TJPR - 0039776-46.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

OSMANI COSTA ABREU

CPF *31.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2022 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 01/08/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 01/08/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 01/08/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 27/07/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 22:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 03:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2022 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2022 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2022 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2022 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2022 14:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/05/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2022 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 20:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Processo nº: 0039776-46.2020.8.16.0014 Exequente(s): OSMANI COSTA ABREU Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...   I.

    Intime-se o INSS, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, pontualmente quanto ao contido em decisão de evento 168.1, readequando o benefício ao autor.

    II.

    Oportunamente, voltem.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 02 de março de 2022.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI JUÍZA DE DIREITO

  • 04/03/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2022 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Processo nº: 0039776-46.2020.8.16.0014   Exequente(s): OSMANI COSTA ABREU Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...      I.

    Defiro o pedido de evento 168.1.

    Para tanto, intime-se o INSS para promover a adequação da classificação do benefício concedido a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a implementação, sob pena de multa.

    II.

    Oportunamente, voltem.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 15 de fevereiro de 2022.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI JUÍZA DE DIREITO    

  • 16/02/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:20

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/01/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2021 07:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039776-46.2020.8.16.0014   Processo:   0039776-46.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa:   R$47.155,13 Exequente(s):   OSMANI COSTA ABREU Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS À Contadoria Judicial para proceder a elaboração da conta de custas e despesas do processo, devendo proceder a conta no cálculo das parcelas vencidas até a data da propositura da ação, e acrescidas posteriormente à data da propositura da ação, mais doze vincendas, de acordo com o estabelecido no inciso VIII e § 2º do artigo 292 do CPC.

    Com a conta nos autos, diga o INSS em 15 dias.

    Oportunamente, voltem conclusos para a homologação dos valores.

    Int.

    Dil.

    Nec.   Londrina, 15 de dezembro de 2021.

    CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI Magistrada    

  • 16/12/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 10:41

    Juntada de CUSTAS

  • 16/12/2021 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/12/2021 02:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OSMANI COSTA ABREU

  • 06/11/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039776-46.2020.8.16.0014   Processo:   0039776-46.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa:   R$47.155,13 Exequente(s):   OSMANI COSTA ABREU Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 01.

    Considerando o interesse do INSS em promover a execução invertida, determino a alteração da classe processual da presente demanda e a comunicação ao Cartório Distribuidor, bem como lhe concedo o prazo requerido de 45 dias, para apresentar os comprovantes de implantação, bem como o cálculo dos atrasados. 02.

    Com o cálculo dos atrasados, intime-se a parte credora para as manifestações cabíveis, devendo dar início à execução nos termos do artigo 534 do CPC, caso exista divergência com os cálculos trazidos pelo INSS. 03.

    Oportunamente, voltem para análise e deliberações.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 03 de novembro de 2021.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI Magistrada    

  • 04/11/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 02:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 15:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/10/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 26/10/2021 12:51

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OSMANI COSTA ABREU

  • 03/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 11:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2021 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/08/2021 16:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 16:00

  • 14/07/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2021 19:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/07/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/06/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2021 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 18:26

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2021 16:49

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2021 16:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/06/2021 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 21:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/05/2021 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   SENTENÇA     Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Processo nº: 0039776-46.2020.8.16.0014       Autor(s): OSMANI COSTA ABREU Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...        I.

    No evento 86.1 a parte autora opôs embargos de declaração em face de decisão proferida, dos presentes autos virtuais.

    Com efeito, a citada decisão padece do vício apontado, visto que de fato houve o erro material arguido, bem como omissão quanto a transmutação o benefício concedido ao seu homônimo acidentário.

    Por conseguinte, conheço e dou provimento aos presentes embargos de declaração, para o fim de alterar e incluir na sentença de evento 76.1, os seguintes termos: Onde se lê: Na fundamentação: “Como bem fundamentado pelo perito, o autor encontra-se incapacitado especifica e permanentemente para as funções de motorista de caminhão, tendo em vista o rebate profissional sofrido em decorrência das doenças somado ao labor.” No dispositivo: “a) Deferir os efeitos antecipatórios da tutela, em consideração ao seu pedido (evento 1.1), considerando, ainda, o fundado receio de dano irreparável ou de reparação incerta, como sabido, ante o caráter alimentar do benefício que se busca a percepção, e ademais, pela condição física da parte autora, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, devendo o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 626.516.000-5, no prazo de 30 dias; b) Conceder o restabelecimento à parte autora, do benefício de auxílio-doença n.º 626.516.000-5, devendo ser mantido até a conclusão do procedimento de reabilitação profissional, nos termos do artigo 62 da Lei 8.213/91, e;.” Leia-se: Na fundamentação: “Como bem fundamentado pelo perito, o autor encontra-se incapacitado específica e permanentemente para as funções de motorista de ônibus, tendo em vista o rebate profissional sofrido em decorrência das doenças somado ao labor.” No dispositivo: “a) Deferir os efeitos antecipatórios da tutela, em consideração ao seu pedido (evento 1.1), considerando, ainda, o fundado receio de dano irreparável ou de reparação incerta, como sabido, ante o caráter alimentar do benefício que se busca a percepção, e ademais, pela condição física da parte autora, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, devendo o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 600.131.803-8, no prazo de 30 dias; b) Conceder o restabelecimento à parte autora, do benefício de auxílio-doença n.º 600.131.803-8, devendo ser mantido até a conclusão do procedimento de reabilitação profissional, nos termos do artigo 62 da Lei 8.213/91, e;.” II.

    No mais, assiste razão a parte autora quanto a necessidade de transmutação do benefício, considerando que ele se tratava, desde seu deferimento de auxílio de natureza acidentária.

    Desta forma, determino a inclusão na sentença de evento 76.1, os seguintes termos: “Transmutar os auxílios-doença n° 552.065.442-1 e 600.131.803-8 no seu homônimo acidentário, na proporção de 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício; Com o reconhecimento da prescrição quinquenal.” III.

    Por fim, os demais termos da sentença permanecem inalterados.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 11 de maio de 2021.                                       CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI                                                   JUÍZA DE DIREITO       F  

  • 11/05/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/04/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 16:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/04/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/04/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 02:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 10:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2021 10:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/03/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 23/03/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 03:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 15:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/03/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/03/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/03/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 11:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2021 19:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 16:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/02/2021 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/01/2021 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/12/2020 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 03/11/2020 09:18

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 23/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OSMANI COSTA ABREU

  • 21/09/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 09:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 18:49

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2020 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2020 10:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/09/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2020 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OSMANI COSTA ABREU

  • 05/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/08/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/08/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 14:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/08/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 19:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/07/2020 15:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 15:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/07/2020 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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