TJPR - 0030595-21.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO DA SILVA SOUZA

CPF *13.***.*60-20

Advogados

MARIA DO CARMO PINHATARI FERREIRA

OAB: 15454/PR

LUIS EDUARDO PALIARINI

OAB: 16448/PR

MARCELO RICIERI PINHATARI

OAB: 37970/PR

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER

CNPJ: 75.234.757/0001-49

Advogados

THIAGO SIMOES PESSOA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2025 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2025

  • 06/06/2025 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2025

  • 06/06/2025 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2025

  • 05/06/2025 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 15:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2025 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2025 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2025 16:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2025 13:44

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/04/2025 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 19:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/04/2025 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 19:16

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 03/04/2025 19:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2025 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2024 13:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/10/2024 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2023 12:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/09/2023 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2022 12:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2021 11:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2021 06:07

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/06/2021 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 09/06/2021 15:16

    Expedição de Certidão

  • 09/06/2021 14:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2021 08:17

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030595-21.2020.8.16.0014   Processo:   0030595-21.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa:   R$25.141,11 Polo Ativo(s):   Sebastião da Silva Souza Polo Passivo(s):   INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER Vistos e etc...

    Verifica-se que já há deferimento de reserva dos valores contratuais, nos termos do SEI 63679-68.2018.8.16.6000/TJPR.

    Cumpra-se, no que couber, a decisão retro.

    Intimem-se.   Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 20/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030595-21.2020.8.16.0014   Processo:   0030595-21.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa:   R$25.141,11 Polo Ativo(s):   Sebastião da Silva Souza Polo Passivo(s):   INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER   Vistos e etc...

    Nos termos do SEI 63679-68.2018.8.16.6000/TJPR, admite-se a reserva dos valores contratuais, caso haja o atendimento aos requisitos e cópia do contrato.

    Assim, acostado cópia do contrato de prestação de serviço, nos termos do art. 22, §4º da Lei nº. 8.906/94, defiro a reserva dos valores.

    Inexistindo expressa renúncia ao valor excedente, isto é, mantendo-se a quantia superior ao teto do RPV, o adimplemento deverá se dar por meio de precatório requisitório.

    Em análise dos autos não se vê cessão, penhora, compensação ou pagamento registrado outrora.

    Nada requerido pelo Ministério Público, homologo os cálculos apresentados.

    Expeça-se precatório requisitório em favor do(s) exequente(s), anotando-se natureza alimentar ao contratual e principal, em razão da demanda.

    Após a autorização do pagamento pelo E.

    Tribunal de Justiça, tratando-se de prazo legal e sendo forçoso o seu aguardo, determino o sobrestamento do feito pelo período acima indicado.

    Os honorários advocatícios sucumbenciais serão objeto de requisição autônoma.

    Caso necessário, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) à entidade devedora, para que efetue o pagamento no prazo máximo legal, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. artigo 13, inciso I e § 1°, da Lei nº 12.153/2009.

    Após, intime-se o exequente nos termos do SEI! 14.873-02.2018.8.16.6000 para o protocolo da requisição junto ao ente federativo, devendo-se acostar aos autos a certificação para fins de acompanhamento e contagem de prazo de graça.

    Nos casos em que é parte o Estado do Paraná e o Município de Londrina/PR, aplique-se o SEI! 14.873-02.2018.8.16.6000, devendo acostar o e-protocolo para fins de acompanhamento e contagem de prazo de graça, esclarecendo que, nos casos de renúncia do prazo ou transcurso da intimação sem a apresentação, será computada a validade da intimação para todos os fins como termo a quo.

    Ainda, esclareço que compete ao ente pagador as retenções legais necessárias, isto é, IRPF e contribuição previdenciária.

    Destaca-se que referida sistematização foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução nº 115/10 do CNJ, assim como o artigo 776 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto Federal nº 9.580/2018) preconiza que o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário (Lei nº 8.541, de 1992, art. 46, caput).

    Ademais, o pagamento por RPV é ato direto entre o credor e o ente público (art.100, §6º da CF) e, por conta disso, a interferência do juízo se limita à autorização do levantamento do alvará depois de disponibilizado o valor em conta judicial.

    Logo, a retenção só é viável pela fonte pagadora.

    Por derradeiro, no que diz respeito aos honorários, a retenção do IRPF é possível, uma vez que se trata de parcela devida a título de sucumbência.

    A retenção está autorizada pelos arts. 45, I e 718, do Decreto nº 3.000/1999 (este último responsável por reproduzir integralmente o art. 46, da Lei 8.541/1992), sendo essa a orientação seguida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), conforme solução de consulta a seguir reproduzida: "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - DECISÃO JUDICIAL - RESPONSABILIDADE - O imposto de renda incidente sobre os rendimentos pagos a título de honorários advocatícios, em cumprimento de decisão judicial, será retido na fonte pela pessoa jurídica obrigada ao pagamento seja o beneficiário pessoa física ou pessoa jurídica.

    Dispositivos legais: Lei 8.541, de 1992, art. 46; Decreto nº 3.000, de 1999 (RIR/1999), art. 45, I, 620, § 2º, 628, 718." (SRFB - Processo de Consulta nº 129/2007, 10ª Região Fiscal, DOU de 23.08.2007).

    Dessa forma, determino a retenção e desconto pelo ente devedor quando do pagamento da condenação que deve ao(s) exequente(s), ou ainda, pela CEF quando do levantamento, devendo constar a autorização no expediente.

    Faculto à Secretaria a expedição de ofício único.

    Ainda, caso necessário, ao Estado do Paraná para que apresente memorial de cálculo para fins de retenção, bem como indicação de conta do Tesouro para transferência.

    Prazo de 5 dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Londrina, 13 de maio de 2021.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 18/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 13:19

    Expedição de Certidão

  • 12/05/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 17:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/03/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 12:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/02/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 05/02/2021 13:53

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2021 13:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/02/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO DA SILVA SOUZA

  • 12/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 11:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/10/2020 14:18

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2020 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO DA SILVA SOUZA

  • 16/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/10/2020 14:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/10/2020 14:03

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 02/10/2020 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/10/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 14:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/09/2020 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/09/2020 12:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/08/2020 12:26

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 15:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/08/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2020 23:31

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 23:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 17:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2020 17:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2020 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000171-81.2020.8.16.0018

Tim S/A

Tim Celular S.A.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2020 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0002862-43.2012.8.16.0117

Gilson Maffini

Antonio Signore Primo

Advogado: Gilberto Leal Valias Pasquinelli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/09/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0005291-38.2015.8.16.0194

Conjunto Residencial Nova Primavera I

Elcio Guilherme Cooper (Espolio)

Advogado: Adilson Menas Fidelis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/05/2015 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0003149-92.2014.8.16.0001

Michel Stivay Alves

Paola Geovanna Pizatto

Advogado: Valmir Bernardo Parisi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2014 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0006509-05.2015.8.16.0129

Banco Itaucard S.A.

Catarina Martins Campos

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/06/2015 17:53

Exibir Processo