31/07/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 09:16

Baixa Definitiva
31/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
31/07/2025 09:16

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:14

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:05

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:22

Publicado Intimação em 09/07/2025.
10/07/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 10:22

Publicado Intimação em 09/07/2025.
10/07/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800889-26.2024.8.18.0155 RECORRENTE: FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS Advogado(s) do reclamante: ATUALPA RODRIGUES DE CARVALHO NETO, IGOR DE SOUSA CHRISTOFFEL RECORRIDO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) do reclamado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE.

APRESENTAÇÃO DE CONTRATO E TED PELO RÉU. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR ATENDIDO NOS TERMOS DO ART. 373, II DO CPC.

AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA.

AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

IMPROCEDÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800889-26.2024.8.18.0155 Origem: RECORRENTE: FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS Advogados do(a) RECORRENTE: ATUALPA RODRIGUES DE CARVALHO NETO - PI14026-A, IGOR DE SOUSA CHRISTOFFEL - PI19308-A RECORRIDO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) RECORRIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - PI17270-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto dos art. 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão: Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Ante o exposto, voto pelo improvimento do recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos e fundamentos jurídicos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos nos termos do art. 98 § 3º do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita. É como voto.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 02/07/2025
07/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:35

Conhecido o recurso de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 13.***.***/0001-74 (RECORRIDO) e não-provido
01/07/2025 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
01/07/2025 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 03:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/06/2025.
13/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 03:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/06/2025.
13/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/06/2025.
13/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:48

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800889-26.2024.8.18.0155 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS Advogados do(a) RECORRENTE: IGOR DE SOUSA CHRISTOFFEL - PI19308-A, ATUALPA RODRIGUES DE CARVALHO NETO - PI14026-A RECORRIDO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) RECORRIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - PI17270-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/06/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 18/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de junho de 2025.
11/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2025 16:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2025 23:12

Juntada de Certidão de distribuição anterior
11/04/2025 10:44

Recebidos os autos
11/04/2025 10:44

Conclusos para Conferência Inicial
11/04/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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