TJPE - 0047517-96.2013.8.17.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital - Secao B
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 06:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/07/2025 06:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/07/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 20:50
Conclusos para despacho
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18/07/2025 00:12
Decorrido prazo de CEASA-PE/O.S - CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGISTICA DE PERNAMBUCO em 17/07/2025 23:59.
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07/07/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 22:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2025 22:59
Juntada de Petição de diligência
-
18/06/2025 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/06/2025 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/06/2025 17:31
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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09/06/2025 17:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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04/06/2025 13:42
Expedição de Ofício.
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21/05/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 00:12
Decorrido prazo de FREDERICO SAULO BARBOSA BASILIO em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:12
Decorrido prazo de ROSINEIDE INACIA DE BRITO em 19/05/2025 23:59.
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19/05/2025 00:26
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2025.
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17/05/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047517-96.2013.8.17.0001 EXEQUENTE: FREDERICO SAULO BARBOSA BASILIO EXECUTADO(A): ROSINEIDE INACIA DE BRITO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).
O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).
Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados.
Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio.
Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).
Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados.
Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações.
E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020.
O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).
RECIFE, 15 de maio de 2025.
LORENA SILVA SANTOS Diretoria Cível do 1º Grau -
15/05/2025 07:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/05/2025 07:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/05/2025 00:20
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2025.
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10/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 11:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/05/2025 11:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 09:42
Conclusos para despacho
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11/04/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 00:08
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 18:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/04/2025 18:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/04/2025 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 06:56
Conclusos para despacho
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27/03/2025 11:47
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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10/03/2025 21:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2025 21:20
Juntada de Petição de diligência
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04/02/2025 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/02/2025 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/02/2025 13:06
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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04/02/2025 13:06
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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28/01/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2025 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/01/2025 11:45
Juntada de Petição de diligência
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17/12/2024 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/12/2024 08:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/12/2024 08:17
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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17/12/2024 08:17
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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06/12/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 15:59
Conclusos 6
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29/11/2024 15:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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29/11/2024 15:59
Processo Reativado
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29/11/2024 15:59
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 19:27
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
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06/11/2024 09:07
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 09:06
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 10:12
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
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05/11/2024 10:12
Juntada de Documento da Contadoria
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29/10/2024 08:53
Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
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22/10/2024 08:56
Recebidos os autos
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22/10/2024 08:56
Juntada de Petição de decisão
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12/09/2023 16:19
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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23/08/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 02:41
Decorrido prazo de FREDERICO SAULO BARBOSA BASILIO em 22/08/2023 23:59.
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22/08/2023 15:25
Conclusos para despacho
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22/08/2023 14:57
Conclusos para o Gabinete
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25/07/2023 11:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/07/2023 13:20
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/06/2023 11:33
Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação
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22/05/2023 21:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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14/05/2023 12:45
Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 16ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)
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14/05/2023 12:38
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
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11/05/2023 21:16
Conclusos para julgamento
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11/10/2022 14:51
Conclusos para o Gabinete
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11/10/2022 14:23
Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção B da 16ª Vara Cível da Capital)
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10/10/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2022 12:22
Conclusos para julgamento
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20/07/2022 06:59
Conclusos para o Gabinete
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20/07/2022 06:59
Expedição de Certidão.
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19/05/2022 14:03
Expedição de intimação.
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01/04/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 09:07
Conclusos para despacho
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31/03/2022 18:40
Conclusos para o Gabinete
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22/01/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
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14/01/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2022 17:52
Conclusos para despacho
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13/01/2022 17:26
Conclusos para o Gabinete
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03/11/2021 16:07
Dados do processo retificados
-
03/11/2021 16:07
Expedição de Certidão de migração.
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03/11/2021 16:04
Processo enviado para retificação de dados
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03/11/2021 15:59
Expedição de Certidão.
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11/08/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
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26/07/2021 09:19
Expedição de intimação.
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26/07/2021 09:19
Expedição de intimação.
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26/07/2021 09:19
Expedição de intimação.
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05/05/2021 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2021 11:40
Conclusos para despacho
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29/04/2021 11:40
Expedição de Certidão de migração.
-
29/04/2021 11:20
Expedição de Certidão de migração.
-
29/04/2021 10:54
Dados do processo retificados
-
29/04/2021 10:49
Processo enviado para retificação de dados
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2013
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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