TJPR - 0013015-25.2014.8.16.0034

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J W CHAN COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ: 11.457.554/0001-39

JENNIFFER CRISTINA CHANG

CPF *48.***.*95-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/09/2025 14:06

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/09/2025 12:04

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 10/09/2025 14:47

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/09/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 31/05/2025 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2025 10:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/04/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE JENNIFFER CRISTINA CHANG

  • 07/04/2025 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2025 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 09:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 21/03/2025 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 10:26

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 10:26

    Juntada de CUSTAS

  • 20/03/2025 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/02/2025 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 13:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/01/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 27/01/2025 17:56

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

  • 05/11/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 16:29

    Extinto o processo por desistência

  • 31/10/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2024 13:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2024 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 07/10/2024 14:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/09/2024 18:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/09/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2024 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 20:53

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 02/05/2024 17:27

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/03/2024 10:35

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 10:35

    Juntada de CUSTAS

  • 13/03/2024 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2024 20:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/11/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2022 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2022 18:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/09/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2022 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 22:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2022 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 08/06/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0013015-25.2014.8.16.0034 1.

    Defiro parcialmente (mov. 121.1), vez que a indisponibilidade atinge os bens sob propriedade do devedor no momento da restrição e que não há citação válida da empresa executada nos presentes autos. 2.

    Com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, 1 decreto a indisponibilidade da sócia executada, até o limite do valor executado . 3. À Serventia para efetuar o protocolo via convênio junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 4.

    Com a resposta, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito 1 Súmula 560 do STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran. _______________________________________________________________________ LP - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 24/11/2021 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 19:01

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 27/09/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 08/07/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00130152520148160034 1.

    Defiro parcialmente (mov. 112.1), vez que a empresa executada não foi citada. 2.

    Para acesso ao sistema Infojud, deverá a exequente informar a partir de qual mês/ano deseja consultar as Declarações de Operações Imobiliárias. 3.

    Após, proceda-se a pesquisa de declarações de imposto de renda e operações imobiliárias, em nome do sócio executado, através do sistema Infojud. 4.

    Caso a pesquisa reste frutífera, decreto o segredo de justiça da declaração, nos termos do artigo 189, inciso III, do CPC. 5.

    Manifeste-se a exequente sobre o resultado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 07/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 10:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/03/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 05/03/2021 10:37

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/02/2021 17:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/01/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 18:08

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 18:08

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/09/2020 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2020 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 15:16

    Declarada incompetência

  • 08/07/2020 14:56

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/06/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 16:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/05/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2020 19:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/03/2020 15:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/03/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 17:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2018 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2018 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2018 12:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 03/12/2018 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/10/2018 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 16:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/10/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/09/2018 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2018 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JENNIFFER CRISTINA CHANG

  • 25/07/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 13:05

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 26/06/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2018 15:21

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/06/2018 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 26/06/2018 15:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 21/06/2018 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2018 14:05

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 15:12

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 02/04/2018 11:56

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 11:56

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2018 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2018 02:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2017 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 14:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2017 03:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2017 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2017 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2017 14:22

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2017 17:17

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 30/01/2017 17:16

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 17/05/2016 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 08:26

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2015 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2015 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2015 13:17

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 10/07/2015 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2014 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2014 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2014 19:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/11/2014 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2014 12:29

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2014 14:09

    Recebidos os autos

  • 07/11/2014 14:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/10/2014 02:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2014 02:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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