TJPR - 0006824-34.2019.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATA RUZISKA PIRES

CPF *78.***.*88-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER

CNPJ: 76.669.324/0001-89

RAFAEL VALOTO

CPF *06.***.*37-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/03/2024 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VALOTO

  • 07/03/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2024 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2024

  • 14/02/2024 16:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2024

  • 14/02/2024 14:23

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VALOTO

  • 10/02/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA RUZISKA PIRES

  • 26/12/2023 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 18:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2023 18:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/09/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 14:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 19:00

  • 25/08/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2023 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 12:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/08/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2023 12:45

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2023 12:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 11:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/08/2023 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2023 17:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 13/08/2023 08:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2023 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VALOTO

  • 04/08/2023 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 16:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2023 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2023 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 12:40

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 18/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VALOTO

  • 17/07/2023 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/07/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 17:23

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/01/2023 18:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/01/2023 18:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/01/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2023 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VALOTO

  • 23/01/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2023 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 21:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VALOTO

  • 17/11/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/11/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 19:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/10/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 11:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/10/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 11:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 21/10/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/10/2022 17:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:12

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/09/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2022 11:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2022 08:33

    Recebidos os autos

  • 14/08/2022 08:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2022 22:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2022 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 22:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 19/07/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VALOTO

  • 15/07/2022 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 18:24

    Extinto o processo por desistência

  • 02/05/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VALOTO

  • 11/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/04/2022 14:20

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 07/04/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 22:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER

  • 16/03/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VALOTO

  • 14/03/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/03/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VALOTO

  • 08/02/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/12/2021 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VALOTO

  • 22/10/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 11:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 15:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/07/2021 08:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006824-34.2019.8.16.0148 Processo:   0006824-34.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   RENATA RUZISKA PIRES (CPF/CNPJ: *78.***.*88-31) Rua Marechal Floriano Peixoto, 369 - Jardim Alto da Boa Vista - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-220 Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-89) Avenida Iguaçu, 420 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-902 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-40) Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.800-900 RAFAEL VOLATO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Marauás, 51 - Vila Galvão - LONDRINA/PR - CEP: 86.026-630       I - Recebo as emendas à petição inicial de mov. seq. 89.1 e 101.1.   II - Dê-se ciência às reclamadas acerca das petições do item anterior.   III - Aguarde-se, no mais, audiência de conciliação designada.   IV - Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.   ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

  • 06/07/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 13:24

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/07/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2021 17:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/05/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]     Autos nº. 0006824-34.2019.8.16.0148       Processo:   0006824-34.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   RENATA RUZISKA PIRES (CPF/CNPJ: *78.***.*88-31) Rua Marechal Floriano Peixoto, 369 - Jardim Alto da Boa Vista - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-220 Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-89) Avenida Iguaçu, 420 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-902 - Telefone: (41) 3304-8000 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-40) Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.800-900 RAFAEL VOLATO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Marauás, 51 - Vila Galvão - LONDRINA/PR - CEP: 86.026-630           Vistos etc. 1.

    RENATA RUZISKA PIRES manejou AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇAO contra o DEPARTAMENOT DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA – DETRAN/PR, DAER – DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS E RODAGENS e RAFAEL VOLATO, postulando seja declarada a nulidade das multas lavradas após a alienação do veiculo ao terceiro reclamado e em pedido alternativo, a transferência de pontos para a CNH do terceiro reclamado.

    Despacho de mov. seq. 8.1 determinando a emenda à petição inicial.

    Decisão de mov. seq. 13.1 concedendo o pedido de antecipação de tutela.

    Audiência de conciliação negativa, mov. seq. 24.1.

    Contestação apresentada pelo DETRAN, mov. seq. 35.1.

    Nova tentativa de conciliação, mov. seq. 37.1.

    Contestação oferecida pelo DER/PR, mov. seq. 40.1.

    Impugnação a contestação, mov. seq. 43.1.

    Despacho de mov. seq. 41.1, determinando especificação de provas a serem produzidas.

    Pedido de julgamento antecipado, mov. seq. 51.1 (   DER/PR), 52.1 (RECLAMANTE), 53.1 (DETRAN/PR).

    Despacho mov. seq. 55.1, determinando a citação do reclamado RAFAEL VOLATO.

    Decisão de mov. seq. 67.1 declinando competência para o Juizado Especial da Fazenda Pública.     2.

    Nos termos do art. 64, § 4º do Novo Código de Processo Civil, reconhecida a incompetência absoluta, “conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente”.

    Posto isto, ratifico os atos decisórios anteriormente proferidos.

    Dando prosseguimento ao feito, vislumbra-se que parte das multas que a reclamante pretender declarar nulas/transferir pontuação foram lavradas pelo município de Londrina (órgão autuador 276670).

    Caberá a parte, por conseguinte, emendar a inicial, promovendo a inclusão do Município de Londrina no polo passivo da reclamação, ante aos limites subjetivos da coisa julgada, artigo 506 do CPC.     3.

    Posto isto, determino: 4.

    Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, promovendo a inclusão do MUNICÍPIO DE LONDRINA no polo passivo da presente reclamação. 5.

    Cumprida a diligência anterior, designe-se audiência de conciliação. 6.

    Cite-se na forma do artigo 7º da lei 12.153/2009, com prazo de antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização do ato e com a advertência de que a entidade reclamada deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação, ou no prazo da contestação, em caso de dispensa ou cancelamento da audiência. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.   ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES                    Juíza Supervisora  

  • 15/04/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 12:14

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 12:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/02/2021 12:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 16/02/2021 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:13

    Declarada incompetência

  • 14/01/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VOLATO

  • 20/10/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2020 21:35

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 21:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2020 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 23:09

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2020 17:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 11:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2020 11:55

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 20/02/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 11:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2020 15:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 11/02/2020 09:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/01/2020 08:36

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 10/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2019 08:31

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 28/11/2019 08:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/11/2019 14:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 31/10/2019 12:55

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 31/10/2019 12:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 31/10/2019 12:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 09/09/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 14:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/08/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2019 12:33

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 16/08/2019 12:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/08/2019 13:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 08/08/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2019 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 23/07/2019 12:06

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 12:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/07/2019 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2019 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002770-06.2018.8.16.0004

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Copel Distribuicao S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2024 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0021271-54.2017.8.16.0000

Companhia Excelsior de Seguros

Jose Carlos Faccio

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/11/2021 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0005382-25.2021.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Nelson Jose Machado

Advogado: Edimara Vidal de Franca Renauer

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2021 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0012498-80.2015.8.16.0035

Luiz Sergio Machado de Bastos

Renato Orestes Sare

Advogado: Patricia Ramos Nogueira Eichel

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/06/2015 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0008564-22.2021.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Lucas da Costa Caracanha

Advogado: Thiago Augusto Griggio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2021 16:34

Exibir Processo