TJPR - 0005083-97.2020.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

REGIS LOPES DE FREITAS

CPF *13.***.*74-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/07/2023 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 17:15

    Juntada de CUSTAS

  • 03/07/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 23/03/2023 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2023 10:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 04/10/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/07/2022 21:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 20/06/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/01/2022 16:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/01/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005083-97.2020.8.16.0026 Acolho os embargos de declaração de mov. 98.1 para o fim de revogar a sentença de desistência de mov. 92.1, vez que não houve a prévia anuência da parte requerida.

    Contudo, não há que se falar em preclusão da prova pericial, como já decidido nos autos.

    Intime-se a parte autora para informar seu endereço, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.     Campo Largo, 08 de novembro de 2021.   James Hamilton de Oliveira Macedo Magistrado

  • 29/11/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2021 23:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005083-97.2020.8.16.0026   Processo:   0005083-97.2020.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$11.137,50 Autor(s):   Regis Lopes de Freitas Réu(s):   SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

    Vistos.

    Em análise da petição de mov. 90.1, diante da decisão do autor em desistir da ação, julgo extinto, sem resolução de mérito, estes autos.

    Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, em razão do art. 90 do CPC, obedecendo o disposto no §3º do art. 98 do CPC, visto ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Campo Largo, 14 de outubro de 2021.   James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito

  • 27/10/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:41

    Extinto o processo por desistência

  • 13/10/2021 16:51

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/09/2021 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005083-97.2020.8.16.0026 Indefiro por ora o requerimento retro, vez que a intimação de mov. 73 retornou com a informação de "não procurado".  Em outras palavras, o ato não pode ser considerado como válido.

    Neste sentido:   APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) PELO RITO SUMÁRIO – COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – TERCEIRO AUTOR QUE NÃO COMPARECEU NA PERÍCIA MÉDICA AGENDADA – AVISO DE RECEBIMENTO QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO DE NÃO PROCURADO – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ATO PERSONALÍSSIMO – INTIMAÇÃO PESSOAL INDISPENSÁVEL – PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL – PREJUÍZO À PARTE AUTORA – PRESERVAÇÃO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVAS – SENTENÇA ANULADA – RESTITUIÇÃO DO PROCESSO À FASE INSTRUTÓRIA – RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0000058-57.2015.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER -  J. 22.06.2020).   Intime-se a parte autora para confirmar seu endereço residencial no prazo de 15 (quinze) dias.

    Por fim, voltem conclusos para a designação de nova data para a pericia.

    Intimações e diligências necessárias.   Campo Largo, 11 de agosto de 2021.   James Hamilton de Oliveira Macedo Magistrado

  • 30/08/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 00:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 15:00

    Juntada de LAUDO

  • 14/06/2021 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO IVAN ROBERTO WAGNER PANCHENIAK

  • 18/05/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005083-97.2020.8.16.0026 Defiro o requerimento de mov. 57.1, vez que a perícia médica é ato personalíssimo que exige-se a intimação pessoal da parte, nos termos do artigo 474, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 474.

    As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova”   Nesse sentido, oportuno citar os seguintes julgados: “APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.

    DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE.

    PROVA PERICIAL CONSIDERADA PRECLUSA EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR.

    AUSÊNCIA de intimação PESSOAL DA PARTE ACERCA DA DATA DESIGNADA PARA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.

    OBRIGATORIEDADE.

    ATO PESSOAL (EXAME MÉDICO).

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 474 DO CPC.

    CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

    SENTENÇA ANULADA.

    REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL APÓS EFETIVA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

    PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.”(TJPR - 9ª C.Cível - 0014055-97.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Doutor Guilherme Frederico Hernandes Denz - J. 13.06.2019). “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT –INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA DATA MARCADA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NO ENDEREÇO ATUALIZADO, ACERCA DO DIA E HORA DESIGNADOS PARA APRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA – NATUREZA PESSOAL DO ATO – INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 474, DO CPC/2015 – OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – FLAGRANTE CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE DA DECISÃO – RECONHECIMENTO – PRECEDENTES – APELAÇÃOPROVIDA.”(TJPR - 9ª C.Cível - 0005055-16.2017.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: Desembargador Domingos José Perfetto - J. 07.02.2019). “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – FEITO JULGADO IMPROCEDENTE EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA À PERÍCIA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ACERCA DA DATA DESIGNADA PARA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL – OBRIGATORIEDADE – ATO PESSOAL (EXAME MÉDICO) – FUNDAMENTO NO ARTIGO 431-A DO CPC/73 – SENTENÇA CASSADA RECURSO PROVIDO”(TJPR - 9ª C.Cível - 0002361-53.2017.8.16.0137 - Porecatu - Rel.: Desembargador José Augusto Gomes Aniceto - J. 08.11.2018) .   Desta feita, designo a data de 14/06/2021 às 12:00, sendo os atendimentos por ordem de chegada.

    Intime-se a parte autora pessoalmente por carta.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo, 10 de maio de 2021.   James Hamilton de Oliveira Macedo Magistrado

  • 10/05/2021 19:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/05/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO IVAN ROBERTO WAGNER PANCHENIAK

  • 05/04/2021 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2021 16:35

    Juntada de LAUDO

  • 26/03/2021 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 07:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 07:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2021 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/03/2021 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 13:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2020 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/10/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/10/2020 02:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

  • 27/07/2020 15:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/07/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2020 23:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2020 10:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2020 10:56

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 12:59

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2020 12:59

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2020 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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