TJPR - 0003501-85.2019.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON DE SOUZA

CPF *75.***.*34-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/11/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 29/11/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/10/2022 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 11:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2022 18:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2022 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 14:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/07/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/07/2022 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:25

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2022 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2022 13:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/05/2022 17:33

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 11/05/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 16:26

    Expedição de Carta precatória

  • 06/05/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:16

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/01/2022 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/08/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Willy Barth, Nº181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45)3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003501-85.2019.8.16.0159   Processo:   0003501-85.2019.8.16.0159 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   08/08/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   NATALINA PAZZINI DE SOUZA Réu(s):   GILSON DE SOUZA   DECISÃO   1.

    INDEFIRO o pedido de mov. 147.1, na medida em que o despacho que fixou honorários já serve como certidão para fins de execução (mov.138.1).  2.

    Intimações e diligências necessárias.   São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Lorany Serafim Morelato Juíza Substituta

  • 03/08/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 07:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 20/07/2021 19:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Willy Barth, Nº181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45)3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003501-85.2019.8.16.0159   Processo:   0003501-85.2019.8.16.0159 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   08/08/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   NATALINA PAZZINI DE SOUZA Réu(s):   GILSON DE SOUZA   1.

    Considerando a atuação de advogado dativo, ante a ausência neste Estado de Defensoria Pública estruturada; e também considerando ter o representante judicial direito a honorários, CONDENO o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários advocatícios ao Dr.

    MATHEUS IAN TELLES FREITAS, OAB/PR 42.822N-BA, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), em aplicação analógica do art. 85, § 2º, do NCPC e da tabela de honorários da Resolução Conjunta 15/2019 – PGE/SEFA.

    Cópia do presente serve como certidão de honorários para fins de execução. 2.

    Habilite-se o defensor constituído e intime-se dos autos designados. 3.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

  • 06/07/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 23:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/07/2021 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 07:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 07:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/06/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:02

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 18:02

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 18:02

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 11/08/2020 07:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON DE SOUZA

  • 20/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 12:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2020 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 13:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/07/2020 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/07/2020 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 11:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/07/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/07/2020 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 15:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/07/2020 15:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/07/2020 15:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/07/2020 15:05

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2020 15:05

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2020 15:05

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2020 09:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/04/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/04/2020 08:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 13:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2020 08:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2020 08:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/02/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON DE SOUZA

  • 05/02/2020 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/02/2020 13:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 14:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/01/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON DE SOUZA

  • 28/01/2020 15:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/01/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 15:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/01/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 09:02

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 15:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/12/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 27/11/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/11/2019 10:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/11/2019 23:31

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 09:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/11/2019 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/11/2019 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2019 17:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/11/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 17:33

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2019 17:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/11/2019 13:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/11/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 13:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/11/2019 22:01

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 22:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/11/2019 13:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/10/2019 13:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/09/2019 16:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/08/2019 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 14:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/08/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/08/2019 12:48

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2019 12:18

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/08/2019 12:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:28

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 08/08/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/08/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/08/2019 14:17

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 08/08/2019 14:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/08/2019 13:50

    APENSADO AO PROCESSO 0003502-70.2019.8.16.0159

  • 08/08/2019 13:50

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2019 13:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/08/2019 13:50

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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