12/08/2022 09:21

Recebidos os autos
12/08/2022 09:21

Juntada de CIÊNCIA
11/08/2022 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 16:03

PROCESSO SUSPENSO
11/08/2022 16:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/08/2022 14:54

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
03/08/2022 09:51

Conclusos para decisão
03/08/2022 09:44

Recebidos os autos
03/08/2022 09:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/08/2022 09:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 14:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2022 14:31

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
23/03/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
19/03/2022 18:08

Recebidos os autos
19/03/2022 18:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/03/2022 17:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 18:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2021 17:05

Juntada de INFORMAÇÃO
16/11/2021 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 12:33

Juntada de COMPROVANTE
11/11/2021 10:22

MANDADO DEVOLVIDO
09/11/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2021 03:32

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO
16/09/2021 14:02

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
06/09/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:14

Expedição de Carta precatória
26/07/2021 13:13

Expedição de Mandado
24/07/2021 14:09

Recebidos os autos
24/07/2021 14:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/07/2021 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 18:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/06/2021 16:14

Juntada de COMPROVANTE
21/06/2021 15:51

MANDADO DEVOLVIDO
19/05/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 13:15

Recebidos os autos
19/05/2021 13:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CRIMINAL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 3572-3552 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002901-96.2020.8.16.0137 Processo: 0002901-96.2020.8.16.0137 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 28/11/2020 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Iguaçú, 65 - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 Réu(s): ALESSANDRA BRITO SILVA (RG: 128385754 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA AGULHA PARDA, 710 - São Rafael - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.160-000 Vistos e examinados...

I- Nos termos do disposto no artigo 396, do Código Processual Penal, recebo a denúncia lançada na sequência 24.1, oferecida contra Alessandra Brito Silva, com qualificação nos autos, para regular processamento.

Cite-se a nominada agente, via edital, para responder à acusação por escrito, no prazo de dez (10) dias.

Na resposta, ela poderá arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Advirta-a de que se não for apresentada a resposta no prazo legal, ou se, citada, a ré não constituir advogado, será nomeado defensor para oferecê-la em igual prazo.

II- No mais, caso decorra in albis o prazo acima assinalado, e por medida de celeridade e economia processual, desde já fica nomeado como defensor da ré o próximo advogado inscrito na lista do Sistema de Nomeação de Defensores da OAB do Paraná, o qual deverá ser intimado, após o lançamento da certidão indicativa do decurso do mencionado interstício, para formulação da resposta à acusação no prazo legal, em aceitando o encargo.

E se eventualmente o predito causídico não atender a intimação para a providência supra, deverá a Serventia lançar certidão a respeito e dar atendimento ao contido no artigo 4º, da Portaria nº 02/2021, deste Juízo.

III- Havendo a apresentação de matérias preliminares, exceções, justificações ou documentos, em resguardo ao contraditório, abre-se vista ao Ministério Público para manifestação a respeito independentemente de novo comando.

Não havendo, voltem-me os autos conclusos.

IV- Ainda, defiro o pleito contido no item “2.1” da cota lançada na sequência 24.1.

V- Por fim, cientifique-se o Ministério Público e façam-se as anotações definidas no nosso Código de Normas.

VI- Diligencie-se.

Porecatu, 17 de maio de 2021. WALTERNEY AMÂNCIO JUIZ DE DIREITO
18/05/2021 20:20

Expedição de Mandado
18/05/2021 13:46

Recebidos os autos
18/05/2021 13:46

Juntada de CIÊNCIA
18/05/2021 13:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2021 13:02

Juntada de Certidão
18/05/2021 12:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2021 12:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 12:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
18/05/2021 12:56

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
17/05/2021 16:04

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/05/2021 16:30

Conclusos para decisão
10/05/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 13:13

Recebidos os autos
10/05/2021 13:13

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
10/05/2021 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2021 09:45

Juntada de Certidão
10/05/2021 09:43

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
30/04/2021 12:40

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
20/04/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 10:05

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
20/04/2021 10:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
19/04/2021 13:16

Recebidos os autos
19/04/2021 13:16

Juntada de DENÚNCIA
13/04/2021 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 10:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2021 10:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2021 09:25

Juntada de COMPROVANTE
26/02/2021 16:22

MANDADO DEVOLVIDO
19/02/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 10:16

Expedição de Mandado
19/01/2021 10:03

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
19/01/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 10:01

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
19/01/2021 09:58

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
08/01/2021 09:10

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
08/01/2021 09:09

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
08/01/2021 09:06

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
04/01/2021 12:57

Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
30/11/2020 15:01

Recebidos os autos
30/11/2020 15:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/11/2020 00:47

Recebidos os autos
29/11/2020 00:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2020 00:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/11/2020 00:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
29/11/2020 00:47

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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