TJPR - 0015342-48.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE CARLOS PIMENTEL

CPF *05.***.*70-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS PIMENTEL

  • 27/06/2025 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 09:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 17/10/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/02/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 11:33

    Juntada de CUSTAS

  • 09/02/2023 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2023 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 17:27

    Alterado o assunto processual

  • 08/02/2023 17:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/02/2023 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2021

  • 19/05/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0015342-48.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$895,95 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE CARLOS PIMENTEL Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/01/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/09/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 10:53

    Juntada de CUSTAS

  • 13/08/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2019 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 15:30

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 15:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2018 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2017 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2017 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS PIMENTEL

  • 17/10/2017 15:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2017 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/07/2017 18:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2015 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2015 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2015 16:42

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2015 16:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2009

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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