TJPR - 0037557-46.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

IVO BORTOLASSI GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 12:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2022 00:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/04/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE IVO BORTOLASSI GOMES

  • 05/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:48

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 16/02/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 16/02/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 16/02/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 08/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE IVO BORTOLASSI GOMES

  • 16/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/11/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - 3° Andar - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3008-8198 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037557-46.2019.8.16.0030   Processo:   0037557-46.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   IVO BORTOLASSI GOMES Réu(s):   Vistos, etc.

    IVO BORTOLASSI GOMES ingressou em juízo com a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL, já qualificado nos autos, com fulcro nos argumentos descritos na exordial.

    A parte autora apresentou a petição inicial (evento 1.1) com a juntada de documentos (evento 1.2 a 1.22).

    Houve o recolhimento das custas (evento 11.1).

    Dado vista ao Ministério Público, este requereu a designação da audiência para a oitiva da genitora do autor (se possível) e de testemunhas, a fim de demonstrar seu local de nascimento. (evento 16.1).

    No evento 19.1 restou determinado pelo Juízo a designação de audiência para oitiva da genitora do requerente e de suas testemunhas.

    Realizada a audiência de instrução e julgamento, foram tomados os depoimentos de 02 (dois) informantes (evento 70.1).

    O Ministério Público manifestou-se elo deferimento do pedido inicial, para o fim de ser anulado o assento de nascimento lavrado em nome de Ivo Gomes Bortolasse perante o Cartório de Registro Civil de Foz do Iguaçu-PR (Livro A-076, Folhas, 294, Termo 048487 – evento 01.4), com a expedição do competente mandado para o cancelamento do nascimento, observadas as cautelas de estilo, devendo-se, ainda, comunicar o IIPR acerca do cancelamento, à vista da notícia de Documento de Identidade existente em nome do autor, conforme parecer de evento 75.1. É o relato.

    Os autos vieram conclusos.

    Decido.

    Trata-se de pedido de cancelamento de registro de nascimento justificado no fato de haver duplicidade de assentos.

    A pretensão é de cancelamento do primeiro registro aqui no Brasil sob o argumento de que nunca residiu aqui e que tal registro se deu quando o mesmo tinha 5 meses de vida, mas que seu nascimento e domicilio é no Paraguai – Los Cedrales.

    A duplicidade de assentos restou comprovada no processado mediante prova documental idônea, de que conta da existência de dois assentos de nascimento referentes à mesma pessoa.

    Assim, porque não resta dúvida de que ambos os assentos tratam da mesma pessoa, a respeito da divergência em detalhes de menor significado, é de rigor, o cancelamento do primeiro, pois nulo de pleno direito, tudo em atenção aos princípios da anterioridade e da continuidade, que norteiam os registros públicos. É importante consignar que a genitora e o irmão do autor confirmaram o nascimento do mesmo no Paraguai e declinaram que o registro no Brasil se deu por desconhecimento e incerteza se iriam permanecer no Paraguai.

    Ainda, em análise a documentação tombada ao feito, tem-se que inexiste quaisquer registros/antecedentes criminais em nome do autor.

    Em face do exposto, declaro a nulidade do assento de nascimento lavrado em nome de IVO GOMES BORTOLASSE perante o Cartório de Registro Civil de Foz do Iguaçu-PR (Livro A-076, Folhas, 294, Termo 048487 – evento 01.4), com a expedição do competente mandado para o cancelamento do nascimento, observadas as cautelas de estilo, devendo-se, ainda, comunicar o IIPR acerca do cancelamento, à vista da notícia de Documento de Identidade existente em nome do autor.

    Expeça-se oficio à Polícia Federal para ciência da presente sentença, caso tenha havido a expedição de passaporte e/ou o que entender de direito.

    Custas e despesas processuais pelo requerente.

    P.R.I.

    Ciência ao Ministério Público.

    Oportunamente, expeçam-se os mandados de retificações e arquivem-se.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Sandra Tamara Gayer M.

    Juíza de Direito

  • 05/11/2021 19:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 18:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2021 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 16:15

    Juntada de PARECER

  • 18/10/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 02:59

    DECORRIDO PRAZO DE IVO BORTOLASSI GOMES

  • 14/10/2021 22:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:42

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2021 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 21:42

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE IVO BORTOLASSI GOMES

  • 17/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - 3° Andar - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3008-8198 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037557-46.2019.8.16.0030   Processo:   0037557-46.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   IVO BORTOLASSI GOMES Réu(s):     Vistos, etc.

    Designo audiência de justificação para o dia05 de outubro de  2021, às 16:35 horas, a qual será realizada na modalidade virtual em razão do teor do evento 46.1 de que a genitora do autor conta com idade elevada (74 anos de idade).

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se a parte autora.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Sandra Tamara Gayer M.

    Juíza de Direito

  • 06/07/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 13:28

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 16:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2020 19:35

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 18:27

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CANCELADA

  • 16/09/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:06

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2020 16:46

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CANCELADA

  • 30/03/2020 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 14:45

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 14/01/2020 18:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/01/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 14:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/12/2019 14:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/12/2019 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/12/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 17:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/12/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 17:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/12/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/12/2019 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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