TJPR - 0006162-07.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANISSE JULIA ARRUDA

CPF *22.***.*69-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 10:11

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/02/2025 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/11/2024 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/11/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2024 08:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 08:16

    Juntada de CUSTAS

  • 09/08/2024 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2024 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2024

  • 01/08/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 25/07/2024 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 17:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2024 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2024 17:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/05/2024 15:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/05/2024 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2024 14:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/02/2024 15:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/02/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/02/2024 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2024 18:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/01/2024 14:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/01/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/12/2023 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE VANISSE JULIA ARRUDA

  • 11/06/2023 20:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2023 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 14:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/04/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/03/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/03/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/03/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/03/2022 16:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2021 16:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2021 15:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/08/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/07/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2021 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006162-07.2020.8.16.0190   Processo:   0006162-07.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.159,35 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   VANISSE JULIA ARRUDA Vistos, etc.  1.

    Considerando os documentos (mov. 18.1), DEFIRO, nos termos do art. 98 do novo CPC, o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao Sr. (a). VANISSE JULIA ARRUDA. 2.

    No mais, DEFIRO o pedido de mov. 23.1.

    Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no sistema SISBA-JUD, observado estritamente o limite do valor exequendo. 3.

    Após confirmação, aguarde-se 05 (cinco) dias a resposta da pesquisa: a) promovendo o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Novo Código de Processo Civil; ou b) determinando a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, até o limite da ordem expedida, e o desbloqueio do remanescente.

    Tal medida justifica-se porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do NCPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou se remanesce indisponibilidade excessiva, ficando a seu cargo a comprovação do alegado. 4. Infrutífera a diligência ou insuficiente a quantia bloqueada, independentemente de nova conclusão e acaso requerido pela exequente, deverá a Secretaria elaborar minuta de bloqueio de veículos de propriedade do executado, via Sistema RENAJUD. 5.

    Após, intime-se a exequente a se manifestar, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 13/05/2021 16:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE VANISSE JULIA ARRUDA

  • 22/04/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 18:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/04/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/12/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:35

    Extinto o processo por desistência

  • 07/12/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 12:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/10/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2020 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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