TJPE - 0000074-53.2022.8.17.2550
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cupira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 20:32
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
24/03/2025 11:24
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
24/03/2025 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 10:57
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2025 13:05
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
13/03/2025 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2025 00:21
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
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13/03/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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12/03/2025 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/03/2025 09:01
Mandado enviado para a cemando: (Cupira Vara Única Cemando)
-
12/03/2025 09:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
12/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA BARROS, 146, Centro, CUPIRA - PE - CEP: 55460-000 Vara Única da Comarca de Cupira Processo nº 0000074-53.2022.8.17.2550 AUTOR(A): CLAUDIO NEVES GARCIA INVESTIGADO(A): MARIA RITA DA CONCEICAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Cupira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196084984 , conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA A Delegacia de Polícia Civil de Cupira-PE lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência em desfavor de MARIA RITA DA CONCEICAO em razão do mesmo ter praticado o delito previsto no art. 42 da lei 3688/1941.
Dispensado o relatório.
Art. 38, da Lei 9099/95.
DECIDO.
Ante a proposta de suspensão condicional do processo ofertada em audiência de id 185863397 e devidamente aceita pela ré, homologo por sentença o acordo apresentado pelo Representante Ministerial com esteio no artigo 89 da lei 9.099/95 e determino a suspensão condicional do processo nos termos em que foi apresentada e aceita pelo acusado.
Deve a ré cumprir conforme o que foi estipulado: 1. comparecimento bimestral para justificação das atividades, bem como comunicação de eventual mudança de endereço. 2.
Proibição de contato com o ofendido.
Após o cumprimento, certifique-se e voltem os autos conclusos para extinção da punibilidade.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Ciência ao Representante do Ministério Público.
Cumpra-se.
P.
R.
I.
CUPIRA, 20 de fevereiro de 2025 FRANCISCO JORGE DE FIGUEIREDO ALVES Juiz de Direito" Destinatário: JOAO LUCAS SOARES AMAZONAS CUPIRA, 11 de março de 2025.
ROSIVALDO ROGERIO GAMA Diretoria Regional do Agreste -
11/03/2025 14:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/03/2025 14:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/03/2025 14:36
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
28/02/2025 13:06
Recebidos os autos
-
28/02/2025 13:06
Suspensão Condicional do Processo
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20/02/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 12:42
Conclusos para julgamento
-
05/12/2024 00:15
Decorrido prazo de MARIA RITA DA CONCEICAO em 04/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 09:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FILIPE RAMOS UAQUIM em/para 28/11/2024 09:52, Vara Única da Comarca de Cupira.
-
18/11/2024 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 15:41
Juntada de Petição de diligência
-
07/11/2024 07:29
Decorrido prazo de CLAUDIO NEVES GARCIA em 06/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 14:14
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
04/11/2024 13:15
Recebidos os autos
-
04/11/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 09:45
Juntada de Petição de diligência
-
11/10/2024 11:33
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
10/10/2024 22:12
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 14:38
Mandado enviado para a cemando: (Cupira Vara Única Cemando)
-
10/10/2024 14:38
Expedição de Mandado (outros).
-
10/10/2024 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 14:33
Mandado enviado para a cemando: (Cupira Vara Única Cemando)
-
10/10/2024 14:33
Expedição de Mandado (outros).
-
10/10/2024 14:33
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
10/10/2024 14:33
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
10/10/2024 14:27
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 08:30, Vara Única da Comarca de Cupira.
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30/09/2024 13:03
Juntada de Petição de documentos diversos
-
27/09/2024 20:46
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
26/09/2024 02:22
Decorrido prazo de CLAUDIO NEVES GARCIA em 24/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 18:55
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
23/09/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 08:27
Recebidos os autos
-
17/09/2024 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 12:20
Juntada de Petição de diligência
-
13/09/2024 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 11:55
Juntada de Petição de diligência
-
12/09/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 22:30
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
07/08/2024 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2024 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:59
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
06/08/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2024 14:35
Mandado enviado para a cemando: (Cupira Vara Única Cemando)
-
06/08/2024 14:35
Expedição de Mandado (outros).
-
06/08/2024 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2024 14:31
Mandado enviado para a cemando: (Cupira Vara Única Cemando)
-
06/08/2024 14:31
Expedição de Mandado (outros).
-
06/08/2024 14:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
06/08/2024 14:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
06/08/2024 14:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 08:00, Vara Única da Comarca de Cupira.
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06/08/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 08:35
Recebidos os autos
-
15/04/2024 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 19:03
Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
-
31/07/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 08:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
25/07/2023 10:13
Recebidos os autos
-
25/07/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 08:53
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 18:30
Decorrido prazo de MARIA RITA DA CONCEICAO em 03/10/2022 23:59.
-
28/09/2022 11:46
Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
-
26/09/2022 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2022 08:54
Juntada de Petição de diligência
-
21/09/2022 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2022 08:30
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 08:28
Expedição de intimação.
-
21/09/2022 08:28
Expedição de intimação.
-
21/09/2022 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2022 08:16
Mandado enviado para a cemando: (Cupira Vara Única Cemando)
-
21/09/2022 08:16
Expedição de citação.
-
16/09/2022 15:19
Recebidos os autos
-
16/09/2022 15:19
Recebida a denúncia contra MARIA RITA DA CONCEICAO - CPF: *03.***.*36-01 (AUTOR DO FATO)
-
15/09/2022 08:30
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 13:23
Juntada de Petição de denúncia
-
31/08/2022 08:31
Expedição de intimação.
-
30/08/2022 11:42
Recebidos os autos
-
30/08/2022 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 11:10
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 08:01
Audiência Preliminar realizada para 26/08/2022 07:59 Vara Única da Comarca de Cupira.
-
22/07/2022 09:53
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
-
22/07/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 10:11
Decorrido prazo de MARIA RITA DA CONCEICAO em 11/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2022 10:08
Juntada de Petição de diligência
-
22/06/2022 08:25
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 12:45
Juntada de Petição de manifestação ministerial
-
21/06/2022 11:41
Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria Cupira - Varas
-
21/06/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 11:31
Expedição de Ofício.
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21/06/2022 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2022 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2022 09:17
Mandado enviado para a cemando: (Cupira Vara Única Cemando)
-
21/06/2022 09:17
Expedição de intimação.
-
21/06/2022 09:17
Expedição de intimação.
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29/04/2022 08:48
Audiência Preliminar designada para 25/08/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Cupira.
-
23/04/2022 10:24
Recebidos os autos
-
23/04/2022 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
13/02/2022 16:53
Juntada de Petição de manifestação ministerial
-
09/02/2022 09:05
Expedição de intimação.
-
08/02/2022 14:25
Recebidos os autos
-
08/02/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 18:54
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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