TJPR - 0007624-54.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IDAVINO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *25.***.*81-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 15:55

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0008204-84.2021.8.16.0031

  • 19/05/2022 16:14

    APENSADO AO PROCESSO 0008204-84.2021.8.16.0031

  • 16/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 20/04/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/04/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 10:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 10:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/02/2022 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 13:29

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2022 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 23/11/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 10:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/11/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2021 11:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/10/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2021 11:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/09/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 12:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2021 07:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007624-54.2021.8.16.0031   Processo:   0007624-54.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.312,50 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   IDAVINO DE OLIVEIRA SOUZA 1.

    Consta como devedor na CDA de mov. 1.1 o ESPÓLIO DE IDAVINO DE OLIVEIRA SOUZA.

    Ante o noticiado falecimento, com fundamento no art. 313, § 2°, I, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública para que junte ao processo cópia das certidões de óbito e inexistência de inventário.

    Prazo 30 dias, já contado em dobro. 2.

    Caso haja inventário ativo, a Fazenda Pública deverá requerer a citação do espólio, representado em juízo pelo inventariante (art. 75, VII, CPC), que assumirá o polo passivo em regime de sucessão processual.

    Nesta situação, além das certidões supra, a Fazenda Pública também deverá providenciar a juntada do termo de compromisso do inventariante, de modo a permitir identificar a pessoa que o firmou. 3.

    Entretanto, caso o inventário não tenha sido aberto ou, apesar de aberto, já tiver sido encerrado, por inexistir espólio, a Fazenda Pública deverá providenciar a qualificação de todos herdeiros do falecido e requerer as respectivas citações. 4.

    Na mesma ocasião em que juntar os documentos, se o óbito for preexistente aos lançamentos dos créditos tributários que se cobram neste executivo fiscal, a Fazenda Pública deverá se manifestar sobre potencial falta de pressuposto processual que torne imperiosa a extinção do processo (TJPR - 1ª C.Cível - 0022970-50.2018.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 31.03.2020). 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 20/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 13:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:17

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/05/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 20:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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