TJPE - 0013440-36.2017.8.17.2001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 00:01
Decorrido prazo de JOSELMA MARIA ALVES DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:01
Decorrido prazo de JETER ALVES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA GRACINETE DA SILVA TORRES em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:04
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 16:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 16:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 16:00
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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09/05/2025 15:50
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
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09/05/2025 15:49
Realizado Cálculo de Liquidação
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15/04/2025 17:04
Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
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03/04/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA GRACINETE DA SILVA TORRES em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:01
Decorrido prazo de JOSELMA MARIA ALVES DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:01
Decorrido prazo de JETER ALVES DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:01
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
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14/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0013440-36.2017.8.17.2001 EXEQUENTE: JETER ALVES DA SILVA, JOSELMA MARIA ALVES DE SOUZA, MARIA GRACINETE DA SILVA TORRES, MARIA JOSE DA SILVA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195979270, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Ao agravo de instrumento nº 0047467-53.2024.8.17.9000, interposto pelo Estado de Pernambuco, foi dado provimento apenas para suspender o capítulo do decisum de ID 117244642 que fixou as verbas honorárias em sede de cumprimento de sentença (ID 182554133).
Ou seja, não houve alteração em relação à verba principal dos exequentes, e também da verba sucumbencial referente aos honorários advocatícios da fase de conhecimento Nestes termos, expeçam-se as ordens de pagamento, conforme deteminado na Decisão de ID 117244642, considerando ainda a renúncia ao valor que ultrapassa o teto constitucional para recebimento do crédito por RPV (ID 130885509), e considerando também a decisão proferida no recurso acima mencionado.
Cumpra-se.
RECIFE, 19 de fevereiro de 2025 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito" RECIFE, 10 de março de 2025.
AYLLA SAMARA GOMES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
10/03/2025 22:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 22:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 22:18
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/02/2025 07:03
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 07:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 06:47
Conclusos para despacho
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20/09/2024 06:57
Decorrido prazo de JETER ALVES DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
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18/09/2024 07:56
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 12:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/08/2024 12:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/08/2024 12:54
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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28/08/2024 12:51
Alterada a parte
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16/05/2024 12:28
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 17:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/05/2023 15:04
Alterada a parte
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26/04/2023 17:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/04/2023 16:39
Conclusos para despacho
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24/04/2023 16:37
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 15:12
Juntada de Petição de requerimento
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18/04/2023 14:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/01/2023 17:13
Conclusos para despacho
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17/01/2023 17:12
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/10/2022 14:54
Expedição de intimação.
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17/10/2022 14:54
Expedição de intimação.
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13/10/2022 14:31
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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14/07/2022 10:11
Conclusos para despacho
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14/07/2022 10:11
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 07:50
Juntada de Petição de petição
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07/06/2022 12:15
Expedição de intimação.
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07/06/2022 12:15
Expedição de intimação.
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14/11/2021 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 11:20
Conclusos para despacho
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12/11/2021 11:18
Juntada de Petição de certidão
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17/09/2021 09:44
Juntada de Petição de certidão
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03/08/2021 13:06
Expedição de intimação.
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03/08/2021 13:06
Expedição de intimação.
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23/07/2021 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2021 08:03
Conclusos para despacho
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22/07/2021 08:02
Juntada de Petição de certidão
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11/05/2021 10:07
Juntada de Petição de petição em pdf
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09/04/2021 07:43
Expedição de intimação.
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09/04/2021 07:43
Expedição de intimação.
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29/03/2021 22:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 12:47
Conclusos para despacho
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29/03/2021 12:46
Juntada de Petição de certidão
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29/03/2021 12:45
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
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23/12/2020 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2020 07:02
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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27/10/2020 07:01
Juntada de Petição de certidão
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08/10/2020 18:15
Juntada de Petição de outros (documento)
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21/09/2020 08:14
Expedição de intimação.
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21/09/2020 08:10
Juntada de Petição de certidão
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05/08/2020 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/08/2020 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2020 16:06
Conclusos para despacho
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16/07/2020 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2020 13:26
Expedição de intimação.
-
15/07/2020 13:26
Expedição de intimação.
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14/07/2020 20:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/07/2020 13:08
Conclusos para despacho
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09/07/2020 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2020 08:09
Expedição de intimação.
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08/07/2020 08:09
Expedição de intimação.
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07/07/2020 21:05
Julgado procedente em parte do pedido
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13/05/2020 11:53
Conclusos para despacho
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13/05/2020 11:52
Juntada de Petição de certidão
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13/05/2020 11:52
Juntada de Certidão
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13/05/2020 11:52
Juntada de Petição de certidão
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10/12/2019 16:12
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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16/10/2019 15:25
Expedição de intimação.
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05/08/2019 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2019 17:34
Conclusos para despacho
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29/07/2019 17:33
Juntada de Petição de certidão
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29/07/2019 17:33
Juntada de Certidão
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29/07/2019 17:33
Juntada de Petição de certidão
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01/07/2019 13:59
Juntada de Petição de outros (petição)
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19/06/2019 07:23
Expedição de intimação.
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19/06/2019 07:23
Expedição de intimação.
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28/02/2019 15:26
Concedida a Medida Liminar
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20/02/2019 13:19
Conclusos para despacho
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09/01/2018 09:45
Juntada de Petição de resposta
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04/01/2018 12:56
Expedição de intimação.
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24/11/2017 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2017 13:03
Conclusos para despacho
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26/10/2017 00:38
Decorrido prazo de FUNAPE (FUNDAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO) em 03/07/2017 23:59:59.
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16/08/2017 14:23
Juntada de Petição de petição
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16/08/2017 14:23
Juntada de Petição de petição
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23/05/2017 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/05/2017 12:21
Juntada de Petição de contestação
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02/05/2017 11:07
Expedição de #Não preenchido#.
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25/04/2017 14:08
Expedição de #Não preenchido#.
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25/04/2017 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/04/2017 13:52
Expedição de intimação.
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25/04/2017 13:52
Expedição de citação.
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25/04/2017 13:52
Expedição de Mandado.
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18/04/2017 13:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".
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18/04/2017 13:30
Concedida a Antecipação de tutela
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17/04/2017 13:36
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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17/04/2017 13:36
Conclusos para decisão
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17/04/2017 13:36
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital
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15/04/2017 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2017 17:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/04/2017 17:23
Conclusos para decisão
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12/04/2017 17:23
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital
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11/04/2017 18:32
Ordenada a entrega dos autos à parte
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22/03/2017 14:58
Juntada de Petição de requerimento
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22/03/2017 14:31
Conclusos para decisão
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22/03/2017 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2017
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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