TJPR - 0013940-86.2015.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RENATO CAVALCANTE KOTH

CPF *49.***.*76-20

POLIANA KOTH CAVALCANTE

CPF *52.***.*16-32

Advogados

WAGNER BARONE LOPES

OAB: 57639/PR

Polo Passivo

Partes

LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 08.818.391/0002-49

GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ: 11.405.521/0001-45

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 68861/PR

KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER

FRANCISCO ROSITO

OAB: 44307/RS

MARCIA MALLMANN LIPPERT

OAB: 35570/RS

THOMAZ PEREIRA DUARTE

OAB: 66878/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2025 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2025 08:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/07/2025 13:07

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 10/07/2025 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 14:48

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/06/2025 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2025 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/05/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 08/04/2025 03:38

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 28/03/2025 05:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/02/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 11/02/2025 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 02:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 10/02/2025 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 10:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/02/2025 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 12:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2025 01:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/01/2025 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2025 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 14:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2024 14:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/11/2024 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/11/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 13/11/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 12/11/2024 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 04/11/2024 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 08:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2024 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 10:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/10/2024 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 17/10/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 09/10/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 01:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/09/2024 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2024 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 30/07/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 22/07/2024 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 29/05/2024 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 23/05/2024 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2024 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 15/03/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 27/02/2024 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 03:53

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 15/12/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 30/11/2023 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 07/11/2023 01:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 25/10/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 23/10/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 19/10/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 11:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 19/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 11/10/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 10/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 05/10/2023 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 02/10/2023 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/09/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 07:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/09/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 15/07/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 07/07/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2023 20:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/06/2023 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/05/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 10:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/02/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 16/02/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 14/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 04/02/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 03/02/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 26/01/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 20:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/12/2022 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 11:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/10/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 10/10/2022 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 07/10/2022 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 15:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/09/2022 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 01/09/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 31/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 30/08/2022 17:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 08:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/08/2022 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/07/2022 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 15/07/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 11/07/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 13/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 08/04/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/03/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 11/02/2022 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 24/01/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/12/2021 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 06/11/2021 03:48

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 05/11/2021 10:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/10/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0013940-86.2015.8.16.0001 Processo:   0013940-86.2015.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$72.296,39 Exequente(s):   POLIANA KOTH CAVALCANTE RENATO CAVALCANTE KOTH Executado(s):   GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA DESPACHO 1.

    A parte, em respeito ao disposto no artigo 1.018, §3º, do Código de Processo Civil, informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão do Juízo. 2.

    No que tange à matéria de fundo, não há como reconsiderar a decisão agravada em sede de retratação, pois persistem as circunstâncias, motivos e condições que levaram à decisão atacada, pelo que MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios fundamentos. 3.

    Aguarde-se a indicação da interposição do recurso no sistema Projudi.

    No momento oportuno, traslade-se cópia das decisões lá proferidas para estes autos e retornem os autos conclusos para decisão a respeito dos demais pedidos exarados no mov. 448.

    Intimações e diligências necessárias.       Curitiba, data da assinatura digital.           Lucas Cavalcanti da Silva    Juiz de Direito Substituto

  • 11/10/2021 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/10/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/10/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 22/09/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 31/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 19:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 04/08/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 29/07/2021 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0013940-86.2015.8.16.0001 Processo:   0013940-86.2015.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$65.000,00 Exequente(s):   POLIANA KOTH CAVALCANTE RENATO CAVALCANTE KOTH Executado(s):   GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA 1. Diante da oposição de embargos declaratórios com pretensões modificativas (movs. 420 e 423), primeiramente, com fundamento no §2º, do artigo 1.023, do CPC, intimem-se as partes adversas, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

    Após, voltem conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto      

  • 28/07/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 17:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/07/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0013940-86.2015.8.16.0001 Processo:   0013940-86.2015.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$65.000,00 Exequente(s):   POLIANA KOTH CAVALCANTE RENATO CAVALCANTE KOTH Executado(s):   GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA DECISÃO 1. Trata-se de impugnação oferecida por LPS SUL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. em face do cumprimento de sentença promovido por POLIANA KOTH CAVALCANTE e JOSÉ RENATO CAVALCANTE KOTH, na qual sustentou excesso de execução nos lucros cessantes, que supera o valor efetivamente devido.

    Aduziu, para tanto, “que deveriam ser restituídos os exequentes os valores correspondentes aos alugueis pagos (i) entre os dias 28 e 30 de agosto de 2014; (ii) nos meses de setembro e outubro de 2014; (iii) e entre os dias 01 e 06 de novembro de 2014.

    Ou seja, seriam restituídos os valores pagos, proporcionalmente, nos meses de agosto e novembro e a quantia integral adimplida nos meses de setembro e de outubro.

    Contudo, os exequentes consideraram a integralidade dos locatícios adimplidos no mês de agosto de 2014, contrariando a determinação contida na sentença”.

    Referiu o excesso total de R$ 6.887,48, incluindo honorários, pois os exequentes deixaram de considerar os valores proporcionais.

    Requereu o acolhimento para afastar o excesso, declarando como devida a quantia de R$ 49.793,58 (mov. 391.1).

    Os exequentes manifestaram-se pela rejeição (mov. 408.1). É o relatório.

    Decido. 1.1. A decisão anterior recebeu a impugnação.

    Tratando-se de questão decidida e preclusa (arts. 505 e 507 do CPC), desnecessária nova deliberação a respeito. 1.2. No mérito, a impugnação deve ser acolhida em parte.

    Estando a defesa fundada em excesso de execução pelo pleito de quantia superior à resultante da sentença, deve ser indicado o valor que o executado entende devido, com o apontamento preciso em que consiste o erro e o excesso do valor proposto pelo exequente. É o que dispõe o art. 525, § 4º, do Código de Processo Civil: “Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo”.

    Não o fazendo, a consequência será a rejeição liminar, se for o único fundamento, ou, se houver outro, o juiz não examinará a alegação de excesso de execução (art. 525, § 5º do CPC).

    A regra processual é taxativa, e entende-se que a falta de apresentação do cálculo não pode ser sanada por emenda, tanto que a lei preceitua a rejeição liminar e não a rejeição se o executado, intimado, não sanar o vício.

    A executada cumpriu com esta exigência, tendo apontado o equívoco dos credores e declarado o montante incontroverso.

    O argumento defensivo respalda-se na necessidade de que os lucros cessantes sejam calculados proporcionalmente no mês de agosto de 2014 e na redução dos honorários.

    A sentença (mov. 266.1), mantida em sede recursal, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para, entre outros pontos, “condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor, a título de lucros cessantes, o equivalente dos aluguéis mensais dispendidos e comprovados nos autos, contado do primeiro dia útil após os 180 (cento e oitenta) dias previstos contratualmente (28/08/2014), até a data da entrega efetiva das chaves (06/11/2014), devendo incidir correção monetária (IPCA-E) desde a data do efetivo desembolso e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, ambos até o pagamento”, sendo este o único objeto de insurgência da impugnação.

    A interpretação da sentença deve ser em conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé (art. 489, § 3º, do CPC), a fim de que seja alcançada a efetivação da tutela jurisdicional concedida.

    E, assim o fazendo, entendo parcialmente configurado o excesso de execução.

    A causa de pedir dessa indenização respalda-se no atraso na entrega do imóvel, que impôs aos exequentes a necessidade de custeio de outro imóvel para moradia.

    A parte dispositiva restringiu os pagamentos após a configuração do inadimplemento até a efetiva entrega das chaves.

    E, no caso, o descumprimento contratual – observada a validade da cláusula de tolerância de 180 dias -, deu-se a partir do primeiro dia útil após 28/08/2014, que era o prazo final de entrega, e persistiu até 06/11/2014.

    Mesmo que a parte credora justifique a inclusão total dos valores referentes ao mês de agosto de 2014 (R$ 1.000,00), por ser o primeiro do inadimplemento, fato é que, se cumprido o contrato e entregue o imóvel em 28/08/2014, os autores teriam custeado os dias da locação, proporcionalmente, até aquele momento (28 dias).

    Dito em outras palavras, não se pode responsabilizar a parte executada por período anterior ao consignado na sentença, sob pena de chancelar a pretensão indenizatória abrangente de momento em que não se tinha presente o descumprimento contratual.

    Não raro se observa na prática forense a cobrança proporcional de aluguéis, restrita aos dias de efetiva ocupação.

    Por exemplo, nas ações de cobrança c/c despejo, persiste a responsabilidade do inquilino da ocupação até a efetiva entrega das chaves.

    Não se cobra aluguel em período anterior à ocupação.

    Aqui, promovidas as adequações necessárias, não se pode admitir a cobrança do aluguel preconizado nas perdas e danos em período anterior ao inadimplemento contratual, de que surgiu o embasamento para a fixação da verba indenizatória.

    Ou seja, até 28/08/2014, não se tinha inadimplemento das executadas, de modo que, inequivocamente, os alugueres, até então, seriam e deveriam ser custeados pelos próprios exequentes.

    O raciocínio dos exequentes, de que agosto foi o primeiro mês da inadimplência e, por isso, deve ser cobrado o valor cheio, não se sustenta, tanto que, no mês de novembro de 2014, que foi o último da inadimplência, computaram proporcionalmente ao aluguel até o dia 06, resultando em R$ 200,00 (mov. 356.3).

    Ora, a subsistir aquela linha de entendimento, deveriam, da mesma forma, ter cobrado o valor cheio no último mês, porém, sabedores de que os aluguéis são proporcionais, reduziram aos dias efetivos até o termo final.

    Assim, a impugnação deve ser acolhida para que o aluguel de agosto/2014 seja calculado proporcionalmente aos dias 29, 30 e 31 daquele mês, resultando em R$ 100,00 (cem reais).

    Quanto aos honorários de sucumbência, a executada olvidou-se das majorações operadas em grau recursal.

    A sentença, pela sucumbência recíproca, condenou os autores ao pagamento de 30% das custas e despesas e as requeridas aos 70% restantes, além de honorários de 10% da condenação, observada a mesma proporção (mov. 266.1).

    Assim, o patrono da parte autora receberia 7% do valor da condenação.

    O e.

    TJPR manteve a sentença a majorou os honorários em 3% sobre o valor da condenação, na proporção de 50% para cada parte.

    Logo, os honorários ficaram em 8,5% ao patrono dos autores e 4,5% ao das requeridas.

    Por fim, o c.

    STJ majorou “em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de POLIANA e outro, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC”, pelo que o Juízo compreende, finalmente, que os honorários devidos ao advogado dos exequentes resultam em 13,5% da condenação.

    CONCLUSÃO: Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação para o efeito de reconhecer o excesso e determinar que os aluguéis referentes ao mês de agosto de 2014 sejam contados proporcionalmente, abrangendo os dias 29, 30 e 31, no total de R$ 100,00 (cem reais).

    Condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas geradas com este incidente, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma.

    Condeno os exequentes/impugnados ao pagamento de honorários ao patrono da executada/impugnante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre os valores afastados, com base nos critérios do art. 85, § 2º do CPC, observando-se a suspensão da exigibilidade por força da gratuidade de justiça. 2. Sobre as quantias devidas incidem a multa de dez por cento e os honorários advocatícios no mesmo percentual (arts. 520, § 2º e 523, § 1° do CPC), ressaltando-se que são restritos a esta fase processual.

    Esses consectários apenas seriam afastados mediante o pagamento puro e simples, sem o intento de questionar o valor devido.

    No caso, a executada sequer depositou a quantia incontroversa e ainda ofereceu impugnação, que traduz resistência à pretensão executiva.

    A propósito, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE REVISÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    IMPUGNAÇÃO.

    MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    ART. 523, § 1º, DO CPC/2015. 1.

    Ação de revisão de suplementação de aposentadoria. 2.

    Ação ajuizada em 11/11/2016.

    Recurso especial concluso ao Gabinete em 16/10/2018.

    Julgamento: CPC/2015. 3.

    O propósito recursal do recurso interposto por MANFREDO GOES MARTINS e OUTROS é definir se o depósito do valor devido pela executada, condicionado à apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, elide o devedor do pagamento de multa e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, § 1º, do CPC/2015. 4.

    A multa a que se refere o art. 523 do CPC/2015 será excluída apenas se o executado depositar voluntariamente a quantia devida em juízo, sem condicionar seu levantamento a qualquer discussão do débito. 5.

    Recurso especial de MANFREDO GOES MARTINS e OUTROS conhecido e provido. (...). (REsp 1803985/SE, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/11/2019, DJe 21/11/2019) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    OMISSÃO.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    DEPÓSITO JUDICIAL.

    GARANTIA DO JUÍZO.

    INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC/73 E DE HONORÁRIOS.

    RECURSO IMPROVIDO. (...). 2.

    Na fase de cumprimento de sentença, o montante da condenação ao pagamento de quantia certa será acrescido de multa no percentual de dez por cento se o devedor não o efetuar de forma espontânea no prazo de quinze dias, conforme estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil de 1973. 3.

    O pagamento, constante do artigo 475-J do CPC/73, deve ser interpretado de forma restritiva, considerando-se somente naquelas situações em que o devedor deposita a quantia devida em juízo, sem condicionar o levantamento à discussão do débito em sede de impugnação.

    Se o depósito ocorreu a título de garantia do juízo, não há falar em isenção do devedor ao pagamento da multa prevista no referido dispositivo legal. 4.

    O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão, em sede de recurso especial repetitivo (REsp 1.134.186/RS, Rel.

    Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 21/10/2011), no sentido de cabimento de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, caso não ocorra o pagamento voluntário do valor da dívida, no prazo de 15 dias, como ocorreu na espécie.

    Incidência da Súmula 83 do STJ. 5.

    Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1427717/DF, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 25/06/2019, DJe 01/07/2019). 3. O regime de recuperação judicial da executada Goldfarb 20 Empreendimento Imobiliário Ltda. não é questão inédita, tanto que comunicada na fase de conhecimento (mov. 165.1).

    Resta decidir acerca da sujeição do crédito dos exequentes.

    Embora o pedido fosse ilíquido num primeiro momento, o crédito já era existente anteriormente à recuperação judicial da executada em razão da data de seu fato gerador.

    Não se pode confundir crédito existente com crédito líquido, sendo que o primeiro decorre da relação de direito material já existente no momento do ajuizamento da recuperação, demandando somente a sua quantificação judicial, como é o caso dos autos.

    Confira-se, nesse sentido, o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: “Por sua vez, entendimentos jurisprudenciais consignam que crédito existente não se confunde com crédito líquido, sendo que o primeiro, o qual sujeita-se aos efeitos da moratória, decorre da relação de direito material já existente no momento do ajuizamento da recuperação judicial, pendendo, apenas, de quantificação definitiva pelo Poder Judiciário.

    Caso contrário, não faria sentido a LRF prever, em seu art. 6º, §§ 1º e 3º, que terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar a quantia ilíquida, determinando-se a reserva da importância estimada, no juízo recuperacional, para, uma vez reconhecido líquido o direito, haver a sua inclusão na classe própria”.

    Processo REsp 1690317 - Relator(a) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI  Data da Publicação 03/10/2017.

    Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o crédito oriundo de fato preexistente à recuperação judicial deve ser habilitado no quadro geral de credores, ainda que a obrigação fosse ilíquida no momento da propositura da demanda: “(...) 2.

    No caso, verifica-se que a controvérsia principal está em definir se o crédito decorrente de sentença condenatória, proferida em autos de ação indenizatória ajuizada antes do pedido de soerguimento, submete-se, ou não, aos efeitos da recuperação judicial em curso. 3.

    A ação na qual se busca indenização por danos morais - caso dos autos - é tida por "demanda ilíquida", pois cabe ao magistrado avaliar a existência do evento danoso, bem como determinar a extensão e o valor da reparação para o caso concreto. 4.

    Tratando-se, portanto, de demanda cujos pedidos são ilíquidos, a ação de conhecimento deverá prosseguir perante o juízo na qual foi proposta, após o qual, sendo determinado o valor do crédito, deverá ser habilitado no quadro geral de credores da sociedade em recuperação judicial.

    Interpretação do § 1º do art. 6º da Lei n. 11.101/2005. 5.

    Segundo o caput do art. 49 da Lei n. 11.101/2005, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. 6.

    A situação dos autos demonstra que o evento danoso, que deu origem ao crédito discutido, bem como a sentença que reconheceu a existência de dano moral indenizável e dimensionou o montante da reparação, ocorreram antes do pedido de recuperação judicial. 7.

    Na hipótese de crédito decorrente de responsabilidade civil, oriundo de fato preexistente ao momento da recuperação judicial, é necessária a sua habilitação e inclusão no plano de recuperação da sociedade devedora” (REsp 1447918/SP, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2016, DJe 16/05/2016).

    Finalmente, ao analisar o tema/repetitivo nº 1.051, o Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese: “Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu seu fato gerador” (Segunda Seção, julgado em 09/12/2020, DJe 17/12/2020).

    E por fato gerador deve ser entendido o motivo justificador da demanda, e não a data da prolação de sentença ou mesmo o trânsito em julgado.

    No caso, o fato gerador remonta a período muito anterior ao regime recuperacional de uma das executadas, que fora deferido em 02/03/2017 (mov. 165.2).

    Logo, possível inferir que o vínculo jurídico estabelecido entre as partes é preexistente ao pedido de recuperação judicial, fato que gerou o ajuizamento da demanda, impondo-se, assim, a submissão aos efeitos do que for lá deliberado.

    Bem por isso, deverá a parte exequente postular a habilitação diretamente na recuperação, frisando-se a inaplicabilidade em detrimento da recuperanda da multa e dos honorários do art. 523, § 1º, do CPC.

    Como a condenação fora solidária, plenamente possível a continuidade em face do outro executado. 4. Preclusa a presente, intime-se a parte exequente para adequar a planilha de cálculo. 5. Após, voltem para despacho, para análise em termos de continuidade.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

  • 07/07/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:56

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/06/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 09/06/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 07/06/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/04/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 13/04/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/04/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 08/04/2021 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 09:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 11:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/03/2021 15:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/03/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:08

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 05/03/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 05/03/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 17/02/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 11/02/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 03/02/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:21

    Juntada de CUSTAS

  • 11/01/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/06/2018 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2018 10:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/06/2018 17:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2018 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2018 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 28/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 11:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/04/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 18/04/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2018 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/04/2018 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 25/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 12:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/03/2018 14:20

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 21/02/2018 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2018 14:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/02/2018 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 16:51

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO CAVALCANTE KOTH

  • 02/02/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE POLIANA KOTH CAVALCANTE

  • 25/01/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 14/12/2017 15:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 16:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/11/2017 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2017 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 24/10/2017 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 15:19

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO CAVALCANTE KOTH

  • 14/09/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE POLIANA KOTH CAVALCANTE

  • 23/08/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 22/08/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 22/08/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2017 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 20:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 03/08/2017 16:15

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2017 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 19:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2017 19:38

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO CAVALCANTE KOTH

  • 06/06/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE POLIANA KOTH CAVALCANTE

  • 03/06/2017 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 29/05/2017 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 14:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 17/05/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 17:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/05/2017 16:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/04/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 27/04/2017 16:24

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 03/04/2017 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 16:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2017 14:27

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 17:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/03/2017 19:23

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2017 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/03/2017 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 17:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/01/2017 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/01/2017 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2016 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2016 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 09:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2016 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2016 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2016 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2016 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2016 14:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/11/2016 14:22

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2016 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 10:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 11/10/2016 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2016 18:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2016 17:42

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE POLIANA KOTH CAVALCANTE

  • 16/09/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO CAVALCANTE KOTH

  • 15/09/2016 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 19:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/08/2016 16:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2016 16:33

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2016 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2016 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 09:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2016 09:55

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 07/07/2016 09:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2016 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2016 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2016 11:31

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 11:21

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 17/04/2016 21:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/03/2016 09:53

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2016 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/03/2016 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/03/2016 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/03/2016 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/03/2016 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 16:06

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2016 10:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/02/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

  • 01/02/2016 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2016 11:42

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2016 15:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2016 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2015 14:18

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2015 11:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2015 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/11/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE POLIANA KOTH CAVALCANTE

  • 04/11/2015 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2015 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2015 11:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/11/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2015 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2015 12:19

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2015 09:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2015 15:30

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 14/10/2015 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2015 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 17:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2015 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2015 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2015 10:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2015 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2015 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE POLIANA KOTH CAVALCANTE

  • 15/09/2015 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 11:39

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2015 11:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/09/2015 11:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2015 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2015 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2015 13:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2015 16:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/07/2015 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2015 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2015 16:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/06/2015 18:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/06/2015 18:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 01/06/2015 11:27

    Recebidos os autos

  • 01/06/2015 11:27

    Distribuído por sorteio

  • 29/05/2015 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2015 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2015

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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