03/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 09:52

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 01:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2025.
17/05/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 00:48

Decorrido prazo de DIEGO VICENTE DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.
12/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:55

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 03:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.
04/04/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0158422-36.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO VOTORANTIM S/A RÉU: DIEGO VICENTE DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198532620, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos etc., Atenta aos autos, verifico que houve a apreensão do veículo objeto desta lide, encontrando-se o mesmo sob a posse do depositário fiel indicado pela parte autora, contudo, sem que houvesse a efetiva citação da parte suplicada, conforme certidão de ID nº 176024072.

Ainda, verifico que a busca e apreensão ocorreu em julho de 2024, há oito meses, sem que o suplicado tenha se manifestado nos autos, pois não foi citado para responder à ação, por não ter sido localizado no endereço declinado na inicial e no contrato de financiamento.

Ora, nos contratos de financiamento na vigência da Lei nº 10.931/2004, compete ao devedor no prazo de 05 dias, após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária, consoante a inteligência dos artigos 2º e 3º, §§ 1º e 2º do Decreto Lei nº 911/1969.

Dessa forma, determino a consolidação da posse ao Banco/Autor.

Lavre-se o termo de consolidação da posse do veículo à parte autora.

Defiro o pedido de ID nº 189202539, procedendo, de imediato, com a remoção da restrição de circulação, anexando-se a esta decisão, comprovante de remoção da restrição, emitido pelo Sistema RENAJUD.

Por fim, cite-se o suplicado no endereço indicado na petição de ID nº 178016247, para oferecer contestação, no prazo de quinze(15) dias úteis, sob pena de revelia -CPC, arts.335 e 344, ambos do CPC.

Cumpra-se.

Recife-PE, 21 de março de 2025.

Dra.

Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" RECIFE, 2 de abril de 2025.

TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau
02/04/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 15:33

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
02/04/2025 15:33

Expedição de citação (outros).
02/04/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 15:37

Outras Decisões
21/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 21:19

Determinada a citação de DIEGO VICENTE DO NASCIMENTO - CPF: *75.***.*14-09 (RÉU)
19/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 19/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.
11/08/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
06/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2024 08:05

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
17/07/2024 08:05

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 09:44

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 11:59

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
13/06/2024 11:59

Expedição de citação (outros).
05/06/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 02:14

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2024 16:21

Determinada Requisição de Informações
26/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
23/03/2024 01:58

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2024 12:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/02/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 18:25

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 10:45

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
22/01/2024 10:45

Expedição de citação (outros).
22/01/2024 10:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/01/2024 16:55

Concedida a Medida Liminar
12/01/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:19

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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