TJPR - 0000599-13.2017.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 76.642.891/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 17:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/02/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 18:26

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2024 04:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2024 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/05/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 04:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 22:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2024 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 15:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 21:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2023 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

  • 08/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 09:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 09:38

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/11/2021 00:38

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2021 18:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/09/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/07/2021 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0000599-13.2017.8.16.0004 Sequencial par (24990) Apensados aos autos n. 0003411-48.2005.8.16.0004 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Exequente: PROCOPIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Executado: ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizado por PROCÓPIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, qualificada nos autos, em desfavor do ESTADO DO PARANÁ, visando o cumprimento do provimento judicial prolatados nos autos 0003411-48.2005.8.16.0004, ora em apenso.

    Juntou documentos (movs. 1.2/1.14).

    O feito foi distribuído por dependência (movs. 3.1/3.2).

    A decisão inicial de mov. 14.1 determinou a intimação da parte Executada.

    Devidamente intimado, o Executado concordou com a valor solicitado e requereu a expedição de RPV (mov. 18.1).

    Os autos foram remetidos ao Contador Judicial para atualização do cálculo exequendo (mov. 24.1), tendo sido informado a Página 1 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 necessidade de recolhimento das custas referente a diligência (mov. 27.1), o que foi atendido pela Exequente (movs. 32.1/32.2).

    Foi determinada a remessa ao Contador Judicial (mov. 35.1) e o cálculo atualizado foi apresentado (mov. 44.1).

    O ESTADO DO PARANÁ discordou do cálculo apresentado, no que tange à inclusão de 10% a título de honorários advocatícios, alegando ser indevido, uma vez que não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, bem como por ser objeto de controvérsia discutida em IRDR (mov. 50.1).

    Por sua vez, a Exequente requereu a expedição de RPV em relação ao valor incontroverso de R$2.569,52 (dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) e a suspensão da discussão do valor residual controverso até decisão no IRDR (mov. 53.1).

    Ao mov. 56.1, o Executado não se opôs ao pagamento do valor incontroverso, “desde que a parte exequente arque com os custos da emissão da eventual segunda rpv ”.

    Instada a manifestar-se (mov. 58.1), a Exequente anuiu com o pedido (mov. 62.1).

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o registro.

    Pois bem. 2.

    Tendo em vista que as partes estão de acordo com o valor principal, que é incontroverso, determino, desde logo, a expedição de RPV para pagamento em favor da parte Exequente. 3.

    Dando prosseguimento ao feito, após o depósito judicial do valor devido, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de quinze dias, requeira o que entender de direito, devendo manifestar-se sobre a satisfação do crédito, caso possível. 4.

    Oportunamente, à conclusão para deliberações.

    Página 2 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 5.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

    CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Página 3 de 3

  • 18/05/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:03

    Alterado o assunto processual

  • 09/03/2021 18:03

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 08:56

    APENSADO AO PROCESSO 0003411-48.2005.8.16.0004

  • 26/05/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2020 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 16/09/2019 14:19

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 11:40

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 11:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/08/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

  • 06/08/2019 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 19:04

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/02/2019 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/02/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

  • 26/01/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 17:11

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

  • 02/09/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 18:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/02/2018 15:51

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

  • 07/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 16:20

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 15:29

    Recebidos os autos

  • 17/02/2017 15:29

    Distribuído por dependência

  • 15/02/2017 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2017 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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