24/04/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 13:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/04/2023 13:05

Recebidos os autos
20/04/2023 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/04/2023 12:56

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELI BITTENCOURT RIBAS
06/04/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/02/2023 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2023 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 18:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/02/2023 18:35

Juntada de ACÓRDÃO
24/11/2022 13:19

Recebidos os autos
24/11/2022 13:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022
24/11/2022 13:19

Baixa Definitiva
05/11/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELI BITTENCOURT RIBAS
22/10/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/09/2022 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2022 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 15:59

Juntada de ACÓRDÃO
26/09/2022 16:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 19:00
29/07/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 13:16

Distribuído por sorteio
22/07/2022 13:16

Conclusos para despacho INICIAL
22/07/2022 13:16

Recebidos os autos
22/07/2022 13:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/07/2022 13:16

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2022 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
31/05/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELI BITTENCOURT RIBAS
13/04/2022 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2022 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 18:19

DEFERIDO O PEDIDO
27/01/2022 13:51

Conclusos para decisão
17/11/2021 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 11:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
27/08/2021 15:27

Conclusos para decisão
27/08/2021 15:26

Juntada de Certidão
08/06/2021 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2021 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/05/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0004754-56.2020.8.16.0165 Processo: 0004754-56.2020.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$36.851,32 Polo Ativo(s): ADRIANO LUIS MACHADO Polo Passivo(s): BANCO BRADESCO S/A RAFAELI BITTENCOURT RIBAS SENTENÇA RELATÓRIO DISPENSADO FUNDAMENTAÇÃO O requerente pugnou pelo julgamento antecipado do feito (mov. 42) nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Promovo-o, diante da ausência de indicação de provas a serem produzidas.

Requer o autor a declaração de inexigibilidade de débitos oriundos empréstimos realizados com seu cartão bancário, o qual havia entregue para a ré RAFAELI.

O pedido não procede.

O autor relata que deixava seu cartão com a primeira Ré do Banco Bradesco Agência 0923 Conta Corrente 0004902-6 (sic).

Esse foi o fator decisivo para que os empréstimos ora discutidos pudessem ser contratados, visto que como demonstrou a ré BRADESCO, foram realizados em caixa automático.

Verifica-se, então, que a culpa pelos danos sofridos é exclusivamente do requerente, que confiava a terceiros a movimentação de sua conta corrente.

Ademais, como se verifica nos extratos bancários (1.6), os valores dos empréstimos realizados foram disponibilizados na conta corrente do autor, não havendo qualquer falha na prestação do serviço da reclamada.

Precedente: RECURSO INOMINADO.

CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO.

DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA COMPLEXA COM RELAÇÃO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PORQUE CELEBRADO POR VIA ELETRÔNICA, MEDIANTE USO DE CARTÃO COM CHIP E SENHA PESSOAL.

SENTENÇA ANULADA EM PARTE.

CAUSA MADURA.

CONFISSÃO DA PARTE AUTORA DE QUE COMPARTILHOU COM TERCEIRO O PLÁSTICO E A SENHA.

DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE GUARDA.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO.

RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AFASTADA.

IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS COM RELAÇÃO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.

MANTIDA A SENTENÇA QUANTO AOS DEMAIS CONTRATOS NÃO RECONHECIDOS E IMPUGNADOS.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0030351-42.2018.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juiz Marcel Luis Hoffmann - J. 26.11.2019).

Ressalto, que não verifico qualquer falha no atendimento da demandada, que não pode ser responsabilizada pela negligência do consumidor que deixa dado tão sigiloso como a senha disponível.

As transações bancárias são autenticadas por meio de cartão e senha, não se pode exigir mais cautela do que essa para empréstimos em caixas eletrônicos.

Quanto à responsabilidade da ré RAFAELI, não verifico que o autor tenha se desincumbido de seu ônus probatório.

Incumbe ao requerente comprovar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos do seu direito, conforme preceitua o artigo 373, inciso I, do CPC, e isso não ocorreu.

A única prova trazida pelo demandante são os extratos de sua conta corrente (mov. 1.6), que nada demonstram, eis que há confissão de que seu cartão fora emprestado para a ré.

Não é possível individualizar quais transações foram feitas sem sua autorização.

Pelo menos não com as provas carreadas aos autos e a produção de outras provas estava ao alcance do requerente, que optou por não requerê-las/apresentá-las.

DISPOSITIVO Julgo improcedente o pedido, revogando a decisão de antecipação de tutela (mov. 16) e extinguindo o feito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas.

Oportunamente, arquive-se.

Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito
11/05/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 08:37

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
02/03/2021 15:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/01/2021 14:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/01/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/01/2021 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 16:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
16/12/2020 22:52

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/12/2020 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/12/2020 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2020 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 09:03

Juntada de Petição de substabelecimento
08/12/2020 21:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 21:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 21:12

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/10/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELI BITTENCOURT RIBAS
28/10/2020 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/09/2020 07:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/07/2020 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 10:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/07/2020 10:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/07/2020 15:00

Conclusos para decisão - LIMINAR
15/07/2020 14:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/07/2020 14:31

Recebidos os autos
15/07/2020 13:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
15/07/2020 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2020 13:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/07/2020 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2020 13:58

Recebidos os autos
15/07/2020 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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