TJPR - 0002495-46.2021.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MEGAPASSO CALCADOS

CNPJ: 10.375.273/0001-74

Advogados

NILCIANE APARECIDA RAMOS PAWOWSKI

OAB: 71986/PR

Polo Passivo

Partes

ADEMAR CORREA RICETTO

CPF *56.***.*66-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/07/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2022 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 06/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR CORREA RICETTO

  • 22/06/2022 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/06/2022 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 14/06/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/06/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 18:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2022 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:14

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2022 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 14:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/04/2022 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2022 23:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 10:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR CORREA RICETTO

  • 17/03/2022 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002495-46.2021.8.16.0103 Processo:   0002495-46.2021.8.16.0103 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$347,07 Exequente(s):   MegaPasso Calçados Executado(s):   ADEMAR CORREA RICETTO

    Vistos. 1.

    Primeiramente, observe a Secretaria se a parte Exequente possui patrono constituído.

    Em havendo, se apresentou o cálculo atualizado da quantia a ser executada.

    Caso negativo (e não havendo nos autos qualquer outra atualização do débito, ainda que além dos 30 (trinta) dias), intime-a, para no prazo de 10 (dez) dias, acostar ao feito o devido cálculo, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) e sem inclusão de honorários advocatícios, pois se trata de pagamento voluntário, sob pena de indeferimento e consequente arquivamento do feito. 2.

    Caso intimada para apresentação de cálculo atualizado e, não tenha se manifestado e/ou insistido no prosseguimento nos termos de cálculo já constante no feito (ou seja, desatualizado), prossiga o cumprimento dos demais itens. 3.

    Não havendo patrono, remeta-se o feito ao Sr.

    Contador Judicial, para atualização do débito. 4.

    Após, com base no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importância executada, de acordo com o cálculo atualizado. 5.

    Havendo o pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará, independentemente de nova conclusão.

    Neste caso, determino que a Secretaria atente ao fato de o patrono requerer a liberação de valores em seu nome ou do cliente (contratante do serviço).

    A regra é o valor ser retirado pela própria parte interessada.

    Caso o requerimento formulado pelo patrono tenha por finalidade levantar os valores em seu nome, deverá a Secretaria verificar a existência de poderes específicos no instrumento de procuração constante no feito e, havendo, assim o realizar.

    Após a retirada do alvará, caso esta se faça em nome do procurador constituído nos autos, cientifique-se a parte, via AR ou telefone, do referido levantamento, certificando-se no feito.

    Se o requerimento especificar levantamento dos honorários advocatícios, também poderá ser feito, desde que conste tal informação no alvará. 6.

    Conste no mandado de intimação que, caso o devedor não efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento). 7.

    Decorrido o prazo acima e não efetuado o pagamento, proceda-se a atualização do débito, através do Sr.

    Contador Judicial, incluindo-se no montante somente a multa de 10% (dez por cento) prevista pelo art. 523 do CPC, visto que não é possível a inclusão de honorários de advogado de que trata o referido dispositivo, por determinação do Enunciado 97 do Fonaje. 8.

    Em seguida, retornem os autos conclusos para tentativa de penhora através do sistema Sisbajud. 9.

    Saliento que, na hipótese de o devedor pretender impugnar o cumprimento de sentença, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário de que trata o art. 523 do CPC, desde que promovida a segurança do Juízo pela penhora, consoante determina o Enunciado 117 do Fonaje.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 04/03/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/02/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2022 11:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/02/2022 11:15

    Processo Reativado

  • 23/02/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/11/2021 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2021 18:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2021 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 26/10/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR CORREA RICETTO

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002495-46.2021.8.16.0103 Processo:   0002495-46.2021.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$347,07 Polo Ativo(s):   MegaPasso Calçados Polo Passivo(s):   ADEMAR CORREA RICETTO

    Vistos. 1.

    Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. 2.

    HOMOLOGO, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, a composição amigável entabulada entre as partes (sequencial 24) e, por consequência, JULGO resolvido o mérito processual, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. 3.

    Sem custas e honorários, face às disposições legais. 4.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 5.

    Oportunamente, com as baixas e anotações de estilo, arquive-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 20/10/2021 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 22:08

    Homologada a Transação

  • 14/10/2021 16:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/10/2021 15:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 09/08/2021 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002495-46.2021.8.16.0103 Processo:   0002495-46.2021.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$347,07 Polo Ativo(s):   MegaPasso Calçados Polo Passivo(s):   ADEMAR CORREA RICETTO

    Vistos. 1.

    Considerando a retomada gradual do atendimento presencial por este Juízo, em conformidade com o disposto no Decreto Judiciário nº 373/2021 – TJPR, autorizo a designação de data para audiência de conciliação na modalidade semi presencial. 2.

    Citem-se/intimem-se as partes para que compareçam ao mencionado ato, advertindo-as sobre as respectivas consequências legais em caso de ausência.

    Intimações e diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 27/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2021 14:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/07/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2021 14:32

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/07/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 14:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/07/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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