TJPR - 0009686-80.2020.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALDO VINICIUS ESTEGUES

CPF *96.***.*94-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

CNPJ: 05.032.035/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/01/2024 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 09:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 10/08/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/04/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

  • 12/04/2023 12:23

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 11/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ALDO VINICIUS ESTEGUES

  • 30/03/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 21:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2023 13:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/01/2023 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 21:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 16/01/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 18:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/01/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2023 18:13

    Distribuído por sorteio

  • 16/01/2023 18:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/10/2022 23:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ALDO VINICIUS ESTEGUES

  • 30/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 28/09/2022 15:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/09/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/09/2022 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/09/2022 17:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/08/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ALDO VINICIUS ESTEGUES

  • 23/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 14/07/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 11:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 18:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/06/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 19:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/06/2022 19:32

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/03/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ALDO VINICIUS ESTEGUES

  • 09/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 19/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 23:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/11/2021 09:06

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 27/09/2021 19:41

    APENSADO AO PROCESSO 0009706-71.2020.8.16.0038

  • 27/09/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - POSTO AVANÇADO MANDIRITUBA - PROJUDI Rua Francisco Manoel de Oliveira Mendes, 140 - Centro - Mandirituba/PR - CEP: 83.800-000 - Fone: 36522258 Autos nº. 0009686-80.2020.8.16.0038 Processo:   0009686-80.2020.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$10.939,54 Polo Ativo(s):   ALDO VINICIUS ESTEGUES (CPF/CNPJ: *96.***.*94-13) Estrada Principal Lagos dos Ferreiras, S/N - MANDIRITUBA/PR Polo Passivo(s):   Recovery do Brasil Consultoria S/A (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-26) Avenida Paulista, 1294 18º andar - Bela Vista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.310-100 - Telefone(s): (11) 3175-3300         DESPACHO Previamente, tendo em conta as alegações de mov. 45.1, bem como considerando que o valor supostamente cobrando e discutido nesta demanda (R$ 939,54) é diverso daquele mencionado como sendo objeto de conexão pela parte ré (autos nº 0009706-71.2020.8.16.0038 – quantia de R$ 799,52), intime-se a parte demandada, sob pena de não conhecimento da conexão (art. 373, II, do CPC), para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove, documentalmente: a) a sua autorização ou eventual cessão de direitos de cobrança/negociação do débito, originário do contrato de nº 1602234898-N196434041, (advindo da mencionada cessão de crédito entre a empresa Natura Cosméticos S.A e a cessionária Fundo de Investimentos NPL II – mov. 35.11), demonstrando a relação comercial havida entre a Fundo de Investimentos e a Recovery (ora ré), conforme narrativa trazida em sede de defesa; b) a razão pela qual os débitos supostamente conexos possuem valores distintos (sendo, nesta demanda, de R$ 939,54 – mov. 1.10 – e nos autos de nº 0009706-71.2020.8.16.0038 como de R$ 799,52), apresentando, desde logo, memória de cálculo com a incidência de juros e correção monetária aplicadas; c) manifeste-se sobre a insurgência do autor, contida no mov. 49.1.

    Após, com a juntada de documentos, intime-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, e venham conclusos para “Decisão”.

    A Serventia para que, previamente, diante da pendência de decisão acerca da conexão, apense estes autos aos de nº 0009706-71.2020.8.16.0038.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mandirituba, assinado e datado digitalmente.

    Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito Substituta

  • 10/09/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 01:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 07/06/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - POSTO AVANÇADO MANDIRITUBA - PROJUDI Rua Francisco Manoel de Oliveira Mendes, 140 - Centro - Mandirituba/PR - CEP: 83.800-000 - Fone: 36522258 Autos nº. 0009686-80.2020.8.16.0038 Processo:   0009686-80.2020.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$10.939,54 Polo Ativo(s):   ALDO VINICIUS ESTEGUES (CPF/CNPJ: *96.***.*94-13) Estrada Principal Lagos dos Ferreiras, S/N - MANDIRITUBA/PR Polo Passivo(s):   Recovery do Brasil Consultoria S/A (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-26) Avenida Paulista, 1294 18º andar - Bela Vista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.310-100 - Telefone: (11) 3175-3300         DESPACHO Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais ajuizada por Aldo Vinicius Estegues em face de Recovery do Brasil Consultoria S/A.

    Em sede de contestação (mov. 35.1), a requerida arguiu a sua ilegitimidade passiva, haja vista que não seria a responsável pela negativação questionada nos autos.

    Alegou que o débito em tela foi objeto de cessão de direitos da Natura Cosméticos S/A em favor do Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II e que apenas recebeu poderes para administrar a carteira do Fundo de Investimentos, não possuindo responsabilidade em sua consultoria.

    Apontou a ocorrência de conexão desta demanda com os autos de nº 0009706-71.2020.8.16.0038, ao argumento de que possuem o mesmo pedido e a causa de pedir.

    Juntou documentos (movs. 35.2 a 35.11).

    Impugnação à contestação no mov. 40.1.

    Realizada audiência, restou infrutífera a tentativa conciliatória, tendo as partes pugnado pelo julgamento antecipado.

    DECIDO.

    Previamente, considerando as preliminares de mérito arguidas (mov. 35.1), intime-se a requerida para que, em 10 (dez) dias: a) esclareça a origem do suposto débito por ela cobrando em nome do autor, conforme consta na tela do Serasa de mov. 1.10., no suposto valor de R$ 939,54 que, com desconto, passava a ser de R$ 887,86.

    Isso porque, conforme narrativa inicial e impugnação de mov. 40.1, a demanda decorre desta cobrança, não possuindo relação com as negativações supostamente realizadas por outras empresas; b) se a cobrança contida na tela de mov. 1.10, supostamente cobrada pela ré, no valor de R$ 939,54, advém do mesmo contrato da cobrança tida como “Pendência Financeiras Pefin” (mov. 1.9, fl. 02), no valor de R$ 799,52, contrato nº 1602234898, de origem da empresa FIDC NPL2.

    Após, intime-se o autor para que se manifeste e venham conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Fazenda Rio Grande, assinado e datado digitalmente.

    Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito Substituta

  • 12/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 23:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/03/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 19:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2021 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 23:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2021 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ALDO VINICIUS ESTEGUES

  • 22/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/12/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 11/12/2020 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 01:22

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/12/2020 23:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 23:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/12/2020 23:59

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 23:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 23:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/12/2020 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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