TJPR - 0013590-53.2006.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INES DE OLIVEIRA NERI

CPF *08.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/03/2023 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 03/02/2023 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE INÊS DE OLIVEIRA NERI

  • 27/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 12:44

    Juntada de CUSTAS

  • 16/12/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE INÊS DE OLIVEIRA NERI

  • 16/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2022 20:37

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 20:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 24/08/2022 20:37

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 20:37

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INÊS DE OLIVEIRA NERI

  • 11/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 18:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 15:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 13:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 16/05/2022 18:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/05/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/03/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2022 14:15

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/03/2022 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/02/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/01/2022 16:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/12/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013590-53.2006.8.16.0021 Processo:   0013590-53.2006.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$40.000,00 Autor(s):   Inês de Oliveira Neri Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.

    Ciente da interposição do recurso de apelação, MANTENHO a decisão, por seus próprios fundamentos. 2.

    Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC). 3.

    Após, encaminhem-se os autos ao E.

    TJPR (art. 1.009, §3º, do CPC).

    Diligências e intimações necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

  • 07/12/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/11/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 13:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/11/2021 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013590-53.2006.8.16.0021   Processo:   0013590-53.2006.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$40.000,00 Autor(s):   Inês de Oliveira Neri Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

    Vistos.  Conheço dos embargos, porque tempestivos (mov. 195/196).  No mérito, não comportam acolhimento.  A parte alega, em suma, que a decisão vergastada foi contraditória ao direito posto e omissa no tocante ao fundamento da imposição dos ônus sucumbenciais à autora.  Trata-se, porém, de reiteração dos embargos de declaração anteriormente interpostos e já rejeitados pelo Juízo.  Destaca-se que a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé (art. 489, § 3º, de aplicação subsidiária o momento processual que se enfrenta).

    A leitura da decisão vergastada, em cotejo com a anterior, permite aferir precisamente o fundamento adotado: que a extinção do feito pela perda de interesse de agir implica imposição dos ônus sucumbenciais à parte autora.  Ou seja, restam mantidos os argumentos e fundamentos já lançados. O julgador não é obrigado a rebater cada um dos argumentos aventados pela defesa ao proferir decisão no processo, bastando que pela motivação apresentada seja possível aferir as razões elas quais acolheu ou rejeitou as pretensões da parte (AgRg no AREsp 1009720/SP, Rel.

    Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, julgado em 25/4/2017, DJe 5/5/2017).

    Importa destacar que fundamentação diversa da pretendida pela parte não implica vício da decisão, conforme o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    OMISSÃO.

    INEXISTENTE.

    FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA.

    SUFICIENTE. 1.

    Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

    O Superior Tribunal de Justiça entende não violar o art. 1.022 do CPC/2015 nem importar negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. 3.

    Não há violação dos arts. 11 e 489, II, do CPC/2015, pois a decisão atacada não adotou fundamentação genérica para negar os pedidos formulados nas razões do recurso especial, tendo concluído pela inviabilidade do provimento do recurso interposto porque o acórdão recorrido estava de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e em decorrência da aplicação de óbices sumulares. 4.

    Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no REsp 1677917/SP, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/05/2020, DJe 07/05/2020) É perfeitamente compreensível a existência de posicionamentos diversos a respeito do mesmo tema, de modo que a parte não necessita aquiescer com a conclusão do juízo.

    Deve, no entanto, aviar sua irresignação pelos meios processuais adequados, nos quais, todavia, não se inserem os embargos de declaração, cuja fundamentação é vinculada, nos termos do art. 1.022, do CPC.  Importa salientar, ainda, que existe um limite às manifestações de irresignação da parte, qual seja: a boa-fé processual, que orienta o comportamento de todos que de alguma forma participam do processo, nos termos do art. 5º, do CPC.  Como corolário do dever de boa-fé, tem-se a regra estabelecida no art. 78 do CPC, segundo o qual: "É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados." Por isso, oriento o procurador da autora que manifestações como a dos embargos de declaração em análise (mov. 195.1), em especial o pedido de que o juízo 'leia a petição com responsabilidade' não coadunam com o sobredito dever processual de boa-fé e, se repetidas, serão devidamente penalizadas mediante aplicação de multa.

    Pelo exposto, indefiro os pedidos.  Cascavel, 14 de outubro de 2021.[1]   Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

  • 21/10/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/10/2021 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/10/2021 16:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2021 10:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013590-53.2006.8.16.0021   Processo:   0013590-53.2006.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$40.000,00 Autor(s):   Inês de Oliveira Neri Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

    Vistos.

    Conheço dos embargos, porque tempestivos (mov. 182/184).  No mérito, com toda vênia, não comportam acolhimento.

    Verifica-se das razões alinhavadas pela parte que, em verdade, se insurge quanto à sucumbência fixada pelo Juízo.

    Não obstante, a pretensão não é cabível pela via dos embargos declaratórios, de fundamentação vinculada, conforme art. 1.022 do CPC.  Cabe, assim, o manejo do recurso apropriado.

    Por tais fundamentos, indefiro o pedido.

    Cumpra-se conforme proferida.

    Cascavel, 26 de agosto de 2021.[1]   Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

  • 31/08/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 09:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/08/2021 07:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/08/2021 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/08/2021 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/06/2021 11:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:46

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/06/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013590-53.2006.8.16.0021   Processo:   0013590-53.2006.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$40.000,00 Autor(s):   Inês de Oliveira Neri Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Em observância ao disposto nos arts. 9 e 10 do CPC, diga a parte contrária sobre o pedido retro, em 05 (cinco) dias.

    Após, tornem conclusos para deliberação.

    Dil. e Int.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito  

  • 18/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 13:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/05/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/05/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/04/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 09:54

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/04/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/03/2021 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/03/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 08:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 23:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/02/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/02/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/12/2020 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/12/2020 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/11/2020 19:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/11/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 10:14

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 10:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/10/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 11:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/10/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/09/2020 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 12:23

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2020 08:44

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/07/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/06/2020 19:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 11:31

    Processo Reativado

  • 20/05/2020 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2019 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2019 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 17:17

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 21/02/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/02/2019 11:14

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2019 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/01/2019 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/01/2019 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 13:49

    Juntada de CUSTAS

  • 10/01/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 16:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/11/2018 10:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2018 08:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2018 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/11/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE INÊS DE OLIVEIRA NERI

  • 31/10/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/10/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/10/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 09:19

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 09:19

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2018 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 10:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2018 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2018 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 18:02

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2006

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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