19/08/2022 15:28

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 15:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/08/2022 15:22

Recebidos os autos
19/08/2022 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2022 14:06

Recebidos os autos
19/08/2022 14:06

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/07/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCAS HENRIQUE FÁVERO
19/06/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:33

Juntada de Certidão
05/05/2022 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2022 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 19:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
29/03/2022 17:39

Recebidos os autos
29/03/2022 17:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
29/03/2022 17:39

Baixa Definitiva
29/03/2022 17:38

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:36

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/03/2022 01:03

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR FRANCISCO TONKIEL
16/03/2022 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2022 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 12:44

Juntada de ACÓRDÃO
14/02/2022 15:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
07/12/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 17:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59
23/11/2021 19:54

Pedido de inclusão em pauta
23/11/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 15:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/10/2021 15:59

Juntada de DOCUMENTO
17/08/2021 02:07

DECORRIDO PRAZO DE OSNI DAMIÃO TONKIEL
10/08/2021 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0000964-41.2019.8.16.0087 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Apelante(s): OSMAR FRANCISCO TONKIEL Apelado(s): OSNI DAMIÃO TONKIEL DESPACHO Recebi estes autos como acervo do cargo vago que passei a ocupar neste eg.

Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do em.

Desembargador IRAJÁ PRESTES MATTAR.

Conforme o Regimento Interno no art. 36, § 3º: “Ao tomar posse, caso o Desembargador receba um acervo superior a cem processos, o Presidente, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis, designará Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau para promover o julgamento dos feitos que excederem ao referido número.” Desse modo, como este processo está além dos 100 que devo recepcionar como relator, devolvo os autos à Secretaria da Câmara para os devidos encaminhamentos.

Diligências necessárias. Curitiba, 29 de julho de 2021. Desembargador ROGÉRIO RIBAS (documento assinado digitalmente)
03/08/2021 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 19:01

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 12:02

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
23/07/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 12:02

Recebidos os autos
23/07/2021 12:02

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/07/2021 12:02

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
23/07/2021 12:02

Conclusos para despacho INICIAL
22/07/2021 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
22/07/2021 11:42

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 18:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/06/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 12:36

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
02/06/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 12:35

Conclusos para despacho INICIAL
02/06/2021 12:35

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
01/06/2021 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
01/06/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 17:39

Conclusos para despacho INICIAL
21/05/2021 17:39

Distribuído por sorteio
21/05/2021 17:08

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/05/2021 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/04/2021 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA CÍVEL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45)3232-1321 - E-mail: [email protected] Processo: 0000964-41.2019.8.16.0087 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): OSMAR FRANCISCO TONKIEL Réu(s): OSNI DAMIÃO TONKIEL 1.

Insurge-se o requerente, via embargos de declaração, contra a sentença de seq.121, sob o argumento de que padece de contradição.

Argumenta que o embargante não concordou com o repasse de R$ 9.000,00 a seu pai, Eduardo, bem como que não há prova quanto à quitação do débito, na medida em que não recebeu o saldo de R$ 69.000,00 correspondente ao um alqueire de terras.

Ainda, que não há que se falar em má-fé processual, tendo em vista que o autor apenas buscou receber um pagamento que lhe foi negado (seq.125).

Pois bem.

Os embargos são tempestivos.

No mérito, contudo, não comportam acolhimento.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil são cabíveis os embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.

Ocorre que não estão presentes nenhuma dessas hipóteses que autorizam o acolhimento dos presentes embargos declaratórios.

A contradição apontada pelo embargante pode ser definida como incompatibilidade entre a fundamentação e a conclusão nas razões desenvolvidas na sentença.

No caso sob apreciação, a decisão de seq.121 bem ressaltou quando a ausência de conduta ilícita por parte do requerido, considerando que todos os valores objeto da compra e venda foram repassados diretamente pelo comprador (Adilson Tieppo) ao requerente (Osmar) e seu pai (Eduardo).

Os comprovantes juntados na seq.67.7 e 67.15 corroboram essa situação.

Conforme consignado na decisão objurgada: "nenhuma verba de titularidade do requerente foi repassada ao requerido, não havendo, portanto, valores a serem ressarcidos por este” (fl.9).

Do modo, inexistem razões para desconfiar da verossimilhança das informações constantes no recibo de seq.67.15, emitido por Eduardo Tonkiel, devendo o requerente voltar-se contra este, em nova ação, caso queira cobrar o recebimento do saldo nele constante.

Quanto à aplicação de multa, a sentença bem consignou os motivos que culminaram na condenação por litigância de má-fé.

Neste cenário, não vislumbro a ocorrência de contradição na sentença, pois a fundamentação coaduna com a conclusão externada ao final de cada tópico.

O que se vê, em verdade, é que o embargante discorda do entendimento adotado por este juízo e, em vista disso, pretende o reexame da decisão – o que é manifestamente impossível por esta via processual.

Deste modo, por não constatar qualquer das hipóteses legais do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração. 2.

No mais, permanecem hígidas as demais disposições proferidas na sentença de seq. 121.1. 3.

Intimem-se.

Demais diligências necessárias.

Guaraniaçu, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito
16/04/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2021 12:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/04/2021 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2021 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 17:04

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
08/03/2021 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/03/2021 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
14/02/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2021 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 16:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
02/02/2021 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2021 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2021 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 16:38

Juntada de Certidão
29/01/2021 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2020 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 18:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
29/06/2020 18:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
29/06/2020 16:50

CONCEDIDO O PEDIDO
26/06/2020 15:30

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
26/06/2020 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2020 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 14:14

Juntada de Certidão
11/02/2020 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/12/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 16:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
03/12/2019 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2019 16:28

Conclusos para decisão
07/11/2019 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
25/10/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 12:15

Juntada de Certidão
14/10/2019 08:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/10/2019 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 18:04

Juntada de Petição de contestação
07/10/2019 16:28

Juntada de INFORMAÇÃO
16/09/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 13:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/09/2019 13:55

Recebidos os autos
05/09/2019 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2019 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 13:02

CONCEDIDO O PEDIDO
03/09/2019 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2019 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2019 00:25

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO TONKIEL
15/08/2019 16:05

Conclusos para decisão
15/08/2019 14:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
14/08/2019 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
13/08/2019 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 13:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2019 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/08/2019 08:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2019 17:32

CONCEDIDO O PEDIDO
09/08/2019 14:51

Conclusos para despacho
09/08/2019 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2019 18:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/07/2019 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/07/2019 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 20:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2019 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 16:49

Juntada de COMPROVANTE
08/07/2019 11:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/07/2019 11:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/07/2019 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2019 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2019 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2019 14:20

Juntada de COMPROVANTE
03/07/2019 14:07

Juntada de COMPROVANTE
06/06/2019 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2019 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2019 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2019 17:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/06/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/06/2019 17:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
05/06/2019 17:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA PROCEDIMENTO COMUM
05/06/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 15:20

CONCEDIDO O PEDIDO
06/05/2019 12:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/05/2019 18:44

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
03/05/2019 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 15:51

Conclusos para decisão
25/04/2019 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
24/04/2019 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 13:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/04/2019 13:17

Juntada de Certidão
22/04/2019 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2019 17:58

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/04/2019 17:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/04/2019 17:39

Recebidos os autos
22/04/2019 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2019 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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