TJPR - 0023081-90.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SIPOLLY CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ: 04.152.371/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO ITUPAVA SHOPPING MALL & OFFICE BUILDING

CNPJ: 02.998.004/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2023 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 21/06/2023 05:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2023 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 18:40

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 02/06/2023 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/05/2023 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SIPOLLY CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 21/11/2022 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 14:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 11/10/2022 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/09/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/09/2022 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 18:57

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2022 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 15:48

    Alterado o assunto processual

  • 29/06/2022 15:48

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/06/2022 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 06:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/04/2022 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 14:42

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO ITUPAVA SHOPPING MALL & OFFICE BUILDING

  • 29/04/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SIPOLLY CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 02/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 20:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 09/02/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 18:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/02/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0023081-90.2019.8.16.0001   Recurso:   0023081-90.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Direitos / Deveres do Condômino Apelante(s):   CONDOMÍNIO ITUPAVA SHOPPING MALL & OFFICE BUILDING Apelado(s):   SIPOLLY CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Tendo em vista o término da minha convocação para substituir o Desembargador GILBERTO FERREIRA, e considerando que o presente recurso não foi vinculado, devolvo os presentes autos para os devidos fins.   Curitiba, datado digitalmente.       ALEXANDRE BARBOSA FABIANI Juiz de Direito Substituto em 2º Grau  

  • 14/12/2021 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 18:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2021 16:25

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 07/12/2021 16:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 12:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/11/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 29/10/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2021 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 11:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SIPOLLY CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 16/09/2021 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0023081-90.2019.8.16.0001   Trata-se de ação ajuizada com o fito de anular a assembleia condominial realizada em 26.04.2019, uma vez que teve seu direito a voto indevidamente cerceado e, portanto, não computado, conforme se extrai da causa de pedir e pedido veiculados na inicial.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio a sentença de mov. 121.1, mantida pela decisão de mov. 134.1, que julgou procedente a pretensão da autora.

    Em face disso, o réu interpôs recurso de apelação ao mov. 141.1, em que sugere seja conservada a validade da assembleia condominial em questão, incluindo-se o voto da apelada no cômputo geral das deliberações, do que extraio o oferecimento de uma proposta de acordo.

    Diante disso, analisando os autos e as circunstâncias dos fatos aqui em discussão, vislumbro a possibilidade de as partes obterem o fim do litígio mediante solução consensual, como incentiva o CPC em seu art. 3º, §§ 2º e 3º.

    Por isso, e, considerando que as audiências estão sendo realizadas de forma virtual, vejo por bem converter o julgamento em diligência para que, com o encaminhamento dos autos ao CEJUSC, possa ser oportunizada a realização de audiência de conciliação entre as partes, para obtenção, quiçá, de solução consensual para o litígio.

    Oportunamente, caso reste infrutífera a tentativa de conciliação, voltem conclusos.

    Intimem-se.

    Curitiba, datado digitalmente.   Des.

    GILBERTO FERREIRA Relator  

  • 30/08/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 14:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 27/08/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/07/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/07/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2021 16:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/07/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 15:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SIPOLLY CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 14/06/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico (41)3023-6284 whats financeiro - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023081-90.2019.8.16.0001   Processo:   0023081-90.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Direitos / Deveres do Condômino Valor da Causa:   R$1.020.236,81 Autor(s):   SIPOLLY CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Réu(s):   CONDOMÍNIO ITUPAVA SHOPPING MALL & OFFICE BUILDING 1.

    Recebo os embargos de declaração opostos à seq. 126.1, por tempestivos. 2.

    A finalidade dos embargos de declaração, como se sabe, é complementar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

    Em regra, não tem caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado (Nelson Nery, CPC, RT, 7ª ed., p. 924), mas sim aclaratório.

    O embargante alegou que o entendimento exarado na sentença de seq. 121.1 está equivocado, sob o argumento de que este Juízo não analisou adequadamente a impugnação ao valor da causa e o caso concreto, acarretando omissão.

    Afirmou também que não foi analisado o seu pedido subsidiário.

    Da análise da decisão hostilizada, verifica-se que foram abordados todos os pontos levantados pelas partes, analisados e valorados todos os documentos probatórios juntados aos autos, observando diretamente o caso concreto e o entendimento jurisprudencial a respeito da matéria, acolhendo a impugnação ao valor da causa.

    Confira-se: “ (...) Daí porque se pode afirmar que o segundo critério indicado pela ré em sua impugnação é mais razoável e proporcional, porque apontou, de forma objetiva, o valor estimado com base nos imóveis adjudicados, que é a principal questão deliberada na assembleia, segundo a autora, destacando a fração ideal da quota parte sobre o valor atribuído aos bens.

    A autora é a autora é proprietária de 26 (vinte e seis) unidades, o que corresponde a 36,766310% da fração ideal.

    Assim, o valor da causa deve corresponder a 36,766310% de R$520.236,81 (quinhentos e vinte mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos), valor da adjudicação, resultando-se em R$191.271,87 (cento e noventa e um mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos).

    Dessa forma, acolho a impugnação ao valor da causa, adequando-a para R$191.271,87 (cento e noventa e um mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos).” Diferente do que alega o embargante, reconheceu-se a necessidade de anulação da assembleia geral extraordinária realizada em 26.04.2019, por inobservância do direito ao voto da autora, previsto no art. 9º da Convenção do Condomínio e art.1.335, III, do Código Civil, o que por si já inviabiliza a análise de seu pedido de inclusão do voto da autora no cômputo geral.

    Não bastasse isso, tem-se que o pedido inicial é apenas e tão somente a anulação, de modo que entender o contrário, como requerido em contestação, seria proferir uma sentença extra petita, o que tornaria a sentença nula.

    Extrai-se, então, que a reanálise ou alteração do entendimento neste momento, como requer o embargante, significaria reforma da decisão anteriormente proferida, o que é inviável.

    Di-lo o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: "Os embargos de declaração prestam-se a sanear contradição ou obscuridade contida nos termos da decisão ou, ainda, para suprir omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, não sendo admitida a sua oposição como forma de reapreciação dos termos do julgado. (TJPR - 15ª C.Cível - 0002286-66.2012.8.16.0047 - Assaí -  Rel.: Shiroshi Yendo -  J. 01.08.2018).

    Dessa forma, vê-se que não há nenhum vício na sentença proferida a ser sanado, pretendendo o embargante, novamente, a rediscussão da matéria, o que deve ser buscado por meio da via própria, razão pela qual a rejeição destes embargos é medida que se impõe.

    Ante o exposto, rejeito os embargos opostos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data do sistema.   Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito Pm

  • 18/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 20:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/03/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 22:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/03/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SIPOLLY CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 18/12/2020 18:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 17:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/11/2020 08:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2020 05:53

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 05:53

    Juntada de CUSTAS

  • 04/11/2020 05:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 20:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/10/2020 23:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 21:17

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO ITUPAVA SHOPPING MALL & OFFICE BUILDING

  • 10/08/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 10:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/06/2020 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/06/2020 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/06/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/06/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 14:20

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SIPOLLY CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 08/06/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 22:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 14:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/05/2020 17:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2020 00:00 ATÉ 04/05/2020 23:59

  • 23/03/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 18:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/03/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 23:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2020 13:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 15:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/01/2020 14:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/01/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 09:46

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/01/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/01/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 08:07

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/11/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/11/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 15:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/11/2019 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 14:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/11/2019 14:24

    Distribuído por sorteio

  • 08/11/2019 12:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2019 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/11/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 15:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/11/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/11/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 14:12

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/11/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 16:58

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE SIPOLLY CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 04/10/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SIPOLLY CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 11/09/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SIPOLLY CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

  • 10/09/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 13:07

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2019 13:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/09/2019 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2019 18:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2019 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 16:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 13:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/08/2019 16:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/08/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 12:40

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 12:19

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 12:19

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2019 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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