TJPR - 0009041-27.2005.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 14:48
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
13/08/2025 11:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/08/2025 16:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/07/2025 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 17:38
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
07/06/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 14:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/06/2025 14:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/05/2025 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 23:52
OUTRAS DECISÕES
-
28/04/2025 16:51
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
28/04/2025 16:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/04/2025 15:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/03/2025 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
20/03/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/02/2025 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
19/02/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 15:36
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
06/02/2025 15:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2025 12:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/02/2025 10:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2025 01:09
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
22/01/2025 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
22/01/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2025 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2024 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
19/12/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 17:52
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/12/2024 17:54
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/12/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 15:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/11/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
20/11/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 14:48
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
11/11/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 16:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/10/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
22/10/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 17:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/10/2024 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 07:22
Recebidos os autos
-
24/09/2024 07:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024
-
24/09/2024 07:22
Baixa Definitiva
-
19/09/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
19/09/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 15:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/09/2024 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 21:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2024 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2024 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2024 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2024 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2024 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
20/08/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2024 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2024 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2024 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2024 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 17:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
02/08/2024 09:39
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
31/07/2024 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 20:28
PREJUDICADO O RECURSO
-
30/07/2024 15:41
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/07/2024 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 16:39
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
25/07/2024 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2024 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 17:12
OUTRAS DECISÕES
-
19/07/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
19/07/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
19/06/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
19/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2024 13:30
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/06/2024 13:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/05/2024 16:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/05/2024 21:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2024 13:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/04/2024 13:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 16:05
Juntada de PENHORA REALIZADA
-
26/04/2024 15:52
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/04/2024 12:25
APENSADO AO PROCESSO 0002997-25.2024.8.16.0185
-
23/04/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
18/04/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2024 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE WILLMS & WILLMS COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
-
12/04/2024 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 14:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/04/2024 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2024 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
22/03/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
22/03/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 17:46
EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ARREMATAÇÃO
-
20/03/2024 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 16:05
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/03/2024 15:57
OUTRAS DECISÕES
-
20/03/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
20/03/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 15:47
Juntada de Petição de certidão
-
19/03/2024 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 15:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/03/2024 15:14
Recebidos os autos
-
19/03/2024 15:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/03/2024 15:14
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
19/03/2024 12:45
Recebido pelo Distribuidor
-
19/03/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO
-
18/03/2024 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
18/03/2024 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 12:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/03/2024 16:05
Juntada de Petição de certidão
-
14/03/2024 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 19:09
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/03/2024 14:46
Juntada de Petição de certidão
-
12/03/2024 10:53
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
11/03/2024 22:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 22:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 21:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 00:29
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
09/03/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE JACOB FANTINATO
-
09/03/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ANNA ORLANDA BERTOLIN FANTINATO
-
06/03/2024 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
26/02/2024 12:36
Juntada de COMPROVANTE
-
26/02/2024 12:36
Juntada de COMPROVANTE
-
26/02/2024 12:35
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2024 15:44
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
-
22/02/2024 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2024 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 15:24
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
06/02/2024 11:06
Juntada de COMPROVANTE
-
02/02/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
-
02/02/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
02/02/2024 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/02/2024 13:10
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
02/02/2024 13:10
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
02/02/2024 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2024 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2024 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 16:24
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
26/01/2024 16:01
Juntada de Petição de laudo pericial
-
23/01/2024 03:58
DECORRIDO PRAZO DE MARITSA FANTINATO
-
23/01/2024 03:54
DECORRIDO PRAZO DE OTAVIO MANASSES FANTINATO
-
23/01/2024 03:48
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROBERTO STROBACH
-
23/01/2024 03:40
DECORRIDO PRAZO DE NISETE ANNA FANTINATO KUWAHARA
-
30/11/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 10:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/11/2023 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 12:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2023 12:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 23:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
13/08/2023 21:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/08/2023 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 13:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/06/2023 15:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023
-
23/06/2023 15:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023
-
23/06/2023 15:26
Recebidos os autos
-
23/06/2023 15:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023
-
23/06/2023 15:26
Baixa Definitiva
-
23/06/2023 15:26
Baixa Definitiva
-
23/06/2023 15:26
Baixa Definitiva
-
23/06/2023 15:25
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/06/2023 15:24
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/06/2023 15:24
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/06/2023 15:24
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/06/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE OTAVIO MANASSES FANTINATO
-
22/06/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE MARITSA FANTINATO
-
22/06/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE NISETE ANNA FANTINATO KUWAHARA
-
22/06/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROBERTO STROBACH
-
12/06/2023 15:42
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/05/2023 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/05/2023 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
17/05/2023 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 17:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 19:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/05/2023 19:00
Recurso Especial não admitido
-
08/05/2023 17:15
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2023 15:12
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
28/04/2023 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 16:25
Recebidos os autos
-
19/04/2023 16:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
19/04/2023 16:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
19/04/2023 16:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/04/2023 16:25
Distribuído por dependência
-
19/04/2023 16:25
Recebido pelo Distribuidor
-
18/04/2023 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
18/04/2023 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
17/03/2023 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2023 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2023 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 21:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/03/2023 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/03/2023 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/03/2023 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/03/2023 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/01/2023 13:12
Recebidos os autos
-
24/01/2023 13:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/01/2023 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 20:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 20:12
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59
-
25/11/2022 20:24
Pedido de inclusão em pauta
-
25/11/2022 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 12:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/11/2022 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 15:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/11/2022 15:30
Recebidos os autos
-
23/11/2022 15:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/11/2022 15:30
Distribuído por dependência
-
23/11/2022 15:30
Recebido pelo Distribuidor
-
23/11/2022 15:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/11/2022 15:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/11/2022 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 17:20
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/11/2022 18:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/11/2022 18:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/11/2022 18:04
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/11/2022 18:04
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
26/09/2022 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2022 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 12:13
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 28/10/2022 23:59
-
19/09/2022 20:38
Pedido de inclusão em pauta
-
19/09/2022 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 15:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/09/2022 15:36
Recebidos os autos
-
14/09/2022 15:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/09/2022 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 13:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2022 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 17:34
OUTRAS DECISÕES
-
25/08/2022 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 13:31
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 11:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/08/2022 13:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/08/2022 12:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 17:02
PROCESSO SUSPENSO
-
02/08/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 12:51
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
02/08/2022 12:50
OUTRAS DECISÕES
-
02/08/2022 08:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 22:57
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 22:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 22:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 22:55
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
01/08/2022 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/08/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 18:33
Concedida a Medida Liminar
-
29/07/2022 12:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 12:37
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/07/2022 12:37
Recebidos os autos
-
29/07/2022 12:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/07/2022 12:37
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
29/07/2022 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
29/07/2022 12:12
Juntada de COMPROVANTE
-
29/07/2022 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
28/07/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 16:15
Recebido pelo Distribuidor
-
28/07/2022 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/07/2022 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 10:44
Recebidos os autos
-
26/07/2022 10:44
Juntada de CUSTAS
-
26/07/2022 10:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/07/2022 13:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
-
12/07/2022 16:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/07/2022 22:37
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
10/07/2022 22:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
10/07/2022 22:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/07/2022 21:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2022 21:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2022 21:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
07/07/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 15:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/07/2022 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 23:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 23:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/07/2022 22:58
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/07/2022 22:53
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 10:54
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/06/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 12:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 16:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/06/2022 23:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2022 23:03
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 12:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/06/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
31/05/2022 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 18:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/05/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 18:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/05/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 18:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
17/05/2022 18:14
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 17:23
APENSADO AO PROCESSO 0014308-72.2008.8.16.0185
-
17/05/2022 17:22
APENSADO AO PROCESSO 0018664-03.2010.8.16.0004
-
17/05/2022 17:22
APENSADO AO PROCESSO 0007262-56.2013.8.16.0185
-
17/05/2022 16:51
DESAPENSADO DO PROCESSO 0008062-36.2003.8.16.0185
-
13/05/2022 15:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/05/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE NISETE ANNA FANTINATO KUWAHARA
-
16/09/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MARITSA FANTINATO
-
16/09/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROBERTO STROBACH
-
16/09/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE OTAVIO MANASSES FANTINATO
-
21/08/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009041-27.2005.8.16.0185 I MARITSA FANTINATO STROBACH E OUTROS opuseram embargos de declaração, alegando a ocorrência de contradição na decisão no mov. 56.1, ao argumento de que possuem legitimidade para apresentar defesa (mov. 68). Intimado, o exequente pugnou pelo descabimento dos declaratórios, ante a ausência de quaisquer das causas autorizadoras previstas pelo art. 1.022 do CPC (mov. 72.1) II Conheço dos embargos, unicamente em razão da circunstância apontada pela Procuradora dos ora embargantes. No mérito, os embargos devem ser rejeitados. Não verifico a contradição apontada pelo embargante. Os incisos I a III, do artigo 1.022 do CPC/15 dispõem sobre a oposição de embargos de declaração se, na decisão judicial, houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material - hipóteses essas que não se operaram na espécie dos autos, notadamente porque a decisão embargada deliberou em cotejo aos pontos coligidos no curso do feito e conforme a sua natureza, revelando, portanto, os embargos, apenas o inconformismo do recorrente que deveria externar o seu descontentamento pela via apropriada. III Pelo exposto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos, eis que tempestivos, mas os não acolho, nos termos da fundamentação supra, mantendo inalterada a r. decisão. Em prosseguimento, cumpra-se integralmente a deliberação de mov. 37. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
10/08/2021 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 18:50
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/08/2021 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/08/2021 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
09/07/2021 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 13:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/06/2021 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/05/2021 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 21:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2021 21:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central 2ª Vara de Execuções fiscais do Município de Curitiba AUTOS Nº 0009041-27.2005.8.16.0185 Vistos Autos n. 0009041-27.2005.8.16.0185 MARITSA FANTINATO STROBACH, FRANCISCO ROBERTO STROBACK, OTÁVIO MANASSÉS FANTINATO E NISETE ANNA FANTINATO, supostos herdeiros do vendedor do imóvel gerador do crédito tributário ora executado, apresentaram exceção de pré-executividade no mov. 43.1, alegando, em síntese, que os créditos perseguidos neste executivo fiscal foram fulminados pela prescrição intercorrente.
Pugnaram pela extinção do feito e pelo arbitramento de honorários advocatícios.
Intimado, o MUNICÍPIO DE CURITIBA sustentou, preliminarmente, a inadequação da via eleita para a demonstração dos fatos alegados e, no mérito, a inocorrência da prescrição (mov. 51.1).
Relatado.
Decido.
A exceção de pré-executividade se constitui em meio de defesa que pode ser exercida nos próprios autos da execução, servindo apenas para arguir matérias inerentes às condições da ação ou pressupostos processuais, desde que a hipótese ventilada permita o exame de plano e/ou de ofício pelo juízo.
A respeito, a Súmula 393 do STJ: “a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”.
Poder Judiciário do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central 2ª Vara de Execuções fiscais do Município de Curitiba AUTOS Nº 0009041-27.2005.8.16.0185 Entretanto, o incidente só pode ser manejado por aquele que faz parte do processo, ou seja, a legitimidade para manejar exceção de pré-executividade é exclusiva do executado/devedor.
Terceiros não têm legitimidade para argui-la, devendo se valer do instrumento processual adequado para manifestar sua insurgência.
Isto é, não há cabimento para estranhos ao processo se valerem do incidente e, menos ainda, para que terceiro totalmente estranho à relação jurídico-tributária invoque direito alheio: CPC, art.
Art. 18.
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Sobre o tema ensina Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, o executado “ poderá defender-se por meio das chamadas exceções de pré-executividade.
O termo designa, como já estudado , a defesa apresentada pelo executado dentro do próprio processo de execução, sem a necessidade do uso dos embargos à execução.
Tradicionalmente, os tribunais admitem que, por este modo, o devedor pode alegar questões de ordem pública - as quais o juiz poderia ter examinado de ofício - bem como fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do crédito executado que não necessitem de dilação probatória para sua demonstração” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel.
Novo Curso de Processo Civil.
Volume 3.
Tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 961).
No caso dos autos, trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Curitiba em face de WALTER BECKERT.
Poder Judiciário do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central 2ª Vara de Execuções fiscais do Município de Curitiba AUTOS Nº 0009041-27.2005.8.16.0185 Os excipientes alegam que “são herdeiros de Lydio o Fantinato, que por sua vez, era o proprietário do imóvel ao qual se nusca leiloar.
Durante o inventário, por necessidades financeiras, os Autores firmaram contrato de mútuo com o Executado Walter Berket, em contrata partida, o Executado ficou com o imóvel dos Autores em garantia do pagamento da dívida.” Explicam, ainda, que “ajuizaram ação declaratória contra o executado, e conseguiram reaver o imóvel, após decisão do Tribunal de Justiça (mov. 1.2 dos autos).
Como os Autores não possuem qualquer condição de pagamento do Executado Walter Beckert, há anos, os Autores tentam homologar judicialmente o acordo firmado naqueles autos, mas sem sucesso, motivo pelo qual os Autores não podem dispor do imóvel.” No entanto, isso não basta para conferir-lhes legitimidade para o manejo da medida, muito menos para arguir em nome próprio teses defensivas do executado.
Isto porque, mesmo intimado (movs. 29.1 e 31.0), o excipiente Otávio Manassés Fantinato não esclareceu o desfecho da ação declaratória promovida em face do executado, tampouco juntou comprovação do alegado, de modo a demonstrar a posse do bem.
O eg.
Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento de que “ a exceção de pré-executividade se constitui como via processual estreita e oportunidade de defesa ao devedor nos próprios autos de execução, sempre que se configurar questão de ordem pública passível, inclusive, de ser conhecida de ofício e que não dependam de dilação probatória” (STJ, AgInt no AREsp 923.859/PR, Rel.
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 11/11/2016).
Poder Judiciário do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central 2ª Vara de Execuções fiscais do Município de Curitiba AUTOS Nº 0009041-27.2005.8.16.0185 A matéria já foi apreciada pelo eg.
Tribunal de Justiça do Paraná, reiteradas vezes, como segue, ilustrativamente: DECISÃO MONOCRÁTICA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRIBUTÁRIO.
IPTU E TAXAS.
DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE.
NÃO CABIMENTO.
MEIO PROCESSUAL INADEQUADO.
TERCEIRO INTERESSE QUE AJUIZAR EMBARGOS DE TERCEIRO.
ARTIGO 674, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RAZÕES RECURSAIS PREJUDICADA.
CITA PRECEDENTES.
RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0054838-08.2019.8.16.0000 - Matinhos - Rel.: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha - J. 13.08.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
IPTU.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS.
IMPOSSIBILIDADE.
LEGITIMIDADE ATIVA EXCLUSIVA DO EXECUTADO-DEVEDOR.
ARTIGO 674 DO CPC/2015 QUE DISPÕE CLARAMENTE QUE O MEIO DE DEFESA DO TERCEIRO INTERESSADO SÃO OS EMBARGOS.
Recurso não provido. (TJPR - 1ª C.Cível - 0047119-72.2019.8.16.0000 - Guaratuba - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 29.10.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – INTERPOSIÇÃO DA EXCEÇÃO POR TERCEIRO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA –ILEGITIMIDADE PARA DISCUTIR A Poder Judiciário do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central 2ª Vara de Execuções fiscais do Município de Curitiba AUTOS Nº 0009041-27.2005.8.16.0185 REGULARIDADE DE CITAÇÃO REFERENTE A TERCEIRO – POSSIBILIDADE DE USO DE OUTROS INTRUMENTOS JUDICIAIS APTOS PARA A PRETENSÃO DEDUZIDA. 1.
Não se admite a oposição de exceção de pré-executividade por quem não é parte no processo, ainda mais quando o Código de Processo Civil prevê mecanismos jurídicos para a tutela jurisdicional de seu direito subjetivo.
NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (TJPR - 2ª C.Cível - 0029422-72.2018.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: Juíza Denise Hammerschmidt - J. 26.02.2019) TRIBUTÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
IPTU E TAXAS.
ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUTO INCONSTITUCIONAL TRAZIDA POR TERCEIRO QUE NÃO FEZ PARTE DO PROCESSO EM EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE.
DESCABIMENTO.
INSTRUMENTO EXCEPCIONAL QUE SOMENTE PODE SER UTILIZADO PELAS PARTES AINDA QUE PARA DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
ENTENDIMENTO MANIFESTADO POR ESTA CORTE. .RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 2ª C.Cível - 0031691-84.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Silvio Dias - J. 09.11.2018) Diante disso, deixo de conhecer da exceção apresentada, por reputá-la incabível.
Proceda-se conforme deliberado na decisão proferida no mov. 37.1.
Intimações e diligências necessárias.
Poder Judiciário do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central 2ª Vara de Execuções fiscais do Município de Curitiba AUTOS Nº 0009041-27.2005.8.16.0185 Curitiba, data da assinatura digital.
PLÍNIO AUGUSTO PENTEADO DE CARVALHO Juiz de Direito -
07/05/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 22:05
INDEFERIDO O PEDIDO
-
31/03/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
03/08/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 13:35
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
16/07/2020 13:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/07/2020 18:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2020 01:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 17:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/05/2020 17:36
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 17:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 17:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 12:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/05/2020 17:02
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
05/05/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 21:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 20:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/11/2019 15:55
Conclusos para decisão
-
31/01/2019 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2018 00:45
DECORRIDO PRAZO DE OTAVIO MANASSES FANTINATO
-
31/10/2018 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2018 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2018 12:47
Conclusos para decisão
-
31/08/2018 11:22
Recebidos os autos
-
31/08/2018 11:22
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
31/08/2018 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/05/2018 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2018 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2018 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2018 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 14:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/03/2018 14:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/02/2018 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2018 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2018 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2018 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2018 13:20
Conclusos para despacho
-
20/02/2018 13:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2016 18:09
APENSADO AO PROCESSO 0008062-36.2003.8.16.0185
-
27/06/2016 16:55
Recebidos os autos
-
27/06/2016 16:55
Juntada de CUSTAS
-
24/06/2016 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2016 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2016 14:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/06/2016 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2016 14:02
Juntada de Certidão
-
21/06/2016 14:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2005
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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