TJPR - 0042798-49.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO FERREIRA

CPF *28.***.*30-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 15:49

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2025 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2025 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2025 19:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURO ANDRADE DE AGUIAR

  • 28/02/2025 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURO ANDRADE DE AGUIAR

  • 31/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:51

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2024 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2024 19:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2024 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 15:03

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2024 18:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/05/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2024 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 15:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/11/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2023 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2023 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 11:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/04/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2023 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 12:27

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2023 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 09:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO FERREIRA

  • 02/09/2022 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/08/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/08/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 19:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/08/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2022 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:24

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2022 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:34

    Alterado o assunto processual

  • 24/03/2022 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/12/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/11/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - Celular: (43) 99827-4808 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042798-49.2019.8.16.0014 I.

    Compulsando os autos, verifica-se que foi oferecida resposta à acusação no mov. 231.1.   II.

    No que tange a absolvição sumária, o Art. 397 do Código de Processo Penal estabelece que o Réu deverá ser absolvido sumariamente apenas nos casos de manifesta causa excludente da ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade), que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que esteja extinta a punibilidade do Réu.

    Assim, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses elencadas no Art. 397 do CPP, não há se falar em absolvição sumária do Réu.   III.

    Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2022, às 13h30min, oportunidade em que serão ouvidas 03 (três) testemunhas arroladas pelas partes, bem como o réu será interrogado e serão praticados os demais atos do processo.   IV.

    O ato será realizado presencialmente caso seja retomada a atividade completa nos fóruns.   Caso contrário, determino, desde já, que proceda à Escrivania as diligências necessárias para a realização do ato pelos meios virtuais.   V.

    Intime-se e requisite-se as testemunhas para comparecer à audiência, cientificando-as que sua ausência pode ensejar na condução coercitiva, bem como na pena de multa.

    VI.

    Intime-se o Réu para que compareça à audiência acompanhado de seu advogado, ciente de que se assim não proceder ser-lhe-á nomeado defensor dativo para o ato.

    VII.

    Notifique-se a vítima, que deverá estar acompanhada de advogado, e caso não tenha advogado constituído, nomeio, nos termos do artigo 27 da Lei nº 11.340/2006, a Dra.

    Claudete Carvalho Canezin, coordenadora do NUMAPE, nomeação extensível às demais advogadas integrantes do aludido núcleo, que deverá ser intimada para o ato.   VIII.

    No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, salienta-se ao douto defensor que será oportunamente realizado.   IX.

    No mais, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.   X.

    Ciência ao Ministério Público.   XII.

    Intimações e Diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   Zilda Romero Magistrado

  • 24/11/2021 18:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/11/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - Celular: (43) 99827-4808 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042798-49.2019.8.16.0014 Recebida a denúncia em 17 de abril de 2020 (mov. 55.1), o réu não foi localizado para ser citado.

    Em parecer, o Ministério Público pugna pela citação editalícia, uma vez que através dos sistemas de buscas disponíveis ao Ministério Público, realizou-se inúmeras diligências no sentido de localizar o endereço atualizado do acusado, contudo, todas restaram infrutíferas (mov. 216.1).

    Esgotados os meios possíveis de localização pessoal do réu, é forçosa sua citação via edital, nos moldes do Art. 361 e Art. 363, §1º, do Código de Processo Penal.

    Contudo preliminarmente, certifique a Escrivania se o acusado está preso.

    Negativa a certidão, cite-se o réu por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que ofereça resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Art. 396 e Art. 396-A, todos do Código de Processo Penal.

    Caso o réu não apresente resposta à acusação no prazo legal, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre eventual suspensão do processo e do prazo prescricional, pedido de decretação de prisão preventiva e pedido de produção antecipada de provas, consoante Art. 366 do Código de Processo Penal.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Zilda Romero Juíza de Direito

  • 16/11/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 05/11/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2021 01:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/08/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2021 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2021 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2021 11:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:20

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:59

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 11:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2021 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2021 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2021 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2021 20:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:57

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:47

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042798-49.2019.8.16.0014 I.

    Preliminarmente, vista ministerial.

    II.

    Após, voltem-me.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Zilda Romero Magistrado

  • 20/05/2021 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 13:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/05/2021 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/04/2021 15:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/04/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 12/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 08/02/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 18:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO FERREIRA

  • 01/02/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/01/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/01/2021 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 20:39

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 20:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/12/2020 20:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 18:47

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/12/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2020 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 11:46

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2020 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2020 17:04

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2020 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2020 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2020 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2020 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2020 17:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:13

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:07

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 13:29

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2020 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 09:48

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2020 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO FERREIRA

  • 24/10/2020 02:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2020 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 10:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/10/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 19:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/10/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 11:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2020 16:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/09/2020 16:33

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/06/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2020 01:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 20:34

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 18:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2020 18:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 24/04/2020 18:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2020 12:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/04/2020 18:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 21/04/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/04/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2020 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2020 14:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/04/2020 14:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/04/2020 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2020 14:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 02:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/01/2020 11:47

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 11:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/11/2019 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/11/2019 18:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/11/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 16:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/11/2019 16:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/11/2019 15:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/11/2019 15:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 20/07/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2019 14:29

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0043259-21.2019.8.16.0014

  • 09/07/2019 14:29

    APENSADO AO PROCESSO 0043259-21.2019.8.16.0014

  • 09/07/2019 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/07/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 15:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/07/2019 15:13

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/07/2019 15:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/07/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 14:21

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/07/2019 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2019 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/07/2019 11:05

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/07/2019 11:04

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 08/07/2019 11:04

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 08/07/2019 11:01

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 08/07/2019 10:34

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 10:34

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 07:48

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 07:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2019 07:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/07/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 07/07/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2019 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2019 15:34

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2019 15:24

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/07/2019 12:44

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2019 12:43

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2019 12:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/07/2019 12:22

    Recebidos os autos

  • 07/07/2019 12:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/07/2019 12:22

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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