21/04/2025 23:15

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
23/03/2023 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/03/2023 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
20/03/2023 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2023 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2023 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
16/03/2023 10:22

RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
13/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 01:08

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2023 14:08

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/02/2023 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2023 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2023 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 23:23

OUTRAS DECISÕES
17/01/2023 01:12

Conclusos para decisão
13/01/2023 13:54

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
15/12/2022 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 13:32

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:15

Recebidos os autos
13/12/2022 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
13/12/2022 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
13/12/2022 13:15

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/12/2022 13:15

Distribuído por dependência
13/12/2022 13:15

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2022 11:18

Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2022 11:18

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2022 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2022 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 15:37

Juntada de ACÓRDÃO
28/11/2022 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2022 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 20:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59
05/10/2022 22:13

Pedido de inclusão em pauta
05/10/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/10/2022 16:58

Recebidos os autos
05/10/2022 16:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/10/2022 16:58

Distribuído por dependência
05/10/2022 16:58

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2022 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2022 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 23:06

Juntada de ACÓRDÃO
19/09/2022 10:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/09/2022 09:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
23/08/2022 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 16:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59
15/08/2022 16:39

Deliberado em Sessão - Adiado
02/08/2022 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 22:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 22:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59
26/07/2022 21:50

Pedido de inclusão em pauta
26/07/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:19

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/07/2022 14:09

Recebidos os autos
25/07/2022 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE LUMIBOX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP REPRESENTADO(A) POR ANTONIO DE SAVASSA DELIBERALI
26/05/2022 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 01:01

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
05/05/2022 18:41

Recebidos os autos
05/05/2022 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
05/05/2022 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 14:24

Conclusos para despacho INICIAL
05/05/2022 14:24

Recebidos os autos
05/05/2022 14:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/05/2022 14:24

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
05/05/2022 14:00

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/05/2022 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/03/2022 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
10/02/2022 01:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/02/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2022 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/01/2022 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2021 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2021 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006866-63.2020.8.16.0014 Processo: 0006866-63.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor: Lumibox - Indústria e Comércio Ltda - EPP representado(a) por Antonio de Savassa Deliberali Réu: BRADESCO S/A, Ag.

Willie David 0053 I – RELATÓRIO: LUMIBOX – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP, qualificada na inicial, propôs a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTA CORRENTE CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra BANCO BRADESCO S/A, também já qualificado.

Primeiramente, aduziu a Requerente o prazo prescricional vintenário do feito.

Alegou que foi cliente do Réu de agosto/1994 a setembro/2009, através da conta corrente nº 123.302-5, agência n. 0053, onde foi disponibilizado ao Autor, um limite de crédito de “cheque especial”, para situações em que os recursos em conta não fossem suficientes para a cobertura dos débitos.

Sendo cobrados pela utilização juros e encargos mensais, aleatórios, sem prévia contratação, muito acima da média de mercado, que tinham por base de cálculo o saldo devedor constatado na conta corrente da Requerente, os quais eram incorporados mensalmente ao montante devido, para que nos meses subsequentes incidisse sobre eles, novos juros e encargos, prática que tem natureza de cobrança abusiva de juros capitalizados.

Aduz a ilegalidade das cobranças, pois as mesmas nunca foram pactuadas.

Assim, requereu a revisão contratual, sendo analisadas operações, das quais alega que trouxeram em seu bojo normas abusivas, capazes de majorar sobremaneira o saldo devedor, sendo referentes a taxa de juros, capitalização e tarifas.

Desta feita a procedência da demanda, para que sejam revistas as cláusulas contratuais e a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente e condenação por danos morais e materiais.

Com a inicial, trouxe os documentos de seqs. 1.2/1.27.

A Ré apresentou contestação na seq. 50.1, preliminarmente, aduziu a prescrição decenal e a inépcia da inicial.

No mérito, alegou, em síntese, a impossibilidade de revisão contratual e inversão do ônus da prova por pessoa jurídica.

Sustenta a regularidade do contratado pela parte Autora, bem como a legalidade do que foi cobrado, tanto de juros, taxas e capitalização conforme estabelecido em lei.

Ao final, requereu a improcedência da demanda, com as condenações de praxe.

A parte autora manifestou-se acerca da contestação retro (seq. 54.1), oportunidade em que refutou as teses da defesa e repisou os pleitos iniciais.

Decisão de seq. 64.1, aclarada pelos embargos de seq. 80.1 determinou a aplicação do CDC.

Em decisão de seq. 102.1 foi determinado o julgamento antecipado do feito. É a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, movida por LUMIBOX – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP em face de contra BANCO BRADESCO S/A.

Alegou o Réu que a petição inicial se encontra inepta em razão da violação do Art. 330, § I do Código de Processo Civil.

Primeiramente, insta salientar, em primeiro momento a parte Autora propôs ação revisional nº 44870-53.2012.8.16.0014, a qual foi extinta sem julgamento do mérito, em razão da mesma ser genérica, em consequência, entendeu a sentença como tendo postergado a revisão para a fase de liquidação de sentença.

No caso, esclareceu o relator que: “O que não pode ocorrer, como no caso, é a sentença simplesmente reconhecer ilegalidades apontadas de forma genérica na petição inicial e condicionar a repetição do indébito a valores a serem apurados em liquidação de sentença, excluindo "eventual capitalização de juros" ou afastar "a comissão de permanência caso tenha sido cumulada com correção monetária" ("Condicional e nula é a sentença que, em ação de repetição de indébito, deixa para a fase de liquidação a prova do pagamento dos valores que se reputam indevidos ST] - 1ª T., REsp 927.452, Min.

Teori Zavascki, j. 7.8.07, DJU 23.8.07).” Ademais, indo além ao julgado: “Logo, a parte autora para pedir a revisão contratual e repetição de valores, acusando ter a entidade financeira cometido irregularidades no contrato celebrado entre as partes, era imprescindível instruir a petição inicial com o contrato cuja revisão é pretendida e não postergar a especificação das irregularidades nas quais o seu direito se alicerça a uma futura e eventual exibição incidental de documentos.

Ou seja, a parte autora ao propor a ação sem o contrato que pretendia discutir, formulando apenas alegações genéricas e hipotéticas de abuso de cobrança, sem especificamente identificá-las no pedido inicial e não atentando à necessidade de uma prévia cautelar exibitória para munir-se dos documentos e deles extrair a constatação dos abusos que alega ter havido, cuja descrição obrigatoriamente deveria constar da inicial, deixou de cumprir ao que determina o artigo 283, do CPC, e por consequência, acabou assumindo os riscos de propor uma ação mal instruída, pois seu pedido passou a ser condicional à existência das abusividades passíveis de serem verificadas apenas após a exibição dos documentos.” Novamente o Autor propõe a ação, no entanto, sem de fato preencher os requisitos necessários.

No caso dos autos, em que pese o Autor tenha discriminado as tarifas das quais pretende revisão, não apresenta cálculo ou valor incontroverso, não apresenta valor a causa, bem como não apresenta onde houveram os juros abusivos que foram praticados pela parte Ré, quais foram capitalizados.

Sequer é possível saber se houve de fato a capitalização de juros.

Dita o art. 141, do Código de Processo Civil “O Juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte” Define o artigo 330, I, §1º, III do CPC da seguinte forma: Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando: […] II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; Nessa perspectiva, observa-se que não há pedido inicial especificado, portanto, possível a ocorrência de inépcia da petição inicial.

Com efeito, não resta outra alternativa senão pela extinção dos autos ante a inépcia da inicial.

III – DISPOSITIVO: DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, e do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, ante o advento da inépcia da inicial, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando o princípio da sucumbência, condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador do Requerente, que fixo em 10 % (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, tendo em vista o trabalho realizado pelo profissional, a importância da causa e o tempo nela despendido.

Sobre o valor dos honorários advocatícios deverão incidir correção monetária pelos índices da Contadoria Judicial, desde a publicação da sentença, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir do trânsito em julgado da decisão.

No entanto, a cobrança das verbas de sucumbência em relação à parte autora fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Diligências necessárias.

Londrina, 01 de dezembro de 2021.

Osvaldo Taque Juiz de Direito
02/12/2021 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 22:41

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
16/11/2021 05:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/11/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE LUMIBOX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP REPRESENTADO(A) POR ANTONIO DE SAVASSA DELIBERALI
28/10/2021 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2021 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006866-63.2020.8.16.0014 Processo: 0006866-63.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Lumibox - Indústria e Comércio Ltda - EPP representado(a) por Antonio de Savassa Deliberali Réu(s): BRADESCO S/A, Ag.

Willie David 0053 Entendo que, o presente feito está apto ao julgamento.

Sendo assim, proceda-se a intimação das partes, à conta e preparo (se for o caso), retornem com as devidas anotações, conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 01 de outubro de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito
05/10/2021 21:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 21:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 01:05

Conclusos para despacho
30/09/2021 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2021 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/08/2021 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006866-63.2020.8.16.0014 Processo: 0006866-63.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Lumibox - Indústria e Comércio Ltda - EPP representado(a) por Antonio de Savassa Deliberali Réu(s): BRADESCO S/A, Ag.

Willie David 0053 Defiro o pedido da parte requerida (mov. 98.1) e, por conseguinte, concedo dilação de prazo de 20(vinte) dias para as diligências a seu cargo.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Londrina, 09 de agosto de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito
09/08/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 06:10

Conclusos para despacho
04/08/2021 00:55

DECORRIDO PRAZO DE LUMIBOX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP REPRESENTADO(A) POR ANTONIO DE SAVASSA DELIBERALI
24/07/2021 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 08:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2021 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 01:03

Conclusos para despacho
12/07/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2021 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE LUMIBOX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP REPRESENTADO(A) POR ANTONIO DE SAVASSA DELIBERALI
17/06/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2021 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006866-63.2020.8.16.0014 Processo: 0006866-63.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor: Lumibox - Indústria e Comércio Ltda - EPP representado(a) por Antonio de Savassa Deliberali Réu: BRADESCO S/A, Ag.

Willie David 0053 I - Seq. 69.1- Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por LUMIBOX – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, Autor nestes autos, em face da decisão de seq. 64.1.

Aduziu, em síntese, que referido decisum incorreu em vício.

A parte autora opôs embargos de declaração no prazo legal, sendo desta forma tempestivos, motivo pelo qual os recebo e passo a deliberar sobre o seu mérito.

Ante a manifesta pretensão infringente dos embargos, o Réu foi intimado, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, tendo se manifestado em seq. 76.1.

Razão em parte assiste ao ora embargante.

Em detida análise dos autos, denota-se que a decisão, em verdade, incorreu em erro material, totalmente sanável.

Assim, onde consta: “Assim, presentes os requisitos legais (artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor - CDC), inverto o ônus da prova, cabendo ao requerente, provar sua não ocorrência, sob pena de arcar com as consequências processuais daí decorrentes.” Passe a constar: “Assim, presentes os requisitos legais (artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor - CDC), inverto o ônus da prova, cabendo ao requerido, provar sua não ocorrência, sob pena de arcar com as consequências processuais daí decorrentes.” (destaquei) II - ISTO POSTO, conheço dos embargos opostos pelo Autor, acolhendo em seu mérito, JULGANDO-OS PROCEDENTES, com fundamento no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil.

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, 13 de maio de 2021.

Osvaldo Taque Juiz de Direito
18/05/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos
13/04/2021 00:38

DECORRIDO PRAZO DE LUMIBOX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP REPRESENTADO(A) POR ANTONIO DE SAVASSA DELIBERALI
12/04/2021 08:16

Conclusos para decisão
01/04/2021 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2021 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 08:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/03/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2021 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2021 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 11:40

DEFERIDO O PEDIDO
10/02/2021 09:18

Conclusos para decisão
05/02/2021 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2021 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 12:44

DEFERIDO O PEDIDO
12/01/2021 08:54

Conclusos para decisão
14/12/2020 13:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/11/2020 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO S/A, AG. WILLIE DAVID 0053
20/11/2020 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 15:04

Juntada de Petição de contestação
30/10/2020 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2020 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/09/2020 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2020 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 11:11

CONCEDIDO O PEDIDO
31/08/2020 08:17

Conclusos para despacho
24/08/2020 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2020 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/08/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 08:34

Conclusos para decisão
05/08/2020 07:09

APENSADO AO PROCESSO 0044870-53.2012.8.16.0014
03/08/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/07/2020 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/07/2020 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 01:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/07/2020 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2020 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 21:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 07:43

Conclusos para decisão
12/06/2020 13:55

Recebidos os autos
12/06/2020 13:55

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
08/06/2020 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE LUMIBOX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP REPRESENTADO(A) POR ANTONIO DE SAVASSA DELIBERALI
09/03/2020 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 01:01

Conclusos para decisão
21/02/2020 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2020 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2020 19:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020 19:44

Juntada de Certidão
05/02/2020 19:41

Juntada de Certidão
05/02/2020 14:12

Recebidos os autos
05/02/2020 14:12

Distribuído por sorteio
04/02/2020 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/02/2020 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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