TJPR - 0001244-38.2017.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRO ROBERTO TORMEM

CPF *04.***.*07-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2023 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2023 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/06/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/06/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2021

  • 07/06/2023 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2023 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 12:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 15:55

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 22:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2021 22:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001244-38.2017.8.16.0004   Processo:   0001244-38.2017.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$8.672,04 Polo Ativo(s):   SANDRO ROBERTO TORMEM Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Extinção da Fase de Cumprimento de Sentença   1.

    Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por SANDRO ROBERTO TORMEM, qualificado nos autos, em desfavor do ESTADO DO PARANÁ, por meio do qual busca executar o julgado dos autos n. 0001647-90.2006.8.16.0004, em apenso.

    Decisão inicial ao mov. 7.1.

    O Executado não se opôs aos cálculos do Exequente (mov. 17.1).

    Foi determinada a expedição de RPV (mov. 19.1).

    A diligência foi cumprida (mov. 37.1).

    O pagamento dos valores foi noticiado (mov. 48.1).  Foi determinada a expedição de alvará (mov. 52.1).

    Calculo relativo às retenções legais foi elaborado (mov. 72.1), com o qual anuíram as partes (movs. 80.1/83.1).

    Alvarás foram expedidos (movs. 88.1/89.1, 98.1 e 118.1).

    O Estado do Paraná solicitou que a SEFA/CACP fosse informada sobre a transferência dos valores para a conta das retenções legais (mov. 107.1).

    Intimada (mov. 123.1), a parte Exequente confirmou a satisfação de seu crédito (mov. 126.1).  Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório (artigo 489, I do CPC).

    Passo a fundamentar e decidir.   2.

    Oficie-se conforme solicitado ao mov. 107.1.    3.

    Pois bem, compulsando o caderno processual, depreende-se que a obrigação foi adimplida pela parte Executada, razão pela qual é imprescindível a extinção do feito.

    Considerando que o adimplemento extingue o vínculo que junge credor e devedor, com fulcro no artigo 924, II do CPC, julgo EXTINTO este cumprimento de sentença, com resolução do mérito.

    Eventuais custas pendentes devem ser arcadas pela parte Executada.   4. Nada mais sendo requerido, arquivem os autos, cumprindo-se, no que for aplicável, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.   PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.   Curitiba/PR, data da inserção no sistema.   CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta

  • 09/05/2021 19:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/02/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2021 13:22

    APENSADO AO PROCESSO 0001647-90.2006.8.16.0004

  • 21/10/2020 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2020 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 07:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 17:42

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/06/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 11/03/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 13:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 16:49

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2019 16:49

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/11/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 09/10/2019 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 14:39

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 01/10/2019 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 01/10/2019 17:07

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2019 18:05

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 10:05

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 18:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/07/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2019 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2019 12:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/05/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 12:32

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/04/2019 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2019 18:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2018 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 16:27

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/10/2018 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 15:06

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 15:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/10/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/09/2018 15:33

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 18:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2017 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 15:34

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/08/2017 22:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2017 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 22:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/07/2017 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 15:37

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 17:54

    Recebidos os autos

  • 27/03/2017 17:54

    Distribuído por dependência

  • 27/03/2017 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/03/2017 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2017 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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