TJPR - 0058234-14.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

CPF *30.***.*18-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/09/2022 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 01/08/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 24/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 17:56

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 12/07/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2022 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 09:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 12:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2022 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2022 14:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/05/2022 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 18:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/05/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 26/04/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/03/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/03/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DOS SANTOS

  • 14/02/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/02/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 17/01/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DOS SANTOS

  • 19/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DOS SANTOS

  • 10/12/2021 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DOS SANTOS

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Fórum Cível, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99915-4962 - E-mail: [email protected]     Processo:   0058234-14.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Data da Infração:   04/10/2020 Vítima(s):   JULIANO AUGUSTO EVANGELISTA MOREIRA Autor do Fato(s):   MARCO ANTONIO DOS SANTOS   1 - Ante o teor da petição retro, primeiramente, esclareço que já foi expedida, na seq. 129, certidão de honorários em nome do advogado requerente.   Ademais, determino que, diante da renúncia do advogado, promova-se sua desvinculação do feito.

    Intime-se.   2 - Após, aguardem os autos o cumprimento integral da transação penal celebrada no feito.   3 - Diligências necessárias.

    Londrina, 07 de dezembro de 2021.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto    

  • 08/12/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 12:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 03/12/2021 12:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 29/11/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:43

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Fórum Cível, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99915-4962 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058234-14.2020.8.16.0014   Processo:   0058234-14.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Data da Infração:   04/10/2020 Vítima(s):   JULIANO AUGUSTO EVANGELISTA MOREIRA Autor do Fato(s):   MARCO ANTONIO DOS SANTOS 1 – A petição de seq. 126 aponta evidente erro material na sentença de seq. 107 que arbitrou honorários em favor de advogado que não atuou na audiência de seq. 103.

    Nítido, portanto, o equívoco deste Juízo.

    Assim, com o escopo de corrigir o erro material, considerando a atuação do advogado DR.

    DANILO ROSA SANCHES – OAB 73040N-PR na audiência de seq. 103, é de rigor a fixação de honorários em benefício do advogado que foi nomeado para patrocinar a defesa do noticiado nestes autos, a teor do artigo 22, §§ 1° e 2° da Lei n° 8.906/94.

    Desta forma, em observância à Tabela de Honorários da Advocacia Dativa instituída pela Resolução Conjunta nº 15/2019-PGE/SEFA, fixo honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos pelo Estado do Paraná (art. 5º, caput, da Lei Estadual n. 18.664/2015).

    P.R.I.C.

    Expeça-se certidão de honorários conforme requerido na petição de seq. 126.

    Intimem-se. 2 – Desconsidere-se o arbitramento feito na sentença de seq. 107 e movimentação com a certidão de seq. 116. 3 – Com o cumprimento da intimação de seq. 125, abra-se vista ao Ministério Público.

    Londrina, 22 de novembro de 2021.   Thais Macorin Carramaschi De Martin Juiz de Direito

  • 22/11/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 20/10/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DOS SANTOS

  • 04/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/08/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 08:19

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/08/2021 18:10

    Homologada a Transação PENAL

  • 19/08/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2021 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 10/08/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/07/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 29/07/2021 13:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/07/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 18/07/2021 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Fórum Cível, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99915-4962 - E-mail: [email protected]     Processo:   0058234-14.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Data da Infração:   04/10/2020 Vítima(s):   JULIANO AUGUSTO EVANGELISTA MOREIRA Autor do Fato(s):   MARCO ANTONIO DOS SANTOS   Ante a certidão retro, abra-se vista ao Ministério Público.

    Londrina, 06 de julho de 2021.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto    

  • 07/07/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 18:00

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 13:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/04/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 14/02/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/01/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 18:44

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 21:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2020 21:30

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 08:08

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 30/10/2020 08:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2020 08:08

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2020 18:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2020 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 08/10/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 18:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 06/10/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 22:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2020 22:15

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 14:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/10/2020 09:40

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 09:40

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 01:07

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/10/2020 23:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/10/2020 23:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/10/2020 23:54

    Recebidos os autos

  • 04/10/2020 23:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2020 23:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2020

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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