TJPR - 0027425-90.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NILZA SIQUEIRA FRANCISCO MARTINS

CPF *75.***.*57-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR

CNPJ: 75.425.314/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/01/2024 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/12/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2023 19:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/11/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/11/2023 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/10/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR

  • 23/10/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 17:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/10/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/08/2023 15:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 13:52

    Processo Reativado

  • 15/04/2023 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/04/2023 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2023 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2023 13:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/03/2023 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/03/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR

  • 06/12/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 09:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/12/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/11/2022

  • 01/12/2022 14:45

    Baixa Definitiva

  • 15/11/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2022 14:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/08/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 14:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 19:00

  • 20/06/2022 15:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/06/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 18:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/03/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2022 18:07

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2022 18:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/02/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027425-90.2020.8.16.0030   Processo:   0027425-90.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$33.234,44 Polo Ativo(s):   Nilza Siqueira Francisco Martins Polo Passivo(s):   Município de Santa Terezinha de Itaipu/PR   I.

    Análise da justiça gratuita: Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita.

    II.

    Pressupostos de admissibilidade: Analisando o recurso interposto, verifica-se que este atende a todos os pressupostos de admissibilidade, quais sejam, tempestividade, preparo, regularidade formal, cabimento, legitimidade e interesse.

    III.

    Análise do Pedido de efeito suspensivo: Não há pedido.

    IV.

    Recebimento do recurso: Deste modo, recebo o recurso na forma do enunciado 166 do Fonaje: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau”, sem prejuízo de nova análise pelo relator do Recurso Inominado (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0000079-26.2020.8.16.9000 - Cornélio Procópio - Rel.: Juíza Denise Hammerschmidt - J. 22.01.2020) da existência dos pressupostos recursais.

    Assim, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Foz do Iguaçu, data do sistema Projudi.   Rogerio de Vidal Cunha Juiz de Direito Substituto Rvick

  • 08/02/2022 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 19:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 11:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/02/2022 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/02/2022 18:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2022 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027425-90.2020.8.16.0030 Processo:   0027425-90.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$33.234,44 Polo Ativo(s):   Nilza Siqueira Francisco Martins Polo Passivo(s):   Município de Santa Terezinha de Itaipu/PR SENTENÇA 1.

    Homologo o projeto de sentença elaborada pela Dra.

    Juíza Instrutora para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. 2.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Foz do Iguaçu, 18 de novembro de 2021. - documento assinado digitalmente - Rogerio de Vidal Cunha Juiz de Direito Substituto

  • 24/11/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 18:17

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 18/11/2021 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/11/2021 10:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027425-90.2020.8.16.0030 Processo:   0027425-90.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$33.234,44 Polo Ativo(s):   Nilza Siqueira Francisco Martins Polo Passivo(s):   Município de Santa Terezinha de Itaipu/PR 1.

    Ausentes outras provas à serem produzidas, encaminha-se à Juíza-Instrutora para elaboração de parecer. 2.

    Após, voltem conclusos para pronunciamento sobre a homologação.  Foz do Iguaçu, 26 de outubro de 2021.   Rogerio de Vidal Cunha Juiz de Direito Substituto

  • 27/10/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 17:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/08/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027425-90.2020.8.16.0030   Processo:   0027425-90.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$33.234,44 Polo Ativo(s):   Nilza Siqueira Francisco Martins Polo Passivo(s):   Município de Santa Terezinha de Itaipu/PR 1.

    Sobre quesitos complementares, diga o Sr.

    Perito, no prazo de 30 (trinta) dias, após, digam as partes no prazo comum de 15 dias sobre os complementos, prazo em que devem manifestar o interesse na produção de outras provas, sob pena de preclusão. 2.

    Após, voltem conclusos para deliberação.

    Foz do Iguaçu, 28 de julho de 2021.   Rogerio de Vidal Cunha Juiz de Direito Substituto

  • 29/07/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/05/2021 15:37

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/05/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/04/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 12:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/03/2021 12:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/03/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/02/2021 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2021 16:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2020 17:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2020 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/11/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2020 17:31

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2020 17:31

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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