TJPR - 0007455-60.2020.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENI TEREZINHA VIER

CPF *19.***.*50-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THOMAS VIER BOIN

CPF *43.***.*17-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 21:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/05/2025 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2025 19:50

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/04/2025 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/03/2025 09:48

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 09:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2025 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2025 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 14:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/02/2025 13:05

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 13:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2025 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 17:39

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 17:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/02/2025 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/02/2025 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2025 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 20:41

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/02/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 13:10

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2025 17:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/01/2025 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 18:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 09:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2024 21:26

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 21:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2024 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2024 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/08/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

  • 16/08/2024 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 21:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/07/2024 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2024 08:34

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 08:34

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/07/2024 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2024 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/06/2024 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 12:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/05/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 16:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/05/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2024 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 18:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/04/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2024 18:57

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/04/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2024 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2024 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 15:26

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 03/01/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 18:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/11/2023 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2023 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2023 18:46

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/10/2023 18:39

    Expedição de Carta precatória

  • 09/10/2023 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2023 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2023 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 17:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2023 16:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/08/2023 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2023 17:36

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/08/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 19:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2023 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 22:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/08/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2023 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2023 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 07/08/2023 19:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2023 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH

  • 23/05/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/05/2023 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2023 18:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2023 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 26/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH

  • 25/11/2022 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH

  • 22/11/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 23:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/11/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 27/10/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/10/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/10/2022 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2022 23:51

    NOMEADO PERITO

  • 05/09/2022 15:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/09/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2022 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 00:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 18:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2022 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 14:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/08/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/08/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/07/2022 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH

  • 22/06/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 23:43

    NOMEADO PERITO

  • 30/05/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 18:20

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/05/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 12:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/11/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE THOMAS VIER BOIN

  • 07/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 13:15

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 08/10/2021 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 12:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:46

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 15:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:51

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 21/07/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007455-60.2020.8.16.0174   1. Trata-se de ação de interdição promovida por ENI TEREZINHA VIER em face de THOMAS VIER BOIN  sob a alegação de que é tia do requerido, o qual é usuário e dependente de substâncias químicas e/ou entorpecentes, consumindo diariamente crack e bebidas alcoólicas; devido ao quadro de dependência química, há alguns dias o requerido tem vivido uma situação insustentável; o consumo tem sido alto e frequente, a ponto de ter perdido a consciência da legalidade de seus atos, o que se alia à um quadro de esquizofrenia, conforme demonstram documentos médicos; nos últimos dias, em companhia de outros viciados, o requerido tem posto em risco a sua integridade física, e a de terceiros; embora resida no endereço indicado na inicial, o requerido tem permanecido os últimos dias, após invadir, em uma residência ao lado da casa de uma tia; tal residência estava mobiliada, e com utensílios diversos como TV, louças e panelas, cadeiras etc. do que tem se servido o requerido para vender e comprar drogas; não satisfeito, o mesmo ameaça a tia todos os dias, extorquindo dela quantias diárias de R$ 50,00 e R$ 100,00 dizendo que se não fornecer, ele e seus comparsas irão matá-la; nestes intentos criminosos, causaram danos à propriedade com a invasão ao quebrar janelas, derrubaram a moto de um outro sobrinho também causando danos, além do fato de que ficam fazendo algazarra, perturbando o sossego, tudo em razão do estado de drogadição e incapacidade que estão.

    Requereu seja nomeada curadora do interditando, liminarmente, bem como seja determinado o seu internamento compulsório.

    O representante do Ministério Público se manifestou pelo encarte de laudo médico para análise do pedido de internamento, bem como pediu fosse analisado o requerimento de prisão preventiva formulado nos autos da ação penal em que o requerido figura como réu (seq. 9).

    Em regime de plantão, foi concedida liminar, nomeando a requerente Eni como curadora provisória do requerido; esclareceu-se ser prescindível a atuação judicial de ofício nesta oportunidade para garantia da incolumidade física e psíquica do requerido, bem como da segurança dos familiares, pois o mesmo encontra-se internado em clínica psiquiátrica; postergou-se maiores determinações quanto a citação e demais atos para após a distribuição regular do processo (seq. 12).

    A requerente esclareceu que o interditando não está internado, mas que pretende seja concedida tal medida judicial de internamento involuntário (seq. 15).

    Determinou-se o encarte de laudo médico (seq. 19).

    O processo foi distribuído (seq. 22).

    Reiterou-se a determinação para encarte de laudo médico pela requerente (seq. 19).

    O representante do Ministério Público requereu esclarecimentos quanto aos legitimados para o exercício da curatela, bem como a expedição de oficio à Secretaria Municipal de Saúde para que seja encaminhado médico psiquiatra para examinar o requerido (seq. 35), o que foi deferido (seq. 38).

    Sobreveio ofício referente a ação penal sob nº. 0007455- 60.2020.8.16.0174, esclarecendo não ter sido realizada perícia médica, embora já exista data designada para tanto (seq. 43).

    A requerente trouxe aos autos informações quanto aos demais legitimados para o exercício da curatela (seq. 56).

    O representante do Ministério Público se manifestou pela lavratura do termo de compromisso atinente a nomeação de curador provisório ao interditando, conforme determinado na decisão que concedeu a liminar; em consulta aos autos de incidente de insanidade mental proposto em face do requerido, autos sob nº. 0007733-61.2020.8.16.0174, verifica-se que o interditando está internado na Clínica Médica São Camilo desde a data de 02/04/2021, bem como que foi designada perícia de sanidade mental a ser realizada no dia 17 de maio de 2021, junto ao Instituto Médico Legal de Curitiba (seq. 52), cujo transporte será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde;  aguarda pela resposta atinente ao exame; deve ser determinada a citação do requerido; deve ser solicitado à 2ª Vara Criminal de União da Vitória, para que, com a juntada do laudo pericial nos autos 0007733-61.2020.8.16.0174, encaminhe a este processo (seq. 61).

    Proferiu-se decisão determinando-se seja aguardado o encaminhamento do laudo pericial a ser realizado nos autos do incidente de insanidade mental nº. 0007733-61.2020.8.16.0174, bem como a consequente manifestação ministerial, para então decidir-se acerca do pedido de internamento compulsório; determinou-se a expedição do termo de compromisso de curador provisório, a intimação da parte autora para informar quanto a possibilidade de realização da entrevista do interditando por  videoconferência bem como a expedição de ofícios (seq. 64).

    Encartou-se nos autos o laudo pericial produzido nos autos 0007733-61.2020.8.16.0174 (seq. 71).

    O representante do Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido de internamento compulsório e pela intimação da autora acerca da possibilidade de realização da entrevista eletronicamente (seq. 75).

    Vieram os autos conclusos. É o relato.

    Decido.   2. Os autos vieram concluso para que, em atenção ao laudo pericial produzido nos autos do incidente de insanidade mental, seja analisado o pedido da parte autora de internamento compulsório do interditando.

    De imediato, infere-se que, como já se pontuou na decisão anterior (seq. 64), neste momento, inexiste razão para a imposição da medida pleiteada.

    Explico.

    Por se tratar a internação de medida extrema – seja ela voluntária, involuntária ou compulsória - necessária se faz a presença dos requisitos elencados nos artigos 4º e 6º da Lei nº 10.216/01: a ineficiência dos recursos extra-hospitalares e a existência de laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

    Neste caso, embora se tenha registrado que o interditando “THOMAS VIER BOIN apresenta um quadro clínico-psiquiátrico compatível com Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas – Transtorno psicótico residual ou de instalação tardia, código F19.7 na Classificação Internacional de Doenças (CID10)”, e que o internamento temporário se mostra como medida eficiente, fato é que o mesmo já está internado, e além disso, após o prazo mínimo de três meses, segundo apontado pelo médico, o tratamento deve prosseguir por meio de uso contínuo de fármacos.

    Ou seja, atualmente, não há como se determinar o internamento do interditando, visto que tal medida já foi implementada e, inclusive, está na eminência de vir a ser substituída pelo tratamento ambulatorial, conforme recomendação médica, determinada nos autos do incidente de insanidade mental (seq. 71).

    Assim, considerando que já existe medida em vigor para salvaguardar a saúde e a dignidade do interditando, não há o que se falar em acolhimento do pedido da autora de internamento compulsório do curatelado.

    Aliás, ainda que assim não o fosse, ao que se apresenta, cuida-se de situação que, em existindo recomendação médica, poderia ser resolvida por meio internamento involuntário (art. 6º. parágrafo único, inciso II Lei nº 10.216/01), uma vez que há interesse dos familiares em assim proceder, o que, a princípio, afasta a possibilidade de internação compulsória, pois sua aplicação ocorre naquelas situações em que há necessidade de intervenção médica, mas não há solicitação de familiar para a internação, ou, há manifesta resistência daquele que necessita de tal tratamento.

    Tanto é assim, que se manifestou o Ministério Público pelo indeferimento do pedido da autora (seq. 75), ressaltando que “o médico/perito entendeu ser conveniente a internação temporária para que se atinja estágio de remissão precoce da dependência, bem como haver recursos extra-hospitalares suficientes para o tratamento do interditando”. 2.1. Assim, indefiro o pedido da autora de internamento compulsório do interditando (seq. 15).   3. Cumpra-se o item 4 da decisão anterior (seq. 64), intimando-se a autora, por meio de seu procurador para que, em 5 (cinco) dias, informe sobre a possibilidade de realização da de audiência de entrevista por videoconferência, ou presencialmente nas dependências do fórum, na eventualidade do retorno presencial das atividades judiciárias.   4. Com o cumprimento pela autora, tornem os autos concluso com anotação de urgência.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, (data da assinatura digital).   Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

  • 06/07/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 00:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ENI TEREZINHA VIER

  • 07/06/2021 19:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 19:18

    Juntada de LAUDO

  • 04/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/05/2021 13:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/05/2021 13:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/05/2021 16:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 10:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 09:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2020 09:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/11/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 20:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2020 17:44

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 15:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/11/2020 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/11/2020 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 03/11/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/11/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2020 10:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/11/2020 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2020 20:49

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2020 20:08

    Recebidos os autos

  • 02/11/2020 20:08

    Juntada de PARECER

  • 02/11/2020 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/11/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 02/11/2020 15:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/11/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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