TJPR - 0014741-13.2007.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAURY ANTONIO MELLER

CPF *05.***.*46-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/03/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/10/2022 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/06/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2022 06:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:18

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2022 14:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/05/2022 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2021

  • 24/05/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2022 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/08/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 13:26

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/08/2021 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0014741-13.2007.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.245,17 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   AMAURY ANTONIO MELLER A parte executada opôs embargos de declaração da sentença arguindo contradição quanto a indicação de eventual diferença faltante será considerada na cobrança dos honorários e das custas.

    Postulou que os embargos sejam conhecidos e acolhidos, suprindo os vícios indicados.   Aberto contraditório, a parte exequente apresentou contrarrazões.   Em face da presença do pressuposto da tempestividade, recebo o recurso de embargos de declaração.   De acordo com a disposição contida no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o mencionado recurso visa dirimir erro material, obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.   Em que pese as alegações da parte executada, verifica-se que o cálculo utilizado para o protocolo no sistema Sisbajud foi realizado em 05.07.2019 e a data do bloqueio é 01.08.2019.   De tal modo, incide diferença de encargos sobre o valor do débito principal entre a data do cálculo à data do bloqueio.   Em virtude do pequeno lapso temporal e com fundamento no princípio da celeridade processual, este juízo entendeu pertinente proferir sentença de extinção uma vez que eventual diferença do débito atualizado poderá ser descontado do valor das custas processuais e dos honorários advocatícios que foram incluídos na conta do dia 05.07.2019.     Neste ponto, pelo teor dos embargos, percebe-se que o embargante pretende que a sentença seja alterada.

    Entretanto, para isso deve interpor o recurso adequado, qual seja a apelação, que será apto a eventualmente desconstituir a sentença já prolatada.   Diante das razões expostas, conheço dos embargos de declaração diante de sua tempestividade, deixando de acolhê-los quanto ao mérito.   Intimem-se.

    Curitiba, 26 de julho de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 30/07/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/07/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/06/2021 11:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0014741-13.2007.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.245,17 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   AMAURY ANTONIO MELLER Tratam os autos de Execução Fiscal promovida pelo Município de Curitiba em face de Amaury Antonio Meller, visando a cobrança de tributo relativo aos exercícios de 2005 e 2006.   No curso da execução, foi realizada diligência de indisponibilidade de ativos financeiros, cujo resultado foi frutífero em 01.08.2019 (mov. 27 do Projudi).   A parte executada requereu seja extinta a execução, na (mov. 61 do Projudi)   O Município de Curitiba compareceu aos autos requerendo o levantamento dos valores depositados (mov. 66 do Projudi).   Os cálculos utilizados para o bloqueio datam de 05.07.2019 (mov. 24 do Projudi).   É o relatório.

    Decido.   Da análise dos autos verifica-se que o valor constrito foi suficiente para fazer frente ao débito tributário, com a inclusão de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10%, à época do bloqueio pelo Bacenjud, conforme cálculo do no mov. 24 do Projudi.   Eventual diferença faltante (em razão do decurso do prazo entre o cálculo anterior e a penhora online) será considerada na cobrança dos honorários e das custas, o que pode se dar após a sentença extintiva.

    Desse modo, diante do depósito integral do valor da dívida, cessou a responsabilidade da parte executada sobre encargos tributários, nos termos do art. 9º, §4º, da LEF.   Por essa razão, declaro a conversão do depósito em renda e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso II, do CPC, condenando a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes.   Expeça-se alvará eletrônico/ofício de transferência em favor do Município de Curitiba, no exato valor do débito à data do depósito, mais 10% a título de honorários, para que promova o levantamento dos respectivos valores com os acréscimos bancários.   Do valor remanescente, proceda-se ao recolhimento das custas, nas quais fica condenado o executado.

    Havendo saldo a pagar de custas, intime-se o executado para recolhimento, ciente de que, em o não fazendo em dez dias, os autos serão encaminhados a protesto das verbas pendentes.   Pagas as custas e sobejando valores na conta, deverão ser restituídos ao executado, expedindo-se então o ofício/alvará eletrônico de transferência.   Esgotadas as diligências acima e não existindo qualquer pendência, arquivem-se com as baixas de estilo.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Curitiba, 11 de maio de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 11/05/2021 17:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2021 13:50

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 24/03/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/12/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/11/2020 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2020 16:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/08/2020 12:25

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/08/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 10:58

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/08/2020 10:58

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 20:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/07/2020 18:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURY ANTONIO MELLER

  • 02/06/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 14:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/07/2020 00:00 ATÉ 10/07/2020 23:59

  • 01/06/2020 13:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/06/2020 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 19:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/05/2020 19:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 18:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/02/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/02/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 10:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/02/2020 16:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/02/2020 16:58

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 16:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2020 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/02/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 16:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/01/2020 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 15:05

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 17/09/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2019 18:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/08/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 18:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/07/2019 11:19

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 10:16

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 10:16

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/07/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/11/2018 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURY ANTONIO MELLER

  • 02/07/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/06/2018 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/04/2018 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 15:02

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2017 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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