14/08/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 19:01

Recebidos os autos
29/07/2024 19:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/07/2024 10:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024
09/07/2024 17:20

Juntada de COMPROVANTE
26/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2024 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2024 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2024 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2024 22:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2024 22:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/06/2024 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/06/2024 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/06/2024 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/06/2024 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2024 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:46

Juntada de REQUERIMENTO
06/06/2024 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/06/2024 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
04/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2024 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2024 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 12:02

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
12/09/2023 13:11

Recebidos os autos
12/09/2023 13:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/09/2023 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2023 14:40

DEFERIDO O PEDIDO
15/08/2023 01:09

Conclusos para decisão
18/04/2023 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2023 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 17:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
09/03/2023 14:14

DEFERIDO O PEDIDO
09/03/2023 13:07

Conclusos para decisão
04/01/2022 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/12/2021 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 14:18

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
20/05/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019976-77.2011.8.16.0004 Processo: 0019976-77.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.873,45 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): AIRTON BATISTA MOREIRA NETO AIRTON BATISTA MOREIRA NETO I. O bloqueio “on line” dos ativos financeiros do executado deve ser deferido nos termos do art. 854 do CPC.

Com efeito, sobressai dos autos que o executado foi devidamente citado e, a despeito disso, não efetuou o pagamento do débito, fato este que ensejou, pelo exequente, o pedido da constrição “on line”, medida esta que, aliás, respaldo legal encontra no artigo 11, inciso I da Lei 6.830/80, artigos 835, I e 854 do CPC.

Nesse sentido, ainda: STJ - AgRg no AREsp 315017/SP – Rel.

Min.

LUIS FELIPE SALOMÃO - 4ª.

TURMA – Julg. 24/04/2014 -DJe 30/04/2014.

Desta feita, em concretização ao constante acima, determino à Secretaria que, após a elaboração da conta geral, proceda à consulta ao Sistema SISBAJUD, excluindo da diligência as contas de natureza salarial. I.1. Havendo incongruência cadastral relativa aos dados do executado, intime-se o exequente para que esclareça a divergência no prazo de 10 (dez) dias.

Tratando-se de mera alteração da razão social de empresa, sem prejuízo à constituição do polo passivo da presente demanda, desde que devidamente comprovada pelo Município de Curitiba, autorizo desde logo à retificação e anotação necessárias, devendo os atos seguintes serem cumpridos na sequência. I.2. Caso a diligência seja positiva ou parcialmente positiva, desconsiderados eventuais bloqueios de valores irrisórios, assim compreendidos aqueles inferiores a R$ 100,00, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da CDA ou ao último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. I.3. Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC, tornem os autos conclusos com urgência. I.4. Se não houver impugnação, fica desde logo a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, §5º do CPC. I.5. Sendo integral o bloqueio, intime-se o Executado do prazo de trinta dias para oferecimento de embargos (artigo 16, III, Lei n.º 6.830/80).

Decorrido o prazo, certifique-se no presente feito. I.6. Caso não haja resposta das instituições financeiras consultadas, reitere-se.

Persistindo o resultado após a terceira tentativa, cancele-se a ordem. I.7. Se o bloqueio incidir sobre ativos escriturados ou não precificados ou se for realizado por instituição sem comando para venda, proceda-se ao desbloqueio. II.

Quando não se esteja a tratar de IPTU – caso em que o imóvel gerador do tributo garantirá a execução - e sendo a consulta supramencionada infrutífera, atento aqui à celeridade que deve ser imposta ao feito e ao adequado impulso oficial que se espera do magistrado, desde já determino que se proceda também à consulta por meio do sistema RENAJUD. II.1. Havendo veículos em nome do executado, mesmo que sobre eles conste anotação de alienação fiduciária ou demais restrições judiciais, proceda-se a restrição de transferência sobre eles. II.2.

Inexistindo restrição de qualquer natureza ou tratando-se de restrição judicial e, havendo requerimento, resta o pedido desde logo deferido e determino seja procedida PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo indicado pelo exequente. II.2.1. Se não for apresentada a certidão que ateste a existência do bem em questão, expeça-se MANDADO (Código de Processo Civil, art. 845, § 1º) a ser cumprido no endereço constante do cadastro do RENAJUD, devendo o senhor Oficial de Justiça cumprir as providências referidas nos incisos do artigo 154 do CPC, bem como observar no auto de penhora os requisitos estabelecidos nos incisos do artigo 838 do mesmo digesto processual. II.3. Tratando-se de veículo alienado fiduciariamente, a penhora deverá recair sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, com fulcro no art. 835, inc.

XII, do Código de Processo Civil; consigne-se no termo ou mandado, se caso. II.3.1. Nesse caso, sendo o objeto do contrato de propriedade da instituição financeira, obtenha a secretaria, junto ao Renajud, a informação quanto à alienação fiduciária do veículo em questão (http://www.detran.pr.gov.br/servicos/consultar-cadastro-de-restricoes-de-veiculo/) e a empresa titular do crédito fiduciário. II.3.2. Com a informação, oficie-se à instituição financeira, notificando-a da penhora ocorrida e requisitando informações sobre o contrato e seu adimplemento. II.4. No caso de constar a indicação de mais de um veículo, a penhora poderá se limitar a tanto(s) quanto(s) baste(m) para a suficiente garantia da execução, consoante o estado e avaliação do(s) veículo(s) encontrado(s), devendo para isso ser informado o valor do débito atualizado no mandado. III. Doutra banda, não sendo positiva a diligência prevista no item 1 e tratando-se o débito ora executado de IPTU, desde já determino a realização da penhora sobre o imóvel gerador do tributo. III.1. Nesta hipótese, determino seja o exequente intimado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à juntada da matrícula atualizada do referido imóvel. III.2. Com a juntada, a penhora dar-se-á por Termo nos autos (art. 845, §1º do CPC), devendo o executado (que será o depositário) ser intimado na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 30 dias (art. 16, LEF), oferecer embargos. III.3. No mais: a) por carta, com AR, intime-se o cônjuge do executado e, em sendo o caso, os demais interessados descritos no art. 799 e 675, parágrafo único, ambos do CPC; e b) lavrado o Termo, oficie-se para fins de registro da constrição. IV. Frustradas as diligências anteriores, determino, ainda, a consulta ao Sistema INFOJUD, devendo a Secretaria providenciar a inserção, nestes autos eletrônicos, das declarações de renda (IRPF/ECF) e de operações imobiliárias (DOI) relativas aos últimos 03 (três) anos, gravando os documentos com “sigilo médio” (acessível aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes que provocaram o incidente e àqueles que forem expressamente incluídos). V. Se ainda assim não forem localizados bens e haja requerimento do exequente, determino: V.1 A penhora na “boca do caixa”, quando se tratar de pessoa jurídica, que, ainda que por diligências várias do Sr.

Oficial, dar-se-á por cumprida quando garantido integralmente estiver o débito, porquanto dita constrição, à bem da verdade, assemelha-se à própria penhora em dinheiro que, lembre-se, preferência encontra na ordem legal do art. 835 do CPC, aliás, como expressamente é dito no §1º do citado artigo. V.2. Não sendo localizados bens registrados em nome do executado, resta autorizada a penhora de 10% (dez por cento) do faturamento líquido mensal da executada, quando se tratar de pessoa jurídica, nos termos do art. 866 do CPC.

Para isso: a) nomeio o gerente da executada para o encargo de administrador e depositário, o qual deve ser intimado pessoalmente acerca do encargo bem como para promover os depósitos em conta judicial vinculada a este juízo na agência 2939 da Caixa Econômica Federal, até a satisfação do crédito objeto da ação, incluídos os honorários advocatícios e despesas processuais; b) caso o gerente fique inerte será nomeado administrador judicial a ser remunerado pelos serviços de administração da penhora em valor mensal a ser fixado pelo Juízo, suportado pela parte executada; c) Expeça-se o respectivo mandado de penhora e intimação da nomeação para encargo de administrador e da penhora, que deverá ser acompanhado da presente decisão. V.3. Restando as demais diligências infrutíferas, determino seja realizada a indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN, em conformidade com o já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.377.507/SP.

Na forma do parágrafo 1º, do art. 185- A, a indisponibilidade fica limitada ao valor total do débito.

Assim sendo, proceda à secretaria a inclusão da ordem eletrônica no CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, colhendo os resultados decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da inserção. V.3.1. Com a resposta, intime-se o exequente para que se manifeste em 30 (trinta) dias. VI.

Por outro lado, desde logo saliento que eventual penhora de repasses provenientes das operadoras de cartão de crédito não pode ser autorizada sem que haja elemento nos autos a indicar a existência de tais operações.

Também não se cogite que o executado poderia ser intimado para indicar bens passíveis de penhora, pois incumbe ao exequente adotar as medidas necessárias à satisfação do seu crédito. VII. Se todas as medidas ora determinadas forem frustradas, ou em caso de não oferecimento de embargos à execução fiscal, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 12 de março de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito
12/03/2021 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2021 10:34

Conclusos para decisão
01/03/2021 14:15

Recebidos os autos
01/03/2021 14:15

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
01/03/2021 13:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/02/2021 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 18:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/12/2020 15:15

Recebidos os autos
07/12/2020 15:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/11/2020 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2020 18:18

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/06/2020 00:17

DECORRIDO PRAZO DE AIRTON BATISTA MOREIRA NETO
15/06/2020 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2018 00:55

DECORRIDO PRAZO DE AIRTON BATISTA MOREIRA NETO
24/10/2018 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2018 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
11/10/2018 17:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/02/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 17:38

Recebidos os autos
31/01/2018 17:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/01/2018 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/01/2018 15:33

CONCEDIDO O PEDIDO
25/01/2018 16:10

Conclusos para decisão
15/08/2017 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2017 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 13:05

Juntada de Certidão
06/05/2016 12:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2016 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2016 17:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004482-51.2019.8.16.0083

Jose Gentil Mesquita Nunes

Gilmar Jose Cogo

Advogado: Selvino Feltrin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/04/2019 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0004482-51.2019.8.16.0083

Gilmar Jose Cogo

Jose Gentil Mesquita Nunes

Advogado: Selvino Feltrin

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/04/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0000452-10.2021.8.16.0145

Carlito Ferreira dos Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/03/2021 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0001160-72.2016.8.16.0036

Anderson Ricardo Santos

Municipio de Sao Jose dos Pinhais

Advogado: Marcos Antonio Nunes da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2023 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0000553-02.2013.8.16.0089

Luzia Perez Quiqueto

Itau Unibanco S.A

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/03/2013 16:42

Exibir Processo