15/05/2025 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2025 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2025 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 21:39

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
31/03/2025 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2025 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2025 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 15:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
14/02/2025 01:06

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2025 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2025 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 17:01

DEFERIDO O PEDIDO
16/12/2024 15:00

Recebidos os autos
16/12/2024 15:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2024
16/12/2024 15:00

Baixa Definitiva
16/12/2024 15:00

Juntada de Certidão
10/12/2024 22:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2024 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2024 01:05

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2024 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 14:23

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
06/11/2024 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 13:16

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
05/11/2024 18:22

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
04/11/2024 22:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2024 13:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/11/2024 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 14:14

MANDADO DEVOLVIDO
13/10/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:52

Expedição de Mandado
10/10/2024 12:36

MANDADO DEVOLVIDO
10/10/2024 09:29

Expedição de Mandado
08/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
07/10/2024 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2024 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 17:27

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
07/10/2024 17:02

DEFERIDO O PEDIDO
07/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2024 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 14:14

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/10/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:21

INDEFERIDO O PEDIDO
02/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:13

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
02/10/2024 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 13:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
01/10/2024 19:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2024 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 13:46

Conclusos para despacho INICIAL
30/09/2024 13:46

Recebidos os autos
30/09/2024 13:46

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/09/2024 13:46

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
30/09/2024 13:28

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 21:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
20/09/2024 18:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 12:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2024 21:00

MANDADO DEVOLVIDO
30/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:30

Expedição de Mandado
28/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
27/08/2024 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2024 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2024 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 10:57

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/08/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 19:10

Concedida a Medida Liminar
26/08/2024 16:41

Conclusos para decisão - LIMINAR
15/08/2024 22:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 15:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2024 22:02

MANDADO DEVOLVIDO
05/07/2024 21:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:00

Expedição de Mandado
29/06/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2024 13:29

Juntada de COMPROVANTE
18/06/2024 19:01

MANDADO DEVOLVIDO
18/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:51

Expedição de Mandado
18/06/2024 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 15:15

OUTRAS DECISÕES
18/06/2024 12:44

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:20

Juntada de INFORMAÇÃO
13/05/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2024 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 15:28

DEFERIDO O PEDIDO
24/04/2024 14:13

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/04/2024 08:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2024 16:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/01/2024 16:09

Juntada de Certidão
25/11/2023 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/06/2023 13:58

PROCESSO SUSPENSO
27/05/2023 00:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/12/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2022 08:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2022 18:36

PROCESSO SUSPENSO
25/11/2022 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 16:25

INDEFERIDO O PEDIDO
15/09/2022 15:09

Conclusos para decisão
15/09/2022 15:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/08/2022 19:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2022 23:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 18:36

PROCESSO SUSPENSO
04/08/2022 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 16:12

INDEFERIDO O PEDIDO
13/06/2022 15:59

Conclusos para decisão
23/05/2022 19:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:25

Conclusos para decisão
22/03/2022 16:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/02/2022 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2022 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 16:59

PROCESSO SUSPENSO
19/01/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 14:41

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
07/12/2021 16:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/12/2021 16:41

Recebidos os autos
07/12/2021 16:41

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
07/12/2021 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/12/2021 07:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 17:09

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
01/12/2021 17:08

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:39

Recebidos os autos
19/11/2021 13:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021
19/11/2021 13:39

Baixa Definitiva
19/11/2021 13:39

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/11/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE DIRLEY DAVID BATISTA
18/11/2021 23:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2021 00:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 15:13

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
14/10/2021 13:07

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
13/10/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 16:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO
13/10/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
13/10/2021 11:43

PREJUDICADO O RECURSO
06/10/2021 14:02

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/10/2021 12:07

Recebidos os autos
06/10/2021 12:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/10/2021 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/10/2021 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/10/2021 18:55

Juntada de DOCUMENTO
04/10/2021 13:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2021 02:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 19:13

MANDADO DEVOLVIDO
01/10/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:56

Expedição de Mandado
28/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000972-23.2021.8.16.0095 Avoco os autos.

Acaba de ser extinto em audiência o processo n. 615-35.2020.8.16.0206 em audiência, pela perda do interesse da requerida na discussão da posse com o autor.

Considerando que tais autos, agora extinto, fundamentou o declínio de competência, oficie-se ao Juízo da Primeira Vara Cível para que diga, em 5 dias, se reconhece sua competência, evitando-se o julgamento do conflito de competência.

Em caso positivo, remeta-se.

Caso contrário, aguarde-se o julgamento do conflito.

Ainda, oficie-se ao Desembargador(a) relator(a) do Conflito de Competência, dando-lhe ciência da extinção do feito 615-35.2020.8.16.0206, que possivelmente gerará a perda do objeto do incidente.

Intime-se.

Cumpra-se. Irati, 16 de setembro de 2021. Carlos Eduardo Faisca Nahas Magistrado
27/09/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2021 17:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 17:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2021 11:59

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
21/09/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
21/09/2021 15:45

Juntada de Certidão
21/09/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 06:10

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
20/09/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO
20/09/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
20/09/2021 13:33

OUTRAS DECISÕES
20/09/2021 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 16:52

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/09/2021 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2021 14:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
16/09/2021 14:09

Conclusos para despacho
14/09/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000972-23.2021.8.16.0095 Avoco os autos. Junte-se a decisão proferida no conflito de competência.

Após, volte concluso para análise do pedido de urgência, uma vez que este juízo suscitante foi designado como competente para tais questões.

Intime-se. Irati, 06 de setembro de 2021. Carlos Eduardo Faisca Nahas Magistrado
09/09/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 17:28

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/09/2021 16:10

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
09/09/2021 12:09

Conclusos para decisão - LIMINAR
09/09/2021 12:09

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
06/09/2021 10:45

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
06/09/2021 10:37

Conclusos para despacho
06/09/2021 10:36

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
06/09/2021 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 21:57

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
03/09/2021 17:37

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
03/09/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 17:37

Conclusos para despacho INICIAL
03/09/2021 17:37

Recebidos os autos
03/09/2021 17:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/09/2021 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2021 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 16:06

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2021 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
03/09/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO
03/09/2021 16:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
03/09/2021 15:55

Declarada incompetência
03/09/2021 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 12:41

Conclusos para despacho INICIAL
03/09/2021 12:41

Recebidos os autos
03/09/2021 12:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/09/2021 12:41

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
03/09/2021 10:24

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/09/2021 22:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 11:57

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/08/2021 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 19:29

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
24/08/2021 19:28

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
24/08/2021 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 19:08

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
24/08/2021 12:42

Conclusos para decisão - LIMINAR
23/08/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 17:30

Conclusos para decisão - LIMINAR
19/08/2021 14:53

Recebidos os autos
19/08/2021 14:53

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
11/08/2021 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/08/2021 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2021 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo: 0000972-23.2021.8.16.0095 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$176.850,97 Autor(s): DIRLEY DAVID BATISTA Réu(s): JOSE CARLOS CAPELINI DECISÃO 1.

Trata-se de ação de imissão na posse, com pedido de antecipação de tutela ajuizada por DIRLEY DAVID BATISTA, já qualificado, em desfavor de JOSÉ CARLOS CAPELINI, igualmente qualificado.

Informou o autor que, nos autos nº 0000954-56.2008.8.16.0095, foi proferida sentença, já transitada em julgado, determinando a transferência de propriedade dos imóveis das matrículas nº 11.260, 11.261, 11.262, 11.263, 11.264, 11.265, 11.266 e 11.267, todas oriundas do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Irati/PR, afigurando-se, em razão disso, proprietário dos referidos bens.

Aduziu que, apesar da titularidade dos imóveis, jamais teve franqueado o seu acesso aos bens, em razão da oposição provocada pelo demandado.

Reiterou que o requerido se mantém irregularmente no imóvel, impedindo o acesso pelo autor e corretores, efetivamente contratados para tanto, com o intuito de avaliá-los e expô-lo à venda.

Ao final, requereu, em sede de tutela provisória de urgência, a concessão de sua imissão na posse dos imóveis das matrículas nº 11.260, 11.261, 11.262, 11.263, 11.264, 11.265, 11.266 e 11.267, com fixação de prazo para desocupação voluntária de 10 (dez) dias, sob pena de efetivação da medida de imissão na posse, mediante apoio policial.

Juntou documentos (evs. 1.4/1.31).

Por meio da decisão de ev. 11.1, este Juízo determinou a expedição de mandado de constatação sobre o imóvel, objeto da celeuma.

O mandado de constatação foi cumprido ao ev. 21.1.

Este Juízo então determinou a manifestação prévia da parte requerente acerca do conteúdo do mandado expedido, bem como de eventual conexão do presente feito com os autos de n.º 615-35.2020.8.16.0206, de onde teria sido emitida ordem judicial de manutenção da posse do imóvel em favor do requerido.

No ev. 27.1, o requerente apresentou manifestação.

Por conseguinte, junto ao ev. 28.1 a parte autora pugnou a emenda da petição inicial, justificando a existência de erro material na transcrição dos números da matrícula dos imóveis em comento. É o relatório.

DECIDO. 2.

Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, “reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”.

Extrai-se que o presente feito possui pertinência temática com os autos de n.º 0000615-35.2020.8.16.0206, porquanto, naquele feito, foi concedida medida liminar em favor do requerido (ev. 6.1), autorizando a manutenção deste na posse do imóvel em comento, localizado na Avenida José Galicioli, nº 1655, Alto da Glória, local em que havia estabelecido um aviário e exercia atividade econômica.

Observa-se, inclusive, que a parte autora já havia comunicado em sua peça vestibular que o requerido valia-se de uma decisão judicial proferido em autos diversos para manter-se na posse direta do imóvel em comento (ev. 1.1, página 9), tendo, portanto, plena ciência da propositura bem como da decisão proferida naquela demanda.

Veja-se: “(...) Quanto ao bem de Matrícula 11.263, embora da mesma forma estivesse desocupado por todos esses anos, assim que o réu percebeu que o autor tinha manifestado a intenção de colocar à venda os imóveis (mediante fixação de placas no local), passou a realizar atos de posse sobre o mesmo, buscando fazer parecer que nunca deixara o local. Aliás, chegou a ajuizar a ação de autos 0000615-35.2020.8.16.0206 em face de sua ex-esposa, que adentrara no bem, para fazer parecer que sempre estivera sobre o bem.

Com inverdades conseguiu medida de manutenção na posse do bem em face de sua ex-esposa”.

Extrai-se, portanto, que a imissão da posse pretendida em caráter liminar, decorre de alegado exercício irregular da posse do imóvel atribuída ao requerido, em razão de decisão judicial proferida nos autos de n.º 0000615-35.2020.8.16.0206, de onde teria obtido, enquanto litigava com terceira, autorização para manter-se na posse do imóvel, onde havia instalado um aviário no local.

Ademais, em que pese aduzir que o requerido exerceria retenção injusta do réu sobre o bem de Matrícula 11.260 e os atos clandestinos sobre os bens de Matrículas 11.261, 11.262, 11.264, 11,263, 11.264, 11.265, 11.266 e 11.267, não se faz possível a este juízo verificar se o objeto da manutenção de posse determinada nos autos supramencionados abrange a integralidade das matrículas ou somente parte delas, posto naquele feito não ter havido qualquer menção à matrícula do imóvel, mas tão somente ao endereço em que se localizaria, Assim, patente a existência de conexão entre o presente feito com os autos de n.º 0000615-35.2020.8.16.0206, de onde o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca concedeu medida liminar ao requerido, em ação envolvendo terceira estranha à lide, ex esposa do requerido, autorizando o exercício da posse direta do imóvel pelo demandado, aqui flagrantemente questionada, resultando, aqui, na lide com o autor, que pretende ser emitido na posse do imóvel em comento.

Logo, por existir posse direta ou indireta dos imóveis declinados na peça vestibular (ressaltando a inexistência de maior cognição para conclusão acerca de tal ponto) ancorada em decisão judicial pretérita à presente, datada de 25/09/2020 (ev. 6.1) e cumprida em data de 02/10/2020 (ev. 13.2 daqueles autos), forçoso reconhecer a existência de conexão entre os feitos e a existência de risco concreto de decisões conflitantes.

Isso porque, a posse pretendida pelo requerente é contraposta por decisão judicial de autos diversos e anteriormente propostos, autorizando a posse alegadamente irregular exercida pelo requerido.

Delineada a conexão entre os fatos, vez que os autos versam sobre o mesmo objeto, com pedidos possessórios distintos, é cristalina a existência de risco concreto de prolação de decisões conflitantes, vez que as pretensões possessórias estariam sob análise de Juízos distintos.

Já havendo, inclusive, conflito, vez que a imissão na posse pretendida pelo requerente é contraposta por uma decisão judicial de reintegração de posse de Juízo distinto.

Como leciona a jurisprudência, nas hipóteses de que sobrevenham pretensões possessórias deduzidas em autos diversos, cujo objeto recaia sobre o mesmo imóvel, ou parte deste, patente a configuração da conexão entre os feitos.

Confira-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONEXÃO RECONHECIDA – MESMO OBJETO – REUNIÃO DE PROCESSOS PERANTE O JUÍZO PREVENTO – RECURSO DESPROVIDO.

Verificada a existência de conexão entre as ações diante da existência de objeto comum, bem como para se evitar o risco de decisões contraditórias, se faz necessária a reunião dos processos perante o Juízo prevento. (TJ-MT - AI: 01777862920158110000 MT, Relator: MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, Data de Julgamento: 17/02/2016, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 22/02/2016)”. “AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

DECISÃO QUE RECONHECE A CONEXÃO COM A AÇÃO DE USUCAPIÃO E A AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE ALUSIVAS AO MESMO IMÓVEL, DETERMINANDO A REUNIÃO DOS FEITOS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO.

INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 55, § 3º, DO NCPC.

DECISÃO CORRETA.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.

Cível - 0035762-61.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 07.12.2020)”. “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.

LIMINAR .BEM PÚBLICO.

CONEXÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

LIMINAR.

MANUTENÇÃO DE POSSE.

ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAL URBANO. 1 - Deve ser reconhecida a conexão existente entre ação de reintegração de posse ajuizada pela concessionária de serviço público com ação declaratória com pedido de manutenção de posse ajuizada pelos lojistas, a fim de evitar-se decisões conflitantes. 2- Evidenciada a conexão, deve ser revogada a liminar concedida na reintegração de posse, vez que conflitante com a liminar nos autos da ação declaratória que determinou a imissão na posse.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 00269498620198090000, Relator: MARCUS DA COSTA FERREIRA, Data de Julgamento: 06/08/2019, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 06/08/2019)”.

Para que não paire qualquer dúvida, destaca-se que as informações descritas no mandado de constatação correspondem ao aviário mencionado na ação de reintegração de posse, cujos pertences relativos a tal empreendimento continuam depositados no interior do imóvel, em razão de medida liminar proferida em autos diversos, autorizando que o demandado mantenha-se no exercício da posse direta do imóvel utilizado como ponto comercial.

Logo, na forma do §1º, do artigo 55, do Código de Processo Civil, devem os autos serem reunidos para decisão conjunta.

Assim, como houve prevenção do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, porquanto a ação de reintegração de posse foi ajuizada previamente à presente (23/09/2020, ev. 1), de onde originou-se a medida liminar deferida (ev. 6.1), observa-se a competência daquele Juízo para o julgamento em conjunto dos feitos. 3.

Assim, pelas razões retro, reconheço a conexão deste feito com o de n.º 0000615-35.2020.8.16.0206, determinando a remessa do presente feito ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Irati-PR, vez que prevento para análise de ambos os feitos, para realização do julgamento em conjunto de ambos. 4.

Proceda-se a remessa COM URGÊNCIA, ante a existência de pedido liminar pendente de análise. 5.

Intimações, comunicações e diligências necessárias.

Irati, datado e assinado digitalmente.

AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito
05/08/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 13:18

Declarada incompetência
03/08/2021 15:47

Conclusos para decisão - LIMINAR
30/07/2021 21:31

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
30/07/2021 21:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo: 0000972-23.2021.8.16.0095 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$176.850,97 Autor(s): DIRLEY DAVID BATISTA Réu(s): JOSE CAPELINI 1.

Com o condão de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa, determino a intimação do requerente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação ao contido no mandado de constatação expedido (ev. 21.1.).

Em especial, deverá se manifestar acerca da eventual ausência de ocupação pelo demandado ou por terceiros; a existência de abandono de sacos de ração e gaiolas de pássaros antigos; a ausência de identificação do paradeiro do requerido na localidade e a residência fixada no primeiro lote por Amanda Capelini, terceira estranha à lide, a qual teria afirmado que o demandado apenas abandona produtos no local, simulando o exercício da posse direta, bem como haveria incapacidade de que este comparecesse ao local, por existência de medida protetiva concedida em seu desfavor, e em favor da terceira que lá reside. 1.1.

Na mesma oportunidade, em sendo o caso, deverá emendar à petição inicial, para inclusão de Amanda Capelini, filha do requerido, junto ao polo passivo, em entendendo o caso, haja vista que esta fixou residência no lote de terreno n.º 01, caso este seja enquadrado em uma das matrículas informadas na exordial (matrículas nº 11.260, 11.261, 11.262, 11.263, 11.264, 11.265, 11.266 e 11.267, todas oriundas do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Irati/PR). 1.2.

Por fim, também deverá se manifestar quanto à eventual existência ou não de conexão do feito com os autos de n.º 615-35.2020.8.16.0206, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, proposta em face de Marilu Oliveira Capelini, e nos quais teria sido concedida liminar de manutenção na posse em favor do requerido (ev. 6.1). 2.

Com ou sem manifestação, retornem conclusos, com anotação de urgência.

Intime-se.

Diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente.

AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito
05/07/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 12:01

Conclusos para decisão - LIMINAR
21/06/2021 13:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 08:59

MANDADO DEVOLVIDO
18/06/2021 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:24

Expedição de Mandado
12/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2021 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 19:04

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/06/2021 19:02

APENSADO AO PROCESSO 0000954-56.2008.8.16.0095
08/06/2021 18:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
08/06/2021 12:08

Conclusos para decisão - LIMINAR
08/06/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/06/2021 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 18:39

Recebidos os autos
01/06/2021 18:39

Distribuído por sorteio
01/06/2021 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/06/2021 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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