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2013 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2013 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2013 16:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/02/2013 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 14:05

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2013 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2013 17:20

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2013 17:20

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2013 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2013 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2013 14:31

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 07/01/2013 12:47

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2012 12:27

    Recebidos os autos

  • 21/12/2012 12:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2012 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2012 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2012 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2012

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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