TJPR - 0007988-88.2013.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OSMARIO CAETANO

CPF *10.***.*28-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 16:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/06/2025 16:38

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/06/2025 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/11/2024 14:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/10/2024 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2024 15:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/04/2024 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2023 16:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/09/2023 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2023 14:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2022 17:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2022 17:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2022 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2022 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2021 14:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2021 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2021 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021

  • 18/08/2021 06:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0007988-88.2013.8.16.0004 Processo:   0007988-88.2013.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Subsídios Valor da Causa:   R$25.463,22 Polo Ativo(s):   OSMARIO CAETANO (CPF/CNPJ: *10.***.*28-53) Rua Souza Naves, 169 - Centro - LAPA/PR - CEP: 83.750-000 Polo Passivo(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-89) Rua Conselheiro Laurindo, 561 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-100   Vistos para decisão. 1.

    Diante da manifestação das partes, julgo extinto o feito, pela satisfação do débito, com base no art. 924, II do CPC. 2.

    Remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas processuais, que deverá ser elaborado em bloco, discriminando a proporção devida por cada parte, se necessário. 3.

    Após, intimem-se as partes para manifestação. 4.

    Inexistindo controvérsias, expeça-se RPV e arquivem-se, oportunamente. 5.

    Cumpra-se, no que couber, a portaria das Varas Unificadas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito  

  • 06/07/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2021 11:52

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/01/2021 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 19:59

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 19:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/10/2020 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/09/2020 13:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/09/2020 13:06

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 27/06/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 06:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/04/2020 12:42

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/03/2020 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/01/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2019 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 18:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/11/2019 18:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/11/2019 18:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/11/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2019 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2019 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 17:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2019 17:32

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 18:53

    Homologada a Transação

  • 17/04/2019 16:18

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/03/2019 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2019 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2019 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2019 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 12:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2018 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 16:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2018 16:03

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2018 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 13:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2018 13:25

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2017 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/07/2017 13:51

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2017 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/07/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2017 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2017 15:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/04/2017 15:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2017 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 18:35

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2017 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/08/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2014 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2014 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2014 17:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2014 17:49

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2014 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2014 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2014 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2014 17:58

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 17:48

    APENSADO AO PROCESSO 0005864-98.2014.8.16.0004

  • 30/07/2014 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2014 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2014 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2014 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2014 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2014 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2014 15:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/05/2014 13:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/10/2013 14:53

    Recebidos os autos

  • 30/10/2013 14:53

    Distribuído por dependência

  • 25/10/2013 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2013 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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